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PAICV acusa Governo de conduzir processos de privatizações de “forma intransparente” 06 Maio 2022

O presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo, acusou hoje o Governo de conduzir os processos de privatizações de “forma intransparente” e com “muita falta de rigor”.

PAICV acusa Governo de conduzir processos de privatizações de “forma intransparente”

Rui Semedo fez esta observação à imprensa, reagindo à publicação do decreto-lei sobre a atribuição da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil à sociedade VINCI Airports.

Na ocasião, explicou, o Executivo tem “atropelado a lei das privatizações” e de parceria público-privado, “gerando conflitos de interesse” na elaboração dos estudos prévios, na fixação dos cadernos de encargos relativamente a investimentos, nas rendas e compensações de exploração, entre outros.

“A recente experiência dramática, ainda bem viva na memória colectiva dos cabo-verdianos, da privatização da TACV é bem demonstrativa dessa forma atabalhoada de conduzir dossiers complexos e de extrema importância para o País e, ao que tudo indica, esse registo prevalece”, assinalou.

Segundo disse, o decreto-lei publicado, atribui a concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, mas é por demais “lacónico” no que respeita à fixação de instrumentos legais fundamentais para a operacionalização da concessão, designadamente, o contrato de concessão e a concessionária.

Diante disso, afiançou, o PAICV “vai fazer tudo” para ter acesso a toda a documentação de suporte a essa concessão, analisar pormenorizadamente os processos e procedimentos e “recorrer a todos os meios disponíveis para evitar” que os cabo-verdianos venham a assistir, com esse processo, à repetição do “cenário duramente vivido” da privatização da TACV e outras.

“Para o PAICV a gestão do património do Estado deve acontecer com base na transparência, no rigor e nos princípios sagrados de prestação de contas aos cabo-verdianos”, atestou.

No seu entender, esses pressupostos deveriam levar o Governo a ponderar se o ajuste directo é o modelo mais racional e mais vantajoso para a privatização de sectores estratégicos da economia nacional.

Com isso, frisou, o Governo “deveria reflectir” se num contexto de profunda crise global e nacional seria o melhor momento para negociar privatização ou concessão dos principais activos do Estado, “construídos à custa do suor e sacrifícios de todos”.

Rui Semedo alertou ainda que nos encontros entre o Governo e o PAICV estas informações não foram colocadas em cima da mesa, e, em seu entender, isso denota uma “perspectiva selectiva” de partilha de informações.

O Governo aprovou a atribuição da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci Airports.

“A intenção do Governo de concessionar o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a investidores privados tem por objectivo expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, promover o turismo no País”, esclareceu o Executivo numa nota. A Semana com Imforpress

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