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PAICV acusa Governo de incumprimento na apresentação das contas do Estado e de aumentar a dívida pública 11 Janeiro 2021

O PAICV denunciou hoje o incumprimento do Governo na apresentação das contas do Estado junto do Tribunal de Contas e de colocar a dívida pública do país em 134% do PIB, acima dos 133% registados em 2015.

PAICV acusa Governo de incumprimento na apresentação das contas do Estado e de aumentar a dívida pública

Em conferência de imprensa realizada esta manhã, o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela, apontou os ministérios da Justiça e Trabalho, da Saúde e Solidariedade Social e das Finanças como os maiores incumpridores.

Segundo a Inforpess, Julião Varela explicitou que a dívida pública atingiu o montante de 222.634 milhões de escudos o que representa 134% do Produto Interno Bruto (PIB), e que nas contas de 2017 está, igualmente, confirmada que a dívida pública situa-se em 134% do PIB.

Sublinhou que enquanto o PAICV endividou o país para infra-estruturá-lo, “o MpD faz dívida para gastar”, com aumento tanto em percentagem como em valor absoluto.

Acusou ainda o Executivo da falta de colaboração institucional e criticou o Ministério das Finanças “que até inflacionou o número de contratações feitas” relativas à gestão de 2016.

Varela disse que os maiores problemas deste Governo encontram-se na contratação pública, justificando que das entidades que responderam ao ofício do Tribunal de Contas referentes a 62 contratos de empreitadas de obras públicas de 2016, num montante de global de 188.808.125$00, não foi possível realizar 63%, isto é, 119.418.624$00 porque os “contratos não foram submetidos à fiscalização preventiva”.

O secretário-geral do PAICV fez questão de ressaltar que o parlamento cabo-verdiano só apreciou a primeira conta que envolve a governação do MpD, após praticamente cinco anos e no final do mandato, por causa das denúncias do PAICV, quando, por esta altura, deveria estar a apreciar as contas referentes a 2018.

De entre outras incoerências, Julião Varela afirmou que a conta de 2016 está enferma de irregularidades, ilegalidades e omissões, evidenciadas pelo Tribunal de Contas, ao mesmo tempo que revelou que o Tribunal de Contas pôs a nu a reposição da verdade sobre os indicadores de dívida pública, com o argumento que todo o discurso do executivo está contrariado nas contas do Estado.

Para além destas evidências do Tribunal de Contas, esclareceu, o TC constatou a “violação do princípio da unidade e universalidade do Orçamento o que significa a cobrança de receitas de execução de despesas fora do quadro do Orçamento” com erros e omissões que atingiram, em 2016, 1.500.946.203$00 nas entradas e no valor de 108.598.999$00 nas saídas.

“Excessivos montantes na rubrica “Outras Operações” com registo de movimentos avultados de entrada e saída nas contas complementares que, originados fora do perímetro orçamental, representam a violação dos princípios do Orçamento Bruto”, referiu.

Julião Varela disse que o PAICV tem vindo a cumprir o seu papel ao denunciar as alegadas arbitrariedades junto das instâncias e que as contas de 2016 só não foram remetidas ao Ministério Público “porque o MpD esquece-se da objectividade com que assuntos desta natureza devem ser tratados e decide unicamente pela força da maioria, conclui a Inforpress.

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