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Orçamento timorense para 2023 ignora realidade financeira - ONG 20 Outubro 2022

A organização não-governamental timorense La’o Hamutuk considera que a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 ignora a realidade das finanças públicas do país, indo contra cenários de sustentabilidade do próprio Governo.

Orçamento timorense para 2023 ignora realidade financeira - ONG

“Infelizmente, a proposta de orçamento proposta pelo Governo entra em conflito com o cenário sustentável apresentado”, refere a La’o Hamutuk, referindo-se ao crescente risco de que Timor-Leste pode enfrentar um precipício fiscal, já em 2034, se não forem tomadas várias medidas.

“Apesar de o Governo reconhecer que o nosso país enfrenta um sério risco de sustentabilidade das finanças do Estado e do precipício fiscal, falha na implementação de uma solução. solução. Não há qualquer valor em mencionar um modelo sustentável se não for para o implementar”, refere, considerando que a população enfrentará “um grave perigo” se o Governo não tiver planos para lidar com o precipício fiscal.

Para evitar esse cenário e alargar a vida do Fundo Petrolífero até pelo menos 2045 – dando mais tempo ao Governo para diversificar a economia – o próprio executivo diz que seria necessário “diminuir a despesa 3% cada ano até 2034 e depois continuar nos níveis de 2034”.

“No entanto, de acordo com as tabelas nos livros orçamentais, as despesas do Estado (e as transferências do Fundo Petrolífero) aumentarão até 2027, e não há informação sobre os anos depois de 2027”, refere a ONG.

“Além disso, as projeções sobre os gastos através do Fundo de Infraestruturas não são tidos em conta. Isto mostra que o Governo não está comprometido com um modelo sustentável. As despesas estimadas do Fundo de Infraestruturas em 2024 são de 1,3 mil milhões de dólares (mais 1,1 mil milhões de dólares do que em 2023)”, destaca.

A ONG saúda a maior atenção dada em Timor-Leste ao risco de um precipício fiscal, com o potencial fim do Fundo Petrolífero (FP) em 2034, insistindo na necessidade de uma correção nas contas públicas.

A proposta de OGE, atualmente em tramitação parlamentar, ascende a 3.157 milhões de dólares (3.215 milhões de euros), dos quais cerca de 2,8 mil milhões correspondem à administração central.

A proposta de lei inclui, no que se refere ao ‘bolo’ da Administração Central os mil milhões de dólares (1.021 milhões de euros) destinados ao Fundo de Combatentes da Libertação Nacional (FCLN), que já transitam de 2022.

À administração central somam o orçamento de 235,72 milhões de dólares (240,7 milhões de euros) da Segurança Social e 120 milhões dólares (122,5 milhões de euros) da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

O valor do OGE implica que o Estado terá de levantar do Fundo Petrolífero (FP) em 2023 um valor de 1.346 milhões de dólares (1.375 milhões de euros), 2,7 vezes mais do que o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) fixado em 490,1 milhões de dólares (500 milhões de euros).

O RSE, que está atualmente fixado em 3% do valor do FP, é, em termos gerais, o valor que se pode retirar do FP sem afetar o seu rendimento.

A La’o Hamutuk saúda a orçamentação por programas, estreada no OGE para 2023, mas considera que as projeções do Governo são “inconsistentes”, não havendo detalhes sobre estimativas de gastos futuros nos vários programas.

Crucial, considera a ONG, é analisar a dependência no FP, especialmente porque esse capital está fortemente dependente dos mercados financeiros – agora que se quase esgotaram as receitas petrolíferas diretas.

Nota, por exemplo, que só nos primeiros nove meses deste ano, o FP perdeu quase 2,7 mil milhões de dólares de valor, “com um retorno negativo do investimento de 17%” em termos homólogos.

A organização, que tradicionalmente apresenta a proposta mais detalhada de análise da sociedade civil à proposta de OGE, vinca a necessidade de apostar em estratégicas cruciais para o país, como educação, saúde, água e agricultura.

Na proposta de análise que apresentaram ao Parlamento Nacional, no quadro do processo de consultas públicas sobre a proposta orçamental, a La’o Hamutuk explica que quer contribuir para que o OGE seja “sustentável” e responda “às necessidades da população” timorense.

O debate da proposta orçamental, considera, representa uma oportunidade política para que os membros do parlamento, o Governo e o público em geral possam “avaliar, discutir desenhar o planeamento estratégico necessário para responder aos muitos desafios que a população e a nação enfrentam”.

Apesar disso, porém, a ONG considera que documentos significativos a considerar, como os relatórios anuais da petrolífera timorense Timor GAP ou da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) “chegaram atrasados”, impedindo um entendimento alargado do público.

“O Ministério das Finanças ainda não publicou o seu relatório Anual de 2021 sobre o Fundo Petrolífero”, refere a ONG, apelando ao Governo e Parlamento para que melhorem a transparência dos processos orçamentais, criando portais funcionais para publicar documentos relevantes.

A Semana com Lusa

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