POLÍTICA

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Entrevista/Presidente da Câmara de São Domingos: Isaías Varela anuncia projetos estruturantes e destaca que os primeiros anos da governação não foram fáceis 11 Mar�o 2022

O presidente da Câmara Municipal de São Domingos (CMSD) admitiu, em entrevista exclusiva ao Asemanaonline, que os primeiros anos da sua governação não foram fáceis devido ao contexto da crise em que o mundo vive atualmente, condicionando assim o desempenho do executivo deste concelho de Santiago Sul. Isaías Varela, que falava a este primeiro diário cabo-verdiano em linha de referência sobre o 28ª aniversário do município, destacou que, diante de tantos desafios, a sua equipa conseguiu levar a cabo um conjunto de medidas que permitiram assegurar à população o acesso aos bens e serviços sociais básicos, além de um leque de projetos estruturantes realizados, em curso e a serem implementados.

Entrevista conduzida por: Maria Cardoso/Redação

Entrevista/Presidente da Câmara de São Domingos: Isaías Varela anuncia projetos estruturantes e destaca que os primeiros anos da governação não foram fáceis

A Semana - Como tem sido os primeiros anos da sua governação?

- Os primeiros anos da nossa governação não têm sido fáceis, uma vez que o próprio contexto que vivemos, com vários acontecimentos uns previstos outros não, condicionaram o desempenho da Câmara Municipal. Podemos citar três exemplos: (i) A Covid-19 que continuou a afetar a retoma das atividades económicas, tanto para as famílias como para as empresas que continuaram a perder os rendimentos; (ii) O mau ano agrícola, durante o qual muitas famílias viram a sua situação financeira a agravar-se de forma drástica, o que, consequentemente, elevou o nível de pressão social e demanda de medidas para mitigar os derivados efeitos, sobre a CM; (iii) O novo contexto político decorrente das eleições legislativas e presidenciais que condicionaram a disponibilização de recursos para investimentos no quadro de contrato-programa assinado.

Porém, não obstante a tantos desafios, a Câmara Municipal conseguiu levar a cabo um conjunto de medidas que permitiram assegurar à população o acesso aos bens e serviços sociais de base (educação, formação profissional, saúde, cuidado, alimentação, habitação, transportes, água, energia, comunicação, etc); A criação das condições básicas para a alavancar/dinamizar a economia local, designadamente no que concerne à melhorias das vias de acesso, o saneamento do meio, a requalificação urbana e ambiental/arruamentos, a valorização de espaços públicos (turismo e lazer), feiras de plantas ornamentais e gastronómicas, a capacitação dos operadores económicos, a elaboração das propostas de atualização dos instrumentos de planeamento e do ordenamento do Território de forma a desbloquear o processo de desenvolvimento do Município; A criação das condições para aproximar e facilitar aos munícipes o acesso a serviços prestados pela CM, através da descentralização dos serviços do Paços de Concelho para outras estruturas/espaços, como por exemplo, para a Delegação Municipal de Milho Branco, bem como para o Centro de Empreendedorismo; Fez ainda a capacitação dos colaboradores em diferentes áreas, (Fiscalização, Saneamento, Bombeiros, entre outras).

Constrangimentos encontrados: Dívidas elevadas e falta de qualificação profissional

Quais são os principais constrangimentos que encontrou na Câmara?

- Um dos primeiros e mais graves problemas prendem com o excesso de pessoal com baixa qualificação académica. É uma CM com perto de 500 colaboradores, onde o índice de tecnicidade é de 3%. A área de saneamento agrega o maior número de colaboradores, muitos dos quais encontram-se com a saúde debilitada e a grande maioria não integra o serviço de segurança social; Outro constrangimento tem a ver com os meios operacionais. Mesmo tendo a CM 26 anos de existência, foi necessário fazer a aquisição de todos os equipamentos básicos para darmos início ao trabalho concretamente dito, dado que o património herdado encontrava-se sucateado e improdutivo - a título de exemplo, destacavam-se as viaturas antigas cujo consumo de combustíveis e peças era exacerbado, e de igual modo, máquinas e outras viaturas inoperantes.

A par da situação de decadência dos bens materiais, os serviços prestados tatuavam pela ineficiência, mormente os serviços de Oficina, dos transportes escolar e da ambulância.

