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Parlamento:Deputados criam Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar processo de privatização dos TACV 25 Fevereiro 2022

Os deputados da Nação, reunidos em plenária, constituíram hoje uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o processo de privatização dos TACV.

Parlamento:Deputados criam Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar processo de privatização dos TACV

Ao abrigo do regimento da casa parlamentar, uma CPI é de criação obrigatória quando solicitada para o efeito, lembra a Inforpress que cita o regimento da Assembleia Nacional.

A CPI sobre os TACV foi criada a pedido do grupo parlamentar (GP) do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição). Tudo com o objetivo de averiguar a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, bem como a liquidação da operação desta companhia aérea nos voos domésticos.

Os deputados do maior partido da oposição justificam que, com a referida CPI, pretendem “averiguar” qual a visão e a estratégia que o executivo de Ulisses Correia e Silva tem para o sector dos transportes e, também, verificar que estudos ou factos motivaram a decisão do Governo em avançar com a privatização dos TACV e que relações foram desenvolvidas com a Loftleidir e com os demais negócios referidos e qual a natureza destas relações.

Conforme ainda a Inforpress, a referida CPI é presidida pelo deputado do PAICV, Walter Évora.

Foi igualmente aprovado, na generalidade, por unanimidade, o diploma que institui o regime especial de reforma antecipada voluntária para trabalhadores do Instituto Nacional Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), que optarem pela reforma antecipada.

A proposta de resolução que aprova, para adesão ao Protocolo de Arusha relativo à Protecção das Novas Variedades de Plantas, adoptado na Tanzânia, em 2015, foi aprovada com 35 votos do Movimento para a Democracia (MpD-poder) e três da União Cabo-verdiana Democrática e Independente (UCID-oposição) e 24 votos contra do PAICV, refere a fonte deste jornal.

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