POLÍTICA

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Broncas no início do ano letivo: Oposição acusa Governo por falta de "planificação, desorganização e marginalização" que condicionam o arranque do ano escolar 2021/2022 15 Setembro 2021

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) convocou a imprensa, esta quarta-feira, 15, para, de entre outras broncas no início do novo ano letivo, denunciar aquilo que considera ser «ausência de planificação, desorganização e marginalização, que condicionam o arranque do ano escolar 2021/2022». Para a Secretária Geral Adjunta e membro do Conselho Nacional, Ana Paula Moeda, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, deve procurar soluções que sejam capazes de assegurar que os direitos laborais dos professores sejam protegidos e reforçados. Uma exigência que, segundo Moeda, requer o aprofundamento do debate com todos os atores do sistema educativo e o empenho do Governo de Ulisses Correia e Silva nas respostas às reivindicações e problemas que afetam a classe docente e o ensino em geral em Cabo Verde.

Broncas no início do ano letivo: Oposição acusa Governo por falta de

"É preciso e urgente transformar o sistema Educativo, mais precisamente o Mundo Docente, num Mundo de Justiça, Igualdade e Liberdade. Esta é a semana do início do novo ano Escolar! Que seja um ano melhor, de maior produtividade e resultados. É o que todos desejamos à comunidade Educativa", exorta Ana Paula Moeda, que é também deputada da Nação, defendendo que os responsáveis pelo setor educativo e da saúde deveriam anunciar "atempadamente" o "devido" apoio aos alunos mais carenciados com máscaras para se garantir maior segurança e proteção dos mesmos.

Para a maior formação da esquerda democrática moderna, o Ministério da Educação (ME) precisa de mais sabedoria para enfrentar com mais humanidade os desafios da educação, que são "gigantescos e decisivos" para o futuro de um povo e para a sustentabilidade dum país como Cabo Verde. "As notícias que nos chegam dos atores Educativos não são as mais animadoras", alerta Ana Paula Moeda.

A conferencista fundamenta que tais preocupações contrariam o próprio “Lema” que o Ministério escolheu para este ano letivo, devido ao descontrole e alguma desorientação com que se iniciou o mesmo, com destaque para a falta de organização e planeamento bem como a ausência de orientações aos docentes e encarregados de educação, o que, na sua ótica, leva a crer que não há confiança na comunidade Educativa. Isto sem contar com a qualidade de ensino que estará comprometida e que precisa de muita resiliência por parte de todos para se ultrapassar os constrangimentos iniciais criados pelo ME.

Outras preocupações da dirigente tambarina têm a ver com salas impreparadas ainda em obras, alunos descolocados para outros espaços em alguns Concelhos e alteração do plano curricular sem envolvimento dos professores.

"Os professores tomam conhecimento de supressão de duas disciplinas no ensino secundário 9º ano (FPS- Formação Pessoal e social e DSE- Desenvolvimento Económico e Social) e de introdução de novas disciplinas, através dos horários que receberam, sem conteúdos, manuais e fichas. Muda-se de programa educativo e, até à semana passada, os professores não tinham conhecimento e acesso ao novo programa. Disciplinas antes opcionais, como TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) e Desenho passam a ser obrigatórias no 9º ano, sem conhecimento dos docentes.

Turmas numerosas e péssimas condições para transferidos e novos professores

Ana Paula contesta, por outro lado, a decisão do Governo que fixou número elevado de alunos para cada turma. “Estamos perante um autêntico descaso e vazio de informação privilegiada aos docentes. Turmas superlotadas em plena pandemia e contra todas as regras de ensino aprendizagem. Muitas turmas por estas ilhas, com 38 a 40 alunos, num retrocesso gigantesco. Falta de Previsão? Planeamento? Organização? Precisa-se de um tratamento sério destas matérias com mais dignidade e respeito pela comunidade educativa. É preciso humanizar o sistema, zelar pelos legítimos direitos dos professores, centro nevrálgico do sistema, agir para uma Educação com foco nas pessoas, mas é preciso, acima de tudo, consegui-los de forma menos dolorosa possível", aponta.

Ainda de acordo com o PAICV, os professores confrontam-se com "sérios problemas" de carreira e de acesso. "Regista-se transferências e colocações sem critérios claros com cunho político e muitas vezes compulsivas. Jovens Professores à procura do 1º emprego são colocados em outras ilhas, que não de sua residência, sem nenhum apoio do Ministério da Educação. Todos são lançados à sua sorte sem as mínimas condições de trabalho: sem estruturas de acolhimento, sem subsídio de instalação e ficam sem nenhum tostão no bolso, longe das suas famílias, tendo mesmo assim de pagar a deslocação e o alojamento. E se repetir esta prática dos últimos anos, eles vão ter que aguardar três ou mais meses para receberem o 1º Salário", adverte.

Perante tais situações, o PAICV exige do Governo de Ulisses Correia e Silva uma política de habitação para quadros que são colocados nas ilhas diferentes da sua residência habitual, criar condições de junção familiar e nunca separação familiar, oferecer infraestruturas sociais de apoio, rede de creches e jardins de infância para que os jovens recém-formados possam trabalhar com os seus filhos em segurança.

" A atribuição de subsídio de instalação ainda neste ano, correspondente a pelo menos dois meses de vencimento, é o que poderia ajudar os professores deslocados para longe das suas residências. Seguirmos ainda a criação de estruturas de acolhimento nos concelhos em parceria com as Câmaras Municipais para jovens professores de outras Ilhas", propõe em termos de medidas de políticas alternativas a dirigente Ana Paula Moeda, defendendo que torna-se "imperiosa" a planificação atempada da formação em função das necessidades de cada concelho do país.

Pendentes e promessas de solução do Governo

"A não reclassificação é uma preocupação e um mal-estar que se instalou na classe docente. Aguardam há mais de seis anos, ou seja, de 2016 a esta parte, a sua implementação. Professores sentem-se injustiçados, temos mais de 700 professores nessa situação, uma espera inquietante. Há ainda o congelamento de salários dos professores nos últimos cinco anos. Os docentes progrediram na carreira até 2014, portanto, suas carreiras ficaram estagnadas desde a aprovação do Estatuto da Carreia do Pessoal Docente", aponta o maior partido da oposição (PAICV), lamentando que o atual Governo não regulamentou nem colocou nenhum centavo nos sucessivos Orçamentos de Estado apresentados à Assembleia Nacional para a evolução na carreira dos docentes, concluindo que cuidou sim de alguns dos atrasados que deveriam ter sido resolvidos em 2016.

Face ao quadro descrito, o PAICV exorta o Governo de Ulisses Correia e Silva, através do Ministro da Educação, a procurar soluções que sejam capazes de assegurar que os direitos laborais da classe docente sejam protegidos e até reforçados. "E isso requer o aprofundamento do debate com todos os atores do sistema educativo e exige empenho nas respostas. É preciso e urgente transformar o sistema Educativo, mais precisamente o Mundo Docente, num Mundo de Justiça, Igualdade e Liberdade", conclui a Secretaria Geral Adjunto, Ana Paula Moeda, num encontro com jornalistas, realizado hoje,15, na cidade da Praia.

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