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PAICV: Emigrantes mostram-se aflitos por causa da burocracia e morosidade nas alfândegas 16 Agosto 2021

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), ciente das suas responsabilidades, repudia os desajustes e morosidade das Alfândegas, exigindo das autoridades uma explicação plausível face a à burocracia e morosidade nas alfândegas. É que, segundo o Secretário-Geral Adjunto para as Relações Externas e Diáspora, Francisco Pereira, esta situação vem causando mal-estar juntos dos emigrantes, que estão sempre na linha de frente em ajudar Cabo Verde no seu processo de desenvolvimento.

PAICV: Emigrantes mostram-se aflitos por causa da burocracia e morosidade nas alfândegas

"Estamos perante uma situação em que a legislação existente e a infraestrutura modernizada, não se traduzam em melhoria dos serviços, nem na ampliação da satisfação dos utentes. Porquanto, a disfunção do sistema alfandegário tem criado um crescente mal-estar junto dos emigrantes, cujas encomendas, muitas das vezes, fazem o sustento de milhares de famílias cabo-verdianas", revela, acrescentando que o deficiente funcionamento das alfândegas contraria a propaganda eleitoralista do Governo do Movimento para a Democracia (MpD), em relação às ações governativas direcionadas à Diáspora.

É do entendimento do PAICV que, nestes tempos de crise, decorrentes da pandemia, em que muitos pilares da sustentação económica de Cabo Verde estão precários, é "imprescindível" que as alfândegas e as demais entidades intervenientes no processo alfandegário de mercadoria, assumissem, mais do que nunca, não só como polos importantes de arrecadação de taxas e receitas, como também em entidades que estimulassem a Diáspora cabo-verdiana a incrementar o fluxo de apoio às famílias e ao desenvolvimento do país.

Ciente das suas responsabilidades, o maior partido da oposição cabo-verdiana repudia estes "desajustes e morosidade" das Alfândegas, exigindo das autoridades uma explicação plausível face a este descaso que vem causando mal-estar juntos dos nossos emigrantes, que estão sempre na linha de frente em ajudar Cabo Verde no seu processo de desenvolvimento.

"A continuação deste impasse para além de engendrar a diminuição da receita do Estado, contraia naturalmente a propensão dos emigrantes em investir no país. Aliás, pelo valioso contributo que os emigrantes vêm dando no quadro da Covid-19, mereciam um outro tratamento da parte do Governo da República", ressalta Francisco Pereira.

O PAICV aponta que, nos últimos tempos, apesar da simplificação e modernização da inspeção aduaneira, os cabo-verdianos, especialmente, os emigrantes continuam a enfrentar problemas no despacho das suas encomendas e dos seus pertences. "Os Serviços da ENAPOR demoram mais de 30 dias para abrirem contentores, pelo que muitos dos emigrantes regressem ao país de acolhimento, sem se despacharem as suas encomendas", denuncia.

A oposição (PAICV) considera ainda que num País insular e diaspórico como Cabo Verde e, nas circunstâncias da "crise generalizada" provocada pela pandemia Covid-19, as alfândegas têm responsabilidades acrescidas, desde logo, porque Cabo Verde está assente na importação de produtos e vive, em "larga medida", das contribuições de centenas e milhares dos cabo-verdianos espalhados pelo mundo.

Morosidade nos despachos agravado com falta de transportes

A pensar nisso, Francisco Pereira entende que os serviços e os procedimentos aduaneiros são "cruciais", tanto que as reformas alfandegárias, ao longo de continuadas legislaturas, têm tido o apoio e a marca "indelével" do PAICV.
 

"Já não bastasse o grave problema dos transportes em que os emigrantes têm vindo a confrontar, essa morosidade tira lhes sossego, particularmente àqueles que residem no interior do País que, em vez de usufruírem as férias num clima de paz e tranquilidade, passam dias seguidos a se deslocarem aos serviços alfandegários, visto que não lhes são dadas uma data certa para o desembaraço dos seus pertences".

Diante de tudo isto, o PAICV entende ainda que para a "consagração do ideário de uma Nação Global e inclusiva", Cabo Verde precisa de uma alfândega "eficiente e eficaz", com boa prestação de serviço e, sobretudo, que facilite, em vez de "dificultar" a vida dos emigrantes.

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