A Semana - Como tem sido os primeiros anos da sua governação?

 Os primeiros anos da nossa governação não têm sido fáceis, uma vez que o próprio contexto que vivemos, com vários acontecimentos uns previstos outros não, condicionaram o desempenho da Câmara Municipal. Podemos citar três exemplos: (i) A Covid-19 que continuou a afetar a retoma das atividades económicas, tanto para as famílias como para as empresas que continuaram a perder os rendimentos; (ii) O mau ano agrícola, durante o qual muitas famílias viram a sua situação financeira a agravar-se de forma drástica, o que, consequentemente, elevou o nível de pressão social e demanda de medidas para mitigar os derivados efeitos, sobre a CM; (iii) O novo contexto político decorrente das eleições legislativas e presidenciais que condicionaram a disponibilização de recursos para investimentos no quadro de contrato-programa assinado.

Porém, não obstante a tantos desafios, a Câmara Municipal conseguiu levar a cabo um conjunto de medidas que permitiram assegurar à população o acesso aos bens e serviços sociais de base (educação, formação profissional, saúde, cuidado, alimentação, habitação, transportes, água, energia, comunicação, etc); A criação das condições básicas para a alavancar/dinamizar a economia local, designadamente no que concerne à melhorias das vias de acesso, o saneamento do meio, a requalificação urbana e ambiental/arruamentos, a valorização de espaços públicos (turismo e lazer), feiras de plantas ornamentais e gastronómicas, a capacitação dos operadores económicos, a elaboração das propostas de atualização dos instrumentos de planeamento e do ordenamento do Território de forma a desbloquear o processo de desenvolvimento do Município; A criação das condições para aproximar e facilitar aos munícipes o acesso a serviços prestados pela CM, através da descentralização dos serviços do Paços de Concelho para outras estruturas/espaços, como por exemplo, para a Delegação Municipal de Milho Branco, bem como para o Centro de Empreendedorismo; Fez ainda a capacitação dos colaboradores em diferentes áreas, (Fiscalização, Saneamento, Bombeiros, entre outras).

Constrangimentos encontrados: Dívidas elevadas e falta de qualificação profissional

Quais são os principais constrangimentos que encontrou na Câmara?

- Um dos primeiros e mais graves problemas prendem com o excesso de pessoal com baixa qualificação académica. É uma CM com perto de 500 colaboradores, onde o índice de tecnicidade é de 3%. A área de saneamento agrega o maior número de colaboradores, muitos dos quais encontram-se com a saúde debilitada e a grande maioria não integra o serviço de segurança social; Outro constrangimento tem a ver com os meios operacionais. Mesmo tendo a CM 26 anos de existência, foi necessário fazer a aquisição de todos os equipamentos básicos para darmos início ao trabalho concretamente dito, dado que o património herdado encontrava-se sucateado e improdutivo - a título de exemplo, destacavam-se as viaturas antigas cujo consumo de combustíveis e peças era exacerbado, e de igual modo, máquinas e outras viaturas inoperantes.

A par da situação de decadência dos bens materiais, os serviços prestados tatuavam pela ineficiência, mormente os serviços de Oficina, dos transportes escolar e da ambulância.

A situação financeira era preocupante - o sistema de cobrança era débil e as dívidas municipais eram extremamente elevadas: dívidas com a Banca, com terceiros (Empreiteiros e Empresas/Serviços), com o Estado (INPS e Finanças), dívidas com os empreiteiros, fundos disponibilizados e não justificados, obras inacabadas e por aí adiante. Não existia nenhum inventário do património municipal.

Projetos estruturantes realizados e em curso no concelho

Que projetos estruturantes a sua equipa já realizou ou tem em curso no concelho?

- Estão em curso um extenso leque de projetos, tais sejam: O projeto de extensão da rede pública de abastecimento de água com ligação domiciliar; Concluído está o projeto “Impacto” que abrange 5 zonas da freguesia de Nossa Senhora da Luz (Cutelo Tavares, Achada Lama 1 e 2, Cancelo e Achada Baleia, conquanto, está por concluir, no quadro do projeto Fundo de Descentralização, as zonas de Baía e Moia-Moia; Em execução encontram-se ainda as obras de recuperação e criação de espaços de lazer e desporto - Rui Vaz; A reabilitação do Centro Arte e Cultura; A infra-estruturação e electrificação da zona industrial de Ribeirão Chiqueiro; A restauração e valorização dos arredores e centro da cidade de São Domingos; A requalificação urbana e ambiental de Ribeirão Chiqueiro; A operacionalização e a reabertura de fábrica de gelo, organização e apoio ao setor da pesca com disponibilização de 16 motores para pescadores, aquisição de uma barco “Batilon para pesca de Rede/linha no alto mar” com capacidade para 12 pescadores; A reabilitação da estrada de acesso às localidades de Mendes Faleiro Cabral e Chaminé; Arruamento da localidade de Figueira Branca; A recapacitação dos transportes escolares com aquisição de 2 autocarros 0km; A restauração de 17 habitações sociais e construção de 5 casas de banho; A desconcentração dos serviços municipais e modernização administrativa; A extensão do serviço de Balcão Único para a Delegação Municipal de Milho Branco; A instalação do Balcão do emigrante.

E os outros projetos importantes a serem executados?

Temos ainda ainda os seguintes projetos importantes a serem postos em práticas: O projeto de requalificação urbana e ambiental, acessibilidades, construção e renovação das infra-estruturas desportivas (Estádio Municipal de Nora, construção de um campo relvado na Freguesia de Nossa Senhora da Luz, placas desportivas); Requalificação da orla marítima de Praia Baixo; Infra-estruturação da zona industrial e residencial de Ribeirão Chiqueiro; Em carteira estão a edificação de habitações sociais; A regeneração e equipamento de Jardins de infância; Projeto de apoio à Formação profissional dos jovens e ao empreendedorismo; Instalação de praças digitais-conetividade; Ampliação do cemitério Municipal do centro de São Domingos; Construção do Centro de dia Padre António; Atualização de Plano Diretor Municipal e Elaboração de Planos Detalhados de Praia Baixo e Achada Lama; Reabilitação de Mercado Municipal.

Atraso na conclusão da asfaltagem da estrada Praia Formosa/Praia-Baixo

Quais serão as zonas que prioritariamente vão acolher as referidas obras estruturantes?

- Foram definidas quatro zonas prioritárias para a implementação dos projetos de obras estruturantes: Centro da cidade e arredores, Ribeirão Chiqueiro, Praia Baixo e Rui Vaz.
Para quando está prevista a inauguração do asfalto da estrada que liga Praia Formosa a Praia-Baixo, já que as obras se encontram paralisadas?

No que se refere a esta obra, a Câmara Municipal está bastante preocupada quanto à sua paralisação, na medida em que a suspensão da asfaltagem da estrada que liga Praia Formosa a Praia-Baixo tem vindo a causar constrangimentos e embaraços de vária ordem, especialmente na circulação de pessoas e bens, pondo em risco a saúde pública, além de condicionar a viabilização de outros projetos na localidade de Praia-Baixo.

Tratando-se de uma obra do Governo central, não compete à Câmara Municipal determinar nem tão pouco avançar a data da sua inauguração, que estava prevista para o mês de Julho de 2021. O que podemos fazer é continuar a interpelar o MIHOT quanto à retoma e conclusão das obras.