OPINIÃO

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P R A I A L E A K S - X V I I: Tráfico de influência vesus cidadania ativa – o levantar dum véu - meus votos para todos 04 Dezembro 2020

Como ainda se constatará na sequência destes leaks, Ulisses Correia e Silva e Óscar Santos, os vereadores do Urbanismo Víctor Coutinho e Rafael Fernandes e vários diretores, nunca lamentarão que o dito topógrafo não os tenha alertado, dizendo-lhes de forma tranquila, clara e frontal, a verdade documentada, em circunstâncias várias antes de eles cederem àqueles interesses privados contrários à lei, fazendo-o, portanto, cientes de contrariarem fundamentada posição e – acrescente-se – sem nenhum parecer diferente ou contrário a esta, senão o vindo dos próprios interessados.

Por: Rui Araújo*

P R A I A   L E A K S  -  X  V  I  I: Tráfico de influência vesus cidadania ativa – o levantar dum véu - meus votos para todos

No n.º 4 desta série, apresentando e analisando “um estranho Memorandum de Entendimento” assinado em 31 de Março de 2014 entre o Presidente da Câmara Municipal, Ulisses Correia e Silva e FS/NANÁ, resumi, numa alínea d), um ponto desse acordo do modo seguinte:

A CMP comprometia-se a ceder a uma pessoa indicada por FS/NANÁ um lote de terreno com área a ser determinada dentro do antigo “Curral do Concelho, ao lado da atual Biblioteca Nacional” para a construção dum prédio de escritórios, como forma de compensação por um terreno de FS/NANÁ com que a Câmara teria entrado para o capital da “ELECTRA ”.

Comentando essa alínea, divaguei longamente, assim:

Com o negócio da alínea d) entra-se na escuridão e no mistério: a CMP cederia um terreno (pressupõe-se que da própria Câmara) a uma pessoa que FS/NANÁ indicaria, para compensar um terreno de FS/NANÁ com o qual a CMP tinha entrado abusivamente para o capital da ELECTRA. Pergunto se seria do tipo – “olhe, cavalheiro, o Sr. FS/NANÁ incumbiu esta Câmara de lhe entregar este terreno”; ou se haveria alguma formalidade mais!

Mas primeiro FS/NANÁ teria de indicar a área pretendida e também a localização exata. E poderia ou não a CMP dizer-lhe: “olhe, FS/NANÁ, você está a exagerar um bocadinho. O seu terreno com que a Câmara entrou para a ELETRA valia muito menos, pela área e localização!”?. 9871364

Fiquemo-nos, por ora, com estas transcrições, para uma breve referência ao terreno presumidamente extorquido a FS/NANÁ que a Câmara Municipal devia compensar com outro dentro do Curral do Concelho:

Já no leak VIII me tinha insurgido contra o sistema de linguagem enrolada nos documentos públicos (o tal “nham-nham-nham-nham...”) para ficar aparentemente fundamentado o que se diz, sem ter dito nada claro.

Diga-se entre parênteses que no caso em apreço falo de documento público por ter sido assinado pelo Presidente da Câmara, mas a verdade é que ele não o foi em papel timbrado camarário e não diz onde foi assinado – se nos Paços do Concelho, em casa do Naná ou noutro sítio. Mas adiante com a substância:

Em verdade a Câmara Municipal tinha entrado para o capital da ELECTRA, em 1 de julho de 1999, com três terrenos da empresa municipal de águas, EMAP. E se o Memorandum não identifica esses terrenos, muito menos diz a qual deles se refere.

É meu entendimento que nenhum deles pertencia a FS/NANÁ. Porém, não é este o busílis da questão! Ainda que algum desses terrenos tivesse pertencido a FS/NANÁ, chega-se à seguinte chacota pública:

Desde vários anos antes de 1 de julho de 1999 o terreno estava na posse da Câmara Municipal, através da EMAP, que a partir dessa data o passou para a ELECTRA, tendo-o esta possuído durante quase 15 anos, até à data do Memorandum e sempre na convicção de ser proprietário.

