Em declaração feita durante o debate sobre a política de rendimentos e preços, proposto pela maioria que sustenta o Governo, Julião Varela realçou as medidas tomadas pelo governo de Ulisses Correia e Silva que agravaram o poder de compra das famílias cabo-verdianas, em que destacou as seguintes:
- Aumentou o imposto sobre o leite e sumos, um provisório que ficou em definitivo;
- Aumentou Direitos de importação de mais 2000 produtos em 2022 e agora propõe para 2024 mais um aumento que abrange mais de 400 produtos. A medida vai agravar os preços dos alimentos, materiais de construção civil, medicamentos, eletrodomésticos, etc
- Fixou 200 contos para o desalfandegamento de viaturas de 0-4 anos, que depois de fortes críticas, passou a 100 contos;
- Aumento de mais 70 escudos por cada maço de cigarro, que passa a ser 120$00 em 2024;
Medidas alternativas propostas pelo PAICV
Conforme Julião Varela, o PAICV propôs, na casa parlamentar, as seguintes medidas alternativas:
- - Aumento de salários para todas as categorias profissionais no país;
- Redução da carga fiscal, seja pela via do aumento do mínimo de existências, seja pela redução dos escalões do IUR;
- Aumentar a pensão social mínima do regime não contributivo para 7.500$00 escudos;
- Equiparar as pensões mínimas do regime contributivo (Administração Pública e INPS) ao salário mínimo nacional;
Redução do imposto para as empresas para 20%.
O parlamentar lembrou que nos últimos três anos as despesas do Estado aumentaram de 59 milhões de contos em 2021 para 85 milhões de contos proposto no orçamento para 2024, ou seja, um aumento de mais 26 milhões de contos;
"Este é o maior problema do MpD que não consegue reduzir as despesas. Montou um Governo gordo e a cada dia que passa vem multiplicando estruturas governamentais que fazem aumentar ainda mais as despesas do Estado", enfatizou.
Aumento de rendimentos das famílias com a governação do PAICV
No entanto, Julião Varela lembrou que na governação do PAICV, este partido, pela via do aumento do rendimento, fez aumentar, de 2010 a 2015, o rendimento disponível das famílias com a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários ( PCCS) com um impacto de 3% a 4% de aumento salarial para o quadro comum e os quadros em regime de carreira com efeitos retroativos a 2012.
Recordou também que em 2015 deliberou-se um aumento salarial de 3% para a classe docente e 2% para a Polícia Nacional.
Já no que diz respeito às famílias, realçou que em todos os anos, à exceção de 2005 e 2006, o governo do PAICV, através da redução de taxas, aumento do mínimo de existência e atualização das deduções, reduziu a carga tributária sobre as famílias com o objetivo de claramente proteger o poder de compra.
"Procedeu-se ao aumento da pensão social de 1300$ para 5000$ escudos, um aumento de 285%; A Universalização do sistema de previdência social com a integração em 2006 de 17.500 funcionários da Administração Central à integração dos familiares e criou-se um sistema de proteção social para as empregadas domésticas", ressaltou.
Conforme ainda Varela, que é também Secretário-geral do PAICV, enquanto o seu partido reduz e alivia a carga fiscal, o MpD aumenta as suas despesas e gastos e carrega no fisco para as financiar.
Para o deputado, o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, não precisa fazer mais compromissos, porque já mais ninguém acredita nele e na sua equipa governamental.
"E todos sabemos também que não vai ser capaz de cumprir os compromissos antigos que fez com os Cabo-Verdianos, em 2016 e 2020", fundamentou o parlamentar do PAICV.