POLÍTICA

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Parlamento: PAICV acusa o Governo por incumprimento das promessas eleitorais e falta de políticas públicas para amortecer os efeitos da crise junto das famílias 11 Novembro 2021

Neste segundo dia da sessão parlamentar, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) mostrou-se descontente com o Governo de Ulisses Correia e Silva por incumprimento das promessas eleitorais e por não ter implementado políticas públicas para amortecer os efeitos da crise económico-financeira junto das famílias e empresas, agravada com o recente aumento dos custos de electricidade, água e produtos diversos. O porta-voz da oposição, deputado António Fernandes, adverte, na sua declaração política, que Cabo Verde enfrenta um aumento generalizado de preço dos produtos no mercado, na ausência de medidas de políticas por parte do atual executivo, suportado pelo MpD, para minimizar o impacto brutal de tais medidas junto das famílias e empresas – estão a provocar o apertar do cinto por parte dos cabo-verdianos.

Parlamento: PAICV acusa o Governo por incumprimento das promessas eleitorais e falta de políticas públicas para amortecer os efeitos da crise junto das famílias

“Depois de enfrentar os enormes choques provocados pela pandemia e seus efeitos, as famílias são agora obrigadas a se submeter a choques, ainda maiores, provocados pelas medidas desajustadas e inusitadas levadas a cabo pelo Governo”, aponta.
O parlamentar acrescenta que neste momento Cabo Verde enfrenta aumento “generalizado” de preço dos produtos no mercado, na ausência de medidas de política do Governo para minimizar o efeito “brutal” de tais medidas junto das famílias e das empresas.

“Estamos perante um Governo que se moveu apenas para regatear os votos em proveito próprio deixando, para outros níveis do plano, as verdadeiras preocupações para com as famílias e para com as empresas. Isso sem contar com lançamento de impostos através da proposta de OE2022”, argumenta, acrescentando que as promessas “infundadas” em 2016 e a “veia eleitoralista” em 2020/21 demonstraram a insensibilidade do Governo em matéria de política de rendimento e um total descaso perante medidas efetivas de combate à pobreza e a desigualdade social de forma sustentada.

Incumprimento das promessas eleitorais pelo MpD

O maior partido da oposição (PAICV) relembra que o Movimento para a Democracia (MpD), no seu programa eleitoral em 2016, fixou em matéria de rendimentos, algumas medidas, designadamente atualização anual dos salários com base na taxa de inflação, redução da carga fiscal a 1% ao ano e a criação de 45 mil postos de trabalho.

“Não houve aumento salarial para os trabalhadores em geral, não se procedeu a qualquer redução da carga fiscal junto das pessoas singulares nos quase 6 anos da governação corrente. Em 2019 a população empregada em relação a 2016 é de - 3.381, enquanto que o número de empregos, de acordo com a promessa, deveria ser 35.000. Apesar de toda a cantarola em torno do crescimento económico em que se chegou a proclamar solenemente que, “Cabo Verde tem dinheiro que nunca mais acaba”, podemos constatar que efetivamente, esse crescimento não traduziu em desenvolvimento económico, pois não contribuiu para criação de empregos prometidos nem para a redução esperada do número de pobres em Cabo Verde”, desabafa.

Para o PAICV, tivesse o Governo levado em consideração que governação começou em 2016 a crise pandémica podia servir hoje, de “desculpas” a uma ou outra promessa não cumprida. “Como bem disse um deputado da própria maioria, a pandemia não pode servir de desculpas a todos os incumprimentos da atual governação. Aliás, em outubro de 2019, na reta final da execução do 4.º Orçamento do Estado, o PAICV teria já alertado pelo falhanço global da política de rendimento do Governo do MpD.

“Hoje, concomitantemente, com o ambiente pandémico assistimos o aumento generalizado de preço dos produtos, sem que o governo esboce as mínimas soluções enquadradas nas políticas publicas para amortecer os efeitos da crise junto das famílias e junto das empresas em dificuldades. Assistimos aumento da energia eléctrica até aos 37%, aumento de preços de combustíveis chagando a 60% neste ano de 2021, aumento do preço dos produtos alimentícios nos mercados”, anota.

Apertar do cinto com mais impostos e produtos caros

A oposição (PAICV) entende que com a proposta de OE2022, que deu entrada no parlamento, os preços de mais de dois mil produtos vão aumentar a 5%, que a taxa de IVA vai aumentar de 15% para 17% a um número significativo de bens e serviços, que o imposto especial sobre gasóleo vai aumentar em 10%, que se passará a pagar um valor de 1.500$00 para teste Covid-19.

“Todas essas e demais alterações vão fazer do ano 2022 um ano extraordinariamente penoso para as famílias e empresas, como bem disse Senhor Abrão Vicente, que ainda é Ministro do Governo de MpD, o ano 2022 vai ser horrível e o OE2022 deplorável”, sublinha, referindo que tudo isso já era previsível porque, para o deputado António Fernandes, o Governo tinha que encontrar recursos para suportar o seu “instinto gastador”, desde logo, recursos para pagar os gastos com a nova estrutura governamental, que passou a ter 28 membros com todos os custos advenientes.

“No meio de toda esta escalada de aumento de preços, descobrimos que os transportes interurbanos, que operam em quase todas as ilhas, estão de mãos atadas, não podendo nem beneficiar de medidas amortecedoras por parte do Governo, nem proceder a atualização dos preços dos transportes, porque a autoridade reguladora é incompetente para esta área de negócio e o Governo é omisso para os problemas desses operadores. Estamos no meio de uma crise e o Governo quer transferir todas as suas responsabilidades para os proprietários dos meios de transporte interurbanos e para os passageiros, atingindo, mais uma vez, as famílias já desesperadas com a dinâmica do aumento do custo de vida”, anuncia, acrescentando que, até este momento, o País tem um governo “insensível” aos apelos vindo dos mais diversos quadrantes, desde a política até à sociedade civil em geral.

“Até o próprio presidente Jorge Carlos Fonseca, no momento da sua despedida, (Já dizia a sabedoria popular “ke na dispidida ki mantenha ta dadu”) considera o aumento de preços dos combustíveis e bens essenciais de muito alto, e exorta o governo a adotar medidas para compensar os efeitos negativos da subida dos preços junto das famílias e das empresas. É também o Presidente da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) que acha que o governo devia botar a mão em medidas de política para amortecer os efeitos dos aumentos dos preços dos combustíveis”, recorda.

Este maior partido da oposição em Cabo Verde considera, por outr lado, que o OE2022 nada traz para compensar as famílias e que não traz qualquer melhoria salarial, “não há aumento da pensão social, nem há aumento do salário mínimo nacional”.

“Para o Governo, ultrapassado o período eleitoral, agora é o momento da contenção e do apertar do cinto e de passar a fatura para o povo. Com a subida generalizada do preço dos produtos e a concretizar o agravamento de impostos é caso para dizer que o Governo vai tirando um bom pedaço da boca de todos, afetando os mais desfavorecidos! A descontinuidade de consumo, a quem já tinha problemas de rendimento, pode acontecer e pode desembocar no aumento da pobreza e indigência em Cabo Verde”, conclui o parlamentar António Fernandes.

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