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PAICV pede fim do IVA na energia e água e alerta que as medidas anunciadas pelo Primeiro-ministro têm contornos eleitoralistas 21 Setembro 2021

O presidente interino do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) defendeu, hoje, que as medidas de mitigação dos efeitos da decisão do recente aumento do preço de energia não devem contemplar apenas as famílias eleitas no âmbito do cadastro social único, mas incluir outras famílias cabo-verdianas que também vão sofrer os impactos desses aumentos bruscos. Rui Semedo pediu a reanalise e a revisão dos escalões do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas e Singulares para melhorar as condições de competitividade das empresas e para cuidar dos rendimentos das famílias, anunