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PAICV: Sociedade cabo-verdiana precisa de mais tempo para tratar “convenientemente o dossiê regionalização” 22 Junho 2018

O porta-voz do grupo parlamentar do PAICV (oposição) disse,nesta sexta-feira, que a sociedade cabo-verdiana precisa de mais tempo para tratar “convenientemente” o dossiê regionalização, “e não o partido que precisa de mais oportunidade”.

PAICV: Sociedade cabo-verdiana precisa de mais tempo para tratar “convenientemente o dossiê regionalização”

“É preciso tempo para o diálogo entre as forças políticas representadas no Parlamento, diálogo esse que ainda não começou”, afirmou o deputado Manuel Inocêncio, esclarecendo que ao nível da Comissão Paritária as partes ainda não tinham chegado à substância, porque se realizaram duas ou três reuniões para o efeito.

O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde fez estas constatações em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, para o balanço das jornadas do grupo parlamentar em vista a preparar a próxima sessão plenária que se inicia na segunda-feira, 25.

O Governo e a bancada que o suporta no Parlamento já justificaram, publicamente, que o adiamento para Outubro da discussão da proposta de lei sobre a regionalização foi para dar “mais oportunidade” ao PAICV para debruçar sobre o tema.

Entretanto, o PAICV, pela voz do seu parlamentar Manuel Inocêncio Sousa, afirmou que a retirada do referido diploma da agenda foi por “imperativos legais”, porque, disse, “provavelmente a Mesa da Assembleia deu conta de que não tinha cumprido um requisito legal fundamental”, ou seja, a consulta prévia às assembleias municipais.

Falta da audição das Assembleias Municipais

Segundo Manuel Inocêncio, a lei-quadro da descentralização estabelece como “condição prévia para a aprovação do diploma de criação de regiões administrativas a consulta às assembleias municipais dos territórios correspondentes”.

“Só no dia 20, saiu da Assembleia uma carta assinada pelo presidente, datada de 18 de Junho, destinada aos presidentes das assembleias municipais, solicitando-lhes a convocatória de uma reunião extraordinária para a apreciação da criação das regiões administrativas”, precisou o dirigente do PAICV.

Para Manuel Inocêncio, o agendamento da discussão do diploma sobre a regionalização foi feito sem que o Parlamento tivesse cumprido o requisito legal para que o mesmo fosse discutido e aprovado.

Na perspectiva do porta-voz do PAICV, neste momento, “o mais avisado” seria mesmo a retirada da agenda da próxima sessão plenária da questão da regionalização e criar condições para que este assunto seja debatido. C/Infoprpress

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