OPINIÃO

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P R A I A L E A K S - X X : A questão fundiária e o emigrante 19 Fevereiro 2021

A partir dos anos cinquenta do século xx uma corrente crescente de emigração para Portugal e países da CEE acabou por ter algum reflexo no panorama rural, pois os emigrantes investiam essencialmente na aquisição de terras, quase formando-se a tendência de se transformarem em novos “morgados” (entenda-se: latifundiários), ainda que sem os mesmos poderes – nem económico, nem de influenciação social e política – que o latifundiário colono tinha.

Por: Rui Araújo *

P R A I A   L E A K S  -  X  X : A questão fundiária e o emigrante

Finalmente a prometida visita guiada pela nossa História, antes de voltarmos ao tempo atual - à atuação dos edis, à nossa justiça privada de arbitragem... -, já iluminados pelo conhecimento de causas, como fizemos no artigo anterior para tentar compreender a situação atual do poder judicial.

Falaremos de questões fundiárias a agrárias, salteando desde o séc. XV até aflorar (só isso) a política do “Partido Único” na matéria. Iremos com isso desconstruindo discursos políticos mocórdicos de “canta-democracia”, baseados no deturpar de verdades cristalinas com factos falsos.

Muito do aqui escrito já foi melhor dito por especialistas competentes - historiadores, sociólogos, antropólogos... -, mas não irei caminhar por citações académicas, para não complicar nem encobrir o legítimo foco político do meu discurso livre.

Adiante, então!

Desde os finais do século xv a ilha de Santiago abastecia de água e alimentos os navios da armada portuguesa que demandavam a Índia e depois os navios negreiros para as américas.

A agricultura era florescente e não apenas de subsistência, ainda que as crises de seca sempre tenham existido.

Apanhava-se a urzela pelas rochas, que se exportava e servia, como o algodão, para a nossa famosa panaria. De Cabo Verde levavam-se produtos diversos - algodão, tabaco, cana de açúcar, anil, resina, peles, sebo, panos, mais tarde café e milho... -, para troca com marfim, escravos, etc. nas “Costas da Guiné”. Levavam-se também cavalos para trocar com escravos (um cavalo dava vários escravos), o que significa que havia pasto para a sua manutenção.

Para esses negócios usava-se a expressão “tratos e resgates”. A caça de seres humanos em África para escravizar, ou a compra deles já escravizados (pois em África também se praticava a escravatura) era feita através de negócios (tratos) que também eram “resgates” no sarcástico sentido de resgate de almas para a cristandade.

Uma agricultura, de grandes latifúndios concentrados nas mãos de poucos, donatários e depois morgados ou outros, baseada na mão-de-obra escrava – isto é, de escravos aproveitados localmente, não remetidos para as américas.

Talvez o período mais produtivo da nossa agricultura tenha sido esse, o da escravatura.

Se isso se deveu a condições climáticas e do solo melhores do que as dos tempos posteriores, ou à forma de exploração empregue – trabalho escravo –, não sei dizer. Mas foi essencial o contributo dum amplo mercado para a troca de tais produtos com a mercadoria principal – os escravos –, que seguia para as américas no “ comércio triangular”.

Recuso-me contudo a falar dum período dourado da agricultura porque ele se fez sobre o dorso dos escravos e não é essa a “praia” da Humanidade.

Os nossos historiadores falam dum tal Frei Vitoriano Portuense, que irritava os armadores, com os seus navios a apitarem afadigados no porto de Ribeira Grande (dita “Cidade Velha” quando entrou em decadência rápida e queda enquanto emergia a cidade da Praia) para a entrada a bordo dessa mercadoria, enquanto frei Vitoriano, atrasando a largada para as américas e considerando que estava perante seres humanos, se recusava a fazer um simples sinal da cruz, à pressa, na testa de cada escravo.

Um homem que chegava ao ponto de irromper para dentro da casa de certos senhores para lhes tirar da cama a escrava em que estivessem a abusar. Complexa atitude, pois esse foi o primeiro leito a gerar a nossa sociedade mestiça!
Importa é que Frei Vitoriano, talvez considerado lunático e alienado, foi uma Luz a dizer-nos que a Vida e todo o progresso económico legítimo têm de assentar na dignidade humana, que é de todos por igual.

A 1.ª fome geral em Cabo Verde, entre 1773-1775, acelerou a desestruturação da economia agrária, com base na escravatura, dado que os terratenentes, de Santiago e Fogo, se viram obrigados a vender escravos ou simplesmente a abandoná-los, os quais foram procurar sobrevivência nas ilhas do Barlavento, como melhor diremos em outro lugar.

O fim da escravatura, por decreto de 1875, não levou ao abrandar da concentração da propriedade da terra nas mãos de latifundiários, agora contratando com parceiros (que com eles dividiam o produto da colheita) ou rendeiros.

Esses latifundiários eram geralmente proprietários absentistas (ausentes nos centros urbanos - Praia e S. Filipe em especial - ou na Metrópole), vivendo de rendimentos, sem qualquer compromisso com a produtividade duma terra em que nada investiam, perante cultivadores fragilizados por laços de dependência deles pessoal e clientelista, tipo feudal, com contratos que, mesmo contra lei, permaneciam muitas vezes verbais.

A multiplicidade de rendeiros e parceiros duma terra enorme do mesmo latifundiário fragilizava aqueles pela concorrência e criava pequenas parcelas de exploração inviável, tudo dando ao Senhor chance de abusar tomando de cada um muito mais que o devido. Que o digam tantas revoltas de rendeiros ocorridas em Santiago no séc. XIX e mesmo XX).

Os anos trinta e quarenta do século xx foram de grandes fomes. De 1941 a 1947 morreram à fome (fome crã) dezenas de milhares de pessoas.

A resposta do poder colonial foi reforçar a contratação de famintos para irem trabalhar nas roças de cacau e café de S. Tomé, ou minas de diamante de Angola – numa emigração forçada que já vinha dos princípios do século.

A fome conduzia sempre ao reforço da concentração da propriedade, pois os latifundiários “compravam” terras a pequenos proprietários a troco de qualquer quarta de milho para matar a fome – e lá se tornava o pequeno proprietário em trabalhador rural, sem terra.

Um decreto de 8 de Abril de 1947 veio considerar nulas essas compras, isto é, abaixo de certo índice de preços e sem que o notário comprovasse a entrada do dinheiro.
Mas sem sucesso nenhum, perante a força dos latifundiários, na sua proximidade do poder político e administrativo local e um poder central (na Metrópole) distante e com outras prioridades.

A Coroa, entretanto, cedo compreendeu que era nefasto para a agricultura a concentração de terras nas mãos de grandes latifundiários, sem capacidade nem desejo para introduzir maquinaria (nos casos em que o terreno o permitisse, que não seriam muitos) e de investir na produtividade do solo.

No n.º 8 destes “leaks” referi o Alvará de 18 de Setembro de 1811, pelo qual Don João VI, em resumo, mandava tomar os terrenos baldios e incultos, inclusive aos donos, para serem entregues a “qualquer pessoa que as queira cultivar”.

Pode-se, aliás, dizer que, nesse aspeto, pequenas reformas agrárias foram feitas através de vários mecanismos legais, consistindo entretanto apenas em medidas como a referida acima.

Também é de sublinhar a luta persistente, durante o século XIX, contra a antiga instituição dos morgadios, vinda, entre nós, do séc. XVI, instituídos por testamento em que alguém deixava uma propriedade (e tudo o que nela havia - alfaias agrícolas, gado, casas, etc) para ser eternamente administrado dentro da família, geralmente pelo filho varão mais velho, não podendo ser dividida, nem entre herdeiros, nem vendida.

Havia ainda as “capelas”, também instituídas por testamento, geralmente a favor da Igreja, que as administrava para cumprir, enquanto o mundo for mundo”, certas obrigações pias como dar missas, rezadas ou cantadas, responsos, etc., a favor da alma do defunto, ou de sua esposa, ou com fins beneméritos.

Essas instituições feudais, que estagnavam a economia, mantendo grandes extensões de terra improdutivas, foram várias vezes abolidas, mas persistiram até que a lei publicada em C.V. em 1864 as aboliu de vez.

Mas a concentração de latifúndios em poucas mãos persistiu – tal como a designação de “morgados”. Ainda depois da independência se cantava “Pa nhu morgadu ka toma-nu txon/, pamodi N fla mamá N ta bende boi N ta paga” .

Nos Praia leaks foi referida toda uma legislação colonial desde 1901 limitadora das áreas de terreno rústico a ceder pelo Estado em propriedade perfeita.

Vimos, por exemplo, que a venda de lotes de terreno decidida pelos governadores não podia exceder 5 hectares, pois para mais, até 50 hectares, tinha de ser decisão do Governo. E não eram todos os terrenos que podiam ser vendidos. Apenas os “terrenos já cultivados e os próprios para construções civis”.

Eram preocupações subjacentes com a utilização efetiva do solo rústico para a produção agrícola, silvícola e pecuária.

Mas também vimos preocupações da lei para esconjurar a hipótese da especulação fundiária urbana, limitando ao máximo de 20.000 ou 50.000 m2, conforme fosse nas povoações ou subúrbios e para essas áreas decidia o governo, na Metrópole. O governador só podia ceder até 2.000 e 5.000 m2, respetivamente.

Depois de 1901 veio um diploma de 1969, com o mesmo tipo de preocupações, talvez mais reforçadas e com a preocupação de perfeita identificação dos terrenos, de tal modo que o registo definitivo requeria prévia demarcação definitiva do terreno.
Esse diploma, que na prática já estava há muito enterrado, foi morto (revogado) em 2007 pela atual lei dos solos, que é um caos total e até utiliza conceitos definidos no diploma revogado. Delimitações e condicionantes aos direitos sobre a terra, nem pensar!

Todos os diplomas legais do tempo colonial trataram a posse da terra não como algo ao bel´prazer do proprietário, mas como questão de dever de uso efetivo do terreno na sua dimensão de interesse público.

Mas foram leis e mais leis, sempre violadas por latifundiários absentistas por artifícios e fraudes registais, perante um poder central muito distante, que nunca protagonizou uma política de reforma agrária séria e coerente.

Eis, sem prejuízo de compras feitas por particulares a outros particulares, a razão essencial pela qual vemos hoje nacionais (especialmente em nome de antigos colonos) a surgirem do nada com a propriedade perfeita registada de 600, 1000 e muitos mais hectares, com os quais querem transformar todo o campo em cidade e colocam as urbanizações ao jeito dos seus interesses privados de lucro.

Mas adiante com a História:
Desde fins do séc. XIX (senão antes, esporadicamente) começava a emigração para a América e posteriormente Brasil, Argentina, Venezuela, Uruguai, Senegal, etc.

A partir dos anos cinquenta do século xx uma corrente crescente de emigração para Portugal e países da CEE acabou por ter algum reflexo no panorama rural, pois os emigrantes investiam essencialmente na aquisição de terras, quase formando-se a tendência de se transformarem em novos “morgados” (entenda-se: latifundiários), ainda que sem os mesmos poderes – nem económico, nem de influenciação social e política – que o latifundiário colono tinha.

Depois da Independência Nacional a política orientou-se no sentido de uma aproximação efetiva do mundo rural, com políticas estimuladoras da produção e da produtividade, mas no quadro duma relação humana liberta da empobrecedora exploração do absentista, contra a qual o poder colonial apenas fizera proclamações sonantes.

A lei de Bases Gerais da Reforma Agrária, publicada em Maio de 1982 para entrar em vigor em 1 de janeiro de 1983 (distanciamento para discussão pública), não considerou como absentista o nosso emigrante, respeitando inteiramente o seu esforço, tal como nada tomou da Igreja.

Os incidentes da reforma agrária de agosto de 1982 em Santo Antão condenaram de vez um projeto que poderia ser altamente promissor para a agricultura, como havemos de ver. Eles foram, aliás, potenciados por panfletos espalhados na ilha e na diáspora, em que a UCID, formada no estrangeiro em 1978, “informava” que pela reforma agrária o Estado instalaria o comunismo, tomaria uma casa a quem tivesse duas, tomaria a terra aos emigrantes, etc.

Com esses boatos destruía-se o sonho do emigrante de se tornar grande proprietário, para a sua legítima ascensão económica e social, tão acalentada.

Emigrante que, vivendo em países de sistema pluripartidário, em que a liberdade em todos os sentidos da palavra era uma realidade, facilmente acreditaria na patranha de que em Cabo Verde havia ou se preparava para ter um regime comunista.

No próximo capítulo estaremos ainda no tempo colonial, especialmente com a questão das lutas identitárias, antes de prosseguirmos a viagem.
— 
*Jurista/Advogado

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