A situação financeira era preocupante - o sistema de cobrança era débil e as dívidas municipais eram extremamente elevadas: dívidas com a Banca, com terceiros (Empreiteiros e Empresas/Serviços), com o Estado (INPS e Finanças), dívidas com os empreiteiros, fundos disponibilizados e não justificados, obras inacabadas e por aí adiante. Não existia nenhum inventário do património municipal.

Projetos estruturantes realizados e em curso no concelho

Que projetos estruturantes a sua equipa já realizou ou tem em curso no concelho?

- Estão em curso um extenso leque de projetos, tais sejam: O projeto de extensão da rede pública de abastecimento de água com ligação domiciliar; Concluído está o projeto “Impacto” que abrange 5 zonas da freguesia de Nossa Senhora da Luz (Cutelo Tavares, Achada Lama 1 e 2, Cancelo e Achada Baleia, conquanto, está por concluir, no quadro do projeto Fundo de Descentralização, as zonas de Baía e Moia-Moia; Em execução encontram-se ainda as obras de recuperação e criação de espaços de lazer e desporto - Rui Vaz; A reabilitação do Centro Arte e Cultura; A infra-estruturação e electrificação da zona industrial de Ribeirão Chiqueiro; A restauração e valorização dos arredores e centro da cidade de São Domingos; A requalificação urbana e ambiental de Ribeirão Chiqueiro; A operacionalização e a reabertura de fábrica de gelo, organização e apoio ao setor da pesca com disponibilização de 16 motores para pescadores, aquisição de uma barco “Batilon para pesca de Rede/linha no alto mar” com capacidade para 12 pescadores; A reabilitação da estrada de acesso às localidades de Mendes Faleiro Cabral e Chaminé; Arruamento da localidade de Figueira Branca; A recapacitação dos transportes escolares com aquisição de 2 autocarros 0km; A restauração de 17 habitações sociais e construção de 5 casas de banho; A desconcentração dos serviços municipais e modernização administrativa; A extensão do serviço de Balcão Único para a Delegação Municipal de Milho Branco; A instalação do Balcão do emigrante.

E os outros projetos importantes a serem executados?

Temos ainda ainda os seguintes projetos importantes a serem postos em práticas: O projeto de requalificação urbana e ambiental, acessibilidades, construção e renovação das infra-estruturas desportivas (Estádio Municipal de Nora, construção de um campo relvado na Freguesia de Nossa Senhora da Luz, placas desportivas); Requalificação da orla marítima de Praia Baixo; Infra-estruturação da zona industrial e residencial de Ribeirão Chiqueiro; Em carteira estão a edificação de habitações sociais; A regeneração e equipamento de Jardins de infância; Projeto de apoio à Formação profissional dos jovens e ao empreendedorismo; Instalação de praças digitais-conetividade; Ampliação do cemitério Municipal do centro de São Domingos; Construção do Centro de dia Padre António; Atualização de Plano Diretor Municipal e Elaboração de Planos Detalhados de Praia Baixo e Achada Lama; Reabilitação de Mercado Municipal.

Atraso na conclusão da asfaltagem da estrada Praia Formosa/Praia-Baixo

Quais serão as zonas que prioritariamente vão acolher as referidas obras estruturantes?

- Foram definidas quatro zonas prioritárias para a implementação dos projetos de obras estruturantes: Centro da cidade e arredores, Ribeirão Chiqueiro, Praia Baixo e Rui Vaz.
Para quando está prevista a inauguração do asfalto da estrada que liga Praia Formosa a Praia-Baixo, já que as obras se encontram paralisadas?

No que se refere a esta obra, a Câmara Municipal está bastante preocupada quanto à sua paralisação, na medida em que a suspensão da asfaltagem da estrada que liga Praia Formosa a Praia-Baixo tem vindo a causar constrangimentos e embaraços de vária ordem, especialmente na circulação de pessoas e bens, pondo em risco a saúde pública, além de condicionar a viabilização de outros projetos na localidade de Praia-Baixo.

Tratando-se de uma obra do Governo central, não compete à Câmara Municipal determinar nem tão pouco avançar a data da sua inauguração, que estava prevista para o mês de Julho de 2021. O que podemos fazer é continuar a interpelar o MIHOT quanto à retoma e conclusão das obras.

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