Nesse contexto, não sofre dúvida que a Câmara oferecia indiretamente a FS/NANÁ uma compensação que em nenhuma hipótese FS/NANÁ conseguiria pelo Tribunal, mesmo que tivesse sido proprietário do terreno, que não fora nunca. É que as referidas posses camarárias ou da ELECTRA remontavam a uma data muito anterior ao assalto às matrizes que viria a legitimar FS/NANÁ.

Nos comentários à dita alínea d), acrescentei o seguinte:
“Oiça-se uma breve história a propósito:

Em 10/10/2012 o NANÁ, aludindo-se ao Curral de Burro, num escrito dirigido ao Vereador do Urbanismo, dizia (transcrevo):

A CMP tem informação de que o terreno no Taiti onde está construída a Biblioteca e o Auditório Nacional pode ser municipal? Só se for pela indicação dos senhores Vieira Lopes, Rui Araujo e (.....), que são as únicas três pessoas com esta posição, por razões que se conhecem!... ".

Ponderável razão leva-me a omitir na transcrição o terceiro nome, que só por si poria a nú a indecência subjacente a uma clara tentativa de tráfico de influência por parte do Naná. O objetivo era pôr fora da jogada três pessoas, a primeira das quais já foi posta em esfera mais pura, fora destas baixezas terrenas.

Mas afinal... afinal... afinal em 2014 FS/NANÁ muda de posição e agora aceita, no memorandum, que a Câmara é dona do Curral de Burro e pode cedê-lo em compensação. Naná deu as mãos à palmatória, sem pedir desculpas a ninguém! Mas preparou uma palmatória de papelão, com uma nota preta na face que lhe cairia sobre a mão aberta. Veja-se:
(...)

Mas convenhamos! O Estado ou os municípios não podem aceitar assessorias de partes contrárias em contratos ou acordos – mesmo que essas partes se apresentem como parceiras, como tem acontecido.

Num Estado de Direito o Governante, central ou municipal, não pode deixar de ouvir pareceres jurídicos, no mínimo para se proteger juridicamente!

Aqui termino as transcrições do Leak IV e passo ao que de mais importante me traz a esta conversa:

Não sei se o leitor captou bem a gravidade da situação:

Em 2012 o Dr. Arnaldo Silva, do alto da sua posição privilegiada como Bastonário da Ordem dos Advogados, como ex-membro do Governo e, quiçá, implicitamente como Democrata de primeira hora, usava todos esses atributos para desonestar três pessoas que, segundo ele, “por razões que se conhecem” eram as “únicas três pessoas” com a posição de que o Curral do Concelho pertencia ao Município e não a FS/NANÁ.

Mas em 2014, com recurso a uma treta qualquer referindo vagamente um tereno roubado pela Câmara Municipal, encontrava-se astucioso fundamento para satisfazer a paixão a de FS/NANÁ pelo Curral do Concelho, que afinal, reconhecia-se, não lhe pertencia.

E a paixão viria a gozar lua de mel com o contrato de 2017 e lá está erguendo-se imponente e esmagador o edifício para escritório, ao lado e ensombrando a estátua de Amilcar Cabral.

Isso tudo já foi dito. Mas voltei à papa fria também para satisfazer uma curiosidade de vários comentaristas a quererem saber quem era a terceira pessoa cujo nome omiti para a proteger.

Era e é, nem mais nem menos, um dos melhores topógrafos, mais estudiosos, mais sérios e mais frontais na defesa do interesse público com que tenho lidado, funcionário camarário que bem mereceria ser galardoado pelos serviços prestados à causa do património municipal, sem nunca procurar tirar do particular para o município o que àquele pertencesse, mas também opinando sempre contra pretensões particulares contrárias à lei, algumas fruto da pura corrupção e com claro apoio “interno”.

Como ainda se constatará na sequência destes leaks, Ulisses Correia e Silva e Óscar Santos, os vereadores do Urbanismo Víctor Coutinho e Rafael Fernandes e vários diretores, nunca lamentarão que o dito topógrafo não os tenha alertado, dizendo-lhes de forma tranquila, clara e frontal, a verdade documentada, em circunstâncias várias antes de eles cederem àqueles interesses privados contrários à lei, fazendo-o, portanto, cientes de contrariarem fundamentada posição e – acrescente-se – sem nenhum parecer diferente ou contrário a esta, senão o vindo dos próprios interessados.

