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PAICV alerta para riscos de ’default’ de Cabo Verde negado pelo Governo 09 Novembro 2022

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) alertou hoje para os riscos do endividamento do Estado agravados na proposta do Orçamento do Estado para 2023, aludindo mesmo aos riscos de um ’default’ ( descumprimento de cláusula importante do contrato), negado pelo Governo.

PAICV alerta para riscos de ’default’ de Cabo Verde negado pelo Governo

“Um orçamento que só se preocupa em engordar a máquina administrativa e a dívida pública. Um orçamento que não ajuda os cabo-verdianos a enfrentarem este momento difícil, devido ao continuado e galopante aumento do custo de vida em Cabo Verde. Por tudo isso, entende o grupo parlamentar do PAICV que seguramente este não é um Orçamento do Estado que os cabo-verdianos precisam para enfrentar as enormes dificuldades esperados para o ano de 2023”, afirmou o líder parlamentar, João Baptista Pereira.

Na abertura da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2023, cujo debate na generalidade decorre até sexta-feira na Assembleia Nacional, o líder parlamentar do maior partido da oposição sublinhou “o aumento contínuo e galopante do endividamento público”, recordando que o “’stock’ real” deverá atingir no próximo ano “cerca de 318 milhões de contos [318 mil milhões de escudos, 2.877 milhões de euros]”, o que “retira através dos respetivos encargos, recursos públicos importantes que poderiam ser utilizados, por exemplo, na valorização dos recursos humanos”.

Para o grupo parlamentar do PAICV, é imperioso estancar o apetite e a propensão deste Governo para o endividamento. Os cabo-verdianos precisam compreender que, caso a situação de endividamento persistir, o Estado paulatinamente deixará de desempenhar de forma necessária e desejável funções elementares: educação, cuidados de saúde, proteção social e segurança. Além disso, Cabo Verde poderá também correr o risco de ’default’ e, em caso de incumprimento, o país pode ficar sujeito a um programa de ajustamento estrutural. Já está a começar com o FMI [programa de assistência em curso desde julho] agora. Em última análise, significa que muitas pessoas já não verão um futuro no seu país de origem”, afirmou ainda João Baptista Pereira.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva afirmou que o ’stock’ da dívida pública cabo-verdiana estava em queda, cenário contrariado pelas consequências económicas da pandemia de covid-19, garantindo que deverá descer em 2023, e exigiu à oposição que apresente “evidências” e quais as instituições internacionais que apontaram para cenários de default de Cabo Verde.

Declarações de altos responsáveis do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial nunca colocaram a questão de perigo de ’default’. Nunca. Não há perigo de ’default’. Cabo Verde cumpre o serviço da dívida, paga atempadamente, há concessionalidade, por isso é que nós somos elegíveis a conseguir mais empréstimos, quer a nível do Banco Mundial, quer a nível global, quer com outras instituições financeiras internacionais (...) Eu gostaria que, já agora, quem faz este tipo de intervenção que argumente. Quais são as evidências, qual é argumentação e que instituição financeira internacional considera Cabo Verde em período de ’default’”, reagiu Ulisses Correia e Silva, enquanto o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, acusou a oposição de “irresponsabilidade” e de colocar o país em risco nos mercados.

“Não temos tido a sorte de dialogar neste parlamento com uma oposição responsável e engajada na resolução dos problemas do país. Com o propósito de angariar mais alguns votos, esta oposição não tem sido solidária com os cabo-verdianos, não reconhece as grandes dificuldades que nos foram impostas”, reagiu também o líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, maioria desde 2016), Paulo Veiga.

Já para o PAICV, “é altamente preocupante” que o serviço da dívida pública – juros e amortizações - para 2023, no valor de 26,2 mil milhões de escudos (237,1 milhões de euros), seja “praticamente igual ao somatório dos valores previstos para educação, saúde, habitação e desenvolvimento urbanístico e proteção social” e equivalente a “59,1% das receitas fiscais previstas para serem arrecadadas em 2023”.

“O que vale dizer que mais de metade dos impostos e taxas que os cabo-verdianos pagarão em 2023 vai para o pagamento do serviço da dívida. Indiferente a tudo isso, o Governo não muda de rota, insiste no caminho do endividamento e do recurso crescente e claramente exagerado aos avales e garantias, agravando ainda mais o risco fiscal do país”, insistiu o líder da bancada do PAICV.

Recordou que os cabo-verdianos “estão a passar por momentos muito difíceis” e que “o quadro desolador gerado por vários anos de seca, que causaram uma forte redução da produção agropecuária e do rendimento das famílias, particularmente no mundo rural, acompanhado da escalada de preços dos bens alimentares e energia”, está “a deixar marcas profundas na sociedade e na vida das famílias”.

Na sua intervenção, o deputado do PAICV questionou ainda as metas do Governo incluídas na proposta orçamental para 2023 – inflação de 3,7% e crescimento económico de 4,8% -, tendo em conta os últimos indicadores internacionais divulgados pelo FMI.

O que o Governo projeta para 2023 poderá ser o resultado de uma análise desajustada da realidade vivenciada neste momento e que não tenha levado em devida conta as variáveis, deste dinâmico e imprevisível contexto”, disse.

Para o deputado do PAICV, “parece claro” que este orçamento “não tem condições para contrariar a tendência de crescimento generalizado” da inflação, classificando como “irrisório” o aumento entre 1 a 3,5% dos salários mais baixos da Administração Pública.

João Santos Luís, presidente da União Caboverdiana Independente e Democrático (UCID), afirmou que as previsões do executivo para 2023 “não merecem de todo a confiança” do partido, por serem “favoráveis à propaganda que o Governo pretende fazer”, alertando para a “elevada” dívida pública.

É urgente uma outra abordagem orçamental para se pôr cobro ao aumento galopante deste serviço da dívida”, afirmou o deputado da UCID. A Semana com LUsa

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