Luís Carlos Silva deu esta garantia durante a conferência de imprensa para reagir às declarações proferidas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), esta quarta-feira, de que o Orçamento de Estado para o próximo ano, apresentado pelo Governo é despesista, intransparente e deixa de fora a maioria dos cabo-verdianos.
Criticou a postura do PAICV que, ao seu ver, está preso num ciclo de críticas infundadas, sem apresentar análises construtivas e muito menos políticas alternativas, frisando que, em vez de contribuir positivamente, o maior partido da oposição opta por “perpetuar uma retórica ultrapassada que não trouxe resultados no passado e não oferece soluções viáveis no presente”.
“Gostaria de começar pela constatação que a abordagem do PAICV em relação ao orçamento continua a ser a mesma. São sete anos e 10 orçamentos, uma derrota eleitoral, e o PAICV continua trilhando o mesmo caminho”, afirmou.
Garantiu que o documento apresentado pelo executivo é um instrumento que aborda directamente os reais desafios que enfrentamos em Cabo Verde e está baseado numa estratégia sólida, que visa consolidar a recuperação económica, acelerar o desenvolvimento do País e continuar a reconstruir o poder de compra dos cabo-verdianos após um período de crise.
Luís Carlos Silva salientou que este é um orçamento com metas claras e números concretos, que ambiciona um crescimento do PIB de 4,7 por cento (%), facto corroborado pelo FMI, cuja meta é reduzir o deficit de 3,5%, em 2023, para 2,9%.
Apontou, de igual modo, que o mesmo estabelece o compromisso de diminuir a dívida pública para 110% do PIB, lembrando que, em 2021, essa dívida era de 146% e que o OE2024 visa trazer a inflação para níveis mais próximos da normalidade, diminuindo de 5,4%, em 2023, para 2,8%.
“Aqui, é importante destacar os compromissos específicos em relação à “Política de Rendimento e Preços”. Para 2024, o plano é expandir a rede de segurança social, aumentando o número de beneficiários da pensão social e elevar o salário mínimo no sector público para 15 mil escudos e no sector privado para 14 mil escudos”, indicou.
Adicionalmente, prosseguiu o secretário-geral, mantêm as políticas de transferência indirecta de renda, como a gratuidade da educação até o 12º ano, que representa um investimento de 366 mil contos, a isenção de taxa moderadora para os níveis 1 e 2 do cadastro, comparticipação na formação profissional, formação superior e os respectivos estágios, além da tarifa social de água e energia.
Quanto ao Rendimento Social de Inclusão, conforme indicou, passará dos 2.166 beneficiários para 9.229 beneficiários, graças ao contributo do Fundo Mais, uma medida de política desenhada e implementada por este Governo.
“Não podemos esquecer o compromisso contínuo com o investimento em sectores-chave que têm constrangido o processo de desenvolvimento, falamos particularmente do transporte. O orçamento aloca mais de quatro milhões de contos para melhorar as estradas e acessibilidade no nosso País. Mas isso não é tudo”, asseverou, reconhecendo que o sector de transporte é fundamental para o desenvolvimento de Cabo Verde.
Adiantou que no transporte marítimo, está previsto um investimento de dois milhões de contos para elevar a qualidade dos serviços prestados, já no sector aéreo internacional, está previsto um investimento de um milhão de contos.
O secretário-geral do MpD adiantou, por outro lado, que o OE2024 tem reflectido a aposta nos sectores da economia digital com aumento do orçamento em 143%, do Ministério do Indústria Comércio e Energia com um aumento de 18%, Infra-estrutura e Ordenamento do Território com 31% de aumento e o Ministério de Turismo e Transporte com aumento de 38%.
“Ao contrário do que o PAICV diz, o OE2024 é inclusivo, focado nos problemas reais de Cabo Verde e visa consolidar a recuperação e lançar um processo de protecção e reposição do poder de compra dos cabo-verdianos. É um orçamento que cresce 10%, significando que temos 10% de mais capacidade de intervenção social, 10% de mais capacidade de investimentos públicos, 10% de mais força para proteger as pessoas caso for necessário e 10% de maior capacidade de lançar um futuro melhor para os cabo-verdianos”, declarou.
Luís Carlos Silva concluiu que o referido orçamento está baseado em acção, não em palavras vazias e que o Governo está comprometido em enfrentar os desafios reais de Cabo Verde e construir um futuro melhor para os cabo-verdianos.
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