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Denúncias de suposto ilícito eleitoral: PAICV acusa Governo de implementar Cadastro Social Único nas vésperas das eleições presidenciais e de esquecer das famílias vulneráveis 01 Setembro 2021

O país está perante mais uma polémica com a denuncia sobre aquilo que poderá ser supostamente considerado um ilícito eleitoral que exige a intervenção da Comissão Nacional das Eleições (CNE).Em conferência de imprensa promovida na manhã de hoje na Praia, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) acusa o Governo de Ulisses Correia e Silva por ter, como aconteceu nas últimas legislativas, implementado o Cadastro Social Único nas vésperas das eleições presidenciais de 17 de outubro deste ano. Carla Carvalho, membro da Comissão Política Nacional, defende que, como oposição responsável e com sentido do estado «o PAICV tem o dever político e moral de defender a dignidade dos cabo-verdianos e os seus direitos fundamentais».

Denúncias de suposto ilícito eleitoral: PAICV acusa Governo de implementar Cadastro Social Único nas vésperas das eleições presidenciais e de esquecer das famílias vulneráveis

Para o PAICV, o Cadastro Social Único tem sido a bandeira da política social do Governo do Movimento para a Democracia (MpD). "Esta é uma medida de política social, cuja implementação aconteceu, massivamente, nos últimos meses da governação do Presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, ou seja, às portas das eleições, o que demonstra que, efetivamente, o povo foi abandonado à sua sorte, durante cinco anos para, nas vésperas das eleições, o Governo vir condicionar a sua liberdade de voto, com um programa concebido desde 2018 (três anos antes)", critica.

Carla Carvalho denuncia que com esta postura do atual governo gordo, ficou claro que a melhoria das condições de vida das pessoas não lhe interessa, sublinhando que, se interessasse certamente, o Cadastro Social Único seria implementado muito antes, sobretudo com a propagação do Covid-19.

"Aproximam-se novas eleições e o MpD aparece a falar do Cadastro Social na tentativa de manter as pessoas na sua absoluta dependência para condicionar a intenção de votos. Assim, aconteceu nas vésperas das últimas legislativas, e assim está a acontecer, agora, com as presidenciais à porta. Mas também, a implementação do Cadastro Social Único não se fez acompanhado de uma política clara de empoderamento das famílias, por meio do emprego, do trabalho, da educação e formação, como de resto, tem sido prática em outros países, ficou claro que o governo pretende apenas a transferência de algum dinheiro às famílias, em momentos bem identificados, para perpetuar a dependência das mesmas e assim explorar a pobreza social e afrontar a dignidade dos cabo-verdianos mais pobres", denuncia.

Famílias vulneráveis abandonadas pelo Governo do MpD

Ainda segundo dados remetidos a este diário digital pelo PAICV, Cabo Verde regista 175.844 pessoas a viver na pobreza (com menos de 258 escudos por dia). Deste universo, o partido tambarina aponta que 72.874 vivem em "pobreza absoluta", ou seja, com menos de 177 escudos por dia, o equivalente a 13,1% da população. "São essas pessoas que o governo quer condicionar com apoios pontuais, utilizando o erário público, como se fosse um favor do Estado", acrescenta.

Carla Carvalho acredita que o PAICV defende uma política de governação onde as pessoas e a satisfação das suas necessidades ocupam a centralidade de toda a política pública. "O Cadastro Social Único é financiado pelo Banco Mundial. Esteve engavetado desde 2018 e só foi implementado, massivamente, pós-outubro de 2020, quando o MpD sentiu que o poder estaria a fugir-lhe das mãos, face aos sinais vindos do eleitorado nas eleições autárquicas. E é aqui que começou o mais vil atentado à dignidade dos cabo-verdianos desde que este país se fez independente", evoca.

O maior partido da oposição acusa ainda o Governo e o MpD de terem esquecidos das famílias e dos trabalhadores durante o confinamento obrigatório imposto pelo Estado de Emergência. "Todos os cabo-verdianos aqui e na Diáspora, estão lembrados que, durante o confinamento obrigatório, o Governo e o MpD esqueceram-se das famílias e dos trabalhadores informais, tendo estes passado por todo o tipo de privações nos 45 longos dias de confinamento. Ulisses Correia e Silva e o seu partido, abandonaram as famílias cabo-verdianas mais vulneráveis, quando estas mais precisavam", alega.

Falhanço no cumprimento das promessas do Cadastro Social

O PAICV acusa, por outro lado, o Governo do MpD pelo "falhanço total" no cumprimento da promessa do cadastro Social Único que, conforme Carla Carvalho, era o de atribuir cinco mil subsídios de inclusão por ano e vinte e cinco durante o mandato.

"Regista-se, ainda, grande incapacidade na organização do Cadastro Social Único, num processo de comunicação pouco claro, com indicadores desajustados à nossa realidade. Esta desorganização provocou uma grande injustiça, deixando de fora aqueles que realmente necessitam e favorecendo outros por mera simpatia partidária. Por outro, se assiste a uma grande manipulação numérica. Pessoas que receberam um único montante é contabilizado como beneficiário desvirtuando, por completo, o objetivo que era de assegurar à população mais vulnerável rendimentos para a satisfação das necessidades básicas", indica.

A oposição denuncia também que que nenhum programa sério de combate à pobreza deixa para trás os grupos mais vulneráveis e que nunca começa, termina ou é reforçado o processo de transferência de renda durante o período eleitoral. "Nenhum programa sério de combate à pobreza dispõe de critérios pouco claros onde as regras do jogo são alteradas conforme o desejo dos decisores para tirarem proveito da situação de pobreza das pessoas", realça.

O PAICV mostra-se disponível em colocar-se ao lado das famílias vulneráveis para denunciar "esta forma degradante de fazer política inaugurada pelo governo do MpD e assim trabalhar no resgate da dignidade das pessoas e na proteção dos seus direitos fundamentais, ciente de que a gestão do dinheiro público deve obedecer princípios e regras estabelecidos na lei", conclui aquela dirigente nacional do maior partido da oposição em Cabo Verde.

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