Alguns deles fizeram-no desprezando não só os conselhos, mas também o conselheiro, que nos últimos tempos já estava sujeito a um forte assédio psicológico (permita-se-me esta vaguidão no expressar).

Enquanto consultor jurídico residente (isto é, em regime de exclusividade profissional) da Direção-Geral do Património do Estado, apercebendo-me das qualidades técnicas e humanas desse funcionário, tudo fiz para o ter connosco, ao lado de outro da mesma estirpe que com ele se emparceirasse – Fausto Carvalho, com quem tanto aprendi. Depois ele regressou à base, à Câmara Municipal.

Seguiu por estes dias para a reforma, cheio de saúde e no auge da sua capacidade intelectual, esse cidadão que responde pelo nome de António Pedro Monteiro. Custa-me a aceitar que a Câmara Municipal da Praia (ou o Estado, numa sua noção ampla que envolve o poder público autárquico), abra mão dum tal “ativo intangível”, se assim me posso expressar.

Pelos como ele, dedico estas denúncias a quantos funcionários públicos sérios que, com correção e serenidade, sabem dizer as verdades técnicas e outras para o Bem Comum, ultrapassando o simples desejo de agradar o chefe; às autoridades e titulares de cargos políticos íntegros, sobre quem impende uma responsabilidade monstruosa neste país apenas menos difícil que o impossível; às magistraturas, âncora profunda da Liberdade e Justiça, que entre nós passaram de deuses intocáveis a uma classe abertamente acusada e acossada, por causas que não ousarei pronunciar senão em texto específico a que dedique tudo de mim; aos médicos que labutam em silêncio nesta nossa tragédia coletiva; a todos os sofridos, a começar por aqueles a quem falta o pão.

Só assim, com uma Consciência Superior, poderemos legar aos nossos filhos e netos um mundo habitável que não seja apenas Mercado e no qual a festa da corrupção de alguns não cavalgue sobre o dorso de todos, em desprezo da solidaderiedade e da Humanidade.

E peço licença aos leitores para mais um intervalo, por razões pessoais, para continuar a partir de janeiro de 2021. Muito ainda há a dizer, sempre com base em factos e documentos e há também que recorrer à História destas ilhas.

Suspendo também porque este é mês de Natal e no que de guerra pessoal erradamente se entendesse haver nestes meus textos haveria de fazer trégua nesta Quadra em que nos refugiamos todos naquilo que de comum temos – a nossa Espiritualidade, sejamos budistas, cristãos, muçulmanos, ateus ou seja o que for.

Por todos e por tudo, unamo-nos todos no dia 31 à meia noite para um ponta-pé coletivo simbólico no ano que entrou em 1 de janeiro de 2020 e dizer-lhe, lembrando o Corvo (The Raven) de Edgar Allan Poe: “Coisa ruim que a nossa maldade pariu, já compreendemos bem a mensagem que nos quiseste trazer, estamos gratos por isso, vamos humanizar-nos e respeitar o Natureza desta vez, mas agora, se fazes favor, vai-te embora, regressa às trevas, ao princípio do tempo invertido, às grutas do torvo grasnar, à noite umbrosa, a outras eras, aos naufrágios e tempestades que te sacudiram até às praias dos nossos dias, e não volta mais!”.

E também para que em 2021 se abram as luzes, tal como Biden revogará os decretos indecorosos de Trump e possamos afirmar confiantes e positivos, como Paul Éluard, no mais puro “Eu Sou”: “La nuit n´est jamais complète/ Il y a toujour puisque je le dis/ puisque je l´affirme/ au bout du chagrin une fenêtre ouverte/ une fenêtre éclairéé” (A noite nunca é total/ Há sempre pois eu o digo/ pois eu o afirmo/ no fundo da dor/ uma janela aberta/ uma janela iluminada).
— -
*Jurista/Advogado

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