POLÍTICA

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PAICV denuncia deliberação da CNE que proíbe oferta de camisolas e máscaras e anuncia entrar com recurso junto do Tribunal Constitucional 31 Agosto 2020

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição) considerou esta segunda-feira, 31, na Cidade da Praia, que a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que proíbe a oferta de camisolas e máscaras “viola o código eleitoral”. O vice-presidente, João Baptista Pires, informa que o seu partido irá avançar com um recurso junto do Tribunal Constitucional.

PAICV denuncia deliberação da CNE que proíbe oferta de camisolas e máscaras   e anuncia entrar com recurso junto do Tribunal Constitucional

Em conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, esta segunda-feira, o vice-presidente do PAICV denuncia que a CNE, no dia 21 de Agosto, através da deliberação V/2020, decidiu proibir «a doação, oferta e entrega de camisolas e máscaras», por não serem adereços, mas bens de utilidade para o eleitor e enquadrar como crime de fraude e corrupção eleitoral a quem cometer tais atos.

“Ao longo das eleições feitas em Cabo Verde sempre foram utilizadas as camisolas e a CNE está a tomar uma decisão inesperada e inovadora que, se manter, prejudicará gravemente muitas candidaturas que estão em disputa às eleições autárquicas”, apontou João Baptista Pereira citado pela Inforpress.

Por isso, informou que o PAICV já interpôs um recurso junto do Tribunal Constitucional para clarificar esta situação que “viola” o Código Eleitoral e “por não ter competências para inovar no ponto em que está a fazer agora, que só pode ser alterada pelo Parlamento no quadro da alteração do Código Eleitoral”, acrescentando que essa deliberação acontece num quadro de pandemia em que os meios de comunicação à distância, nomeadamente as camisolas, são referenciais.

Para o maior partido da oposição, “esta é uma medida que, aparentemente inocente, vai favorecer a candidatura do partido do poder, que tem utilizado os recursos do cabo-verdianos, no quadro das políticas pelos Governo para as autarquias, para oferecer máscaras e cestas básicas de uma forma não desinteressada”, denunciou.

Segundo ainda a Inforpress, João Baptista Pereira considerou que pelo fato de o MpD dominar as autarquias poderá até prescindir dessas ferramentas, tendo em conta a vantagem que já tem no terreno. No entanto, alertou que já está no Parlamento uma proposta de alteração do Código Eleitoral do Governo e um projeto de alteração do PAICV que não cogitaram a distribuição de máscaras e de camisolas.

“Portanto, é ao que surge do nada e que naturalmente terá implicações extremamente gravosas sobre a democracia, a igualdade de candidatos e viola o Código Eleitoral”, sublinhou Batista, defendendo, segundo a mesma fonte, que essa medida só deveria ser tomada no quadro de um amplo debate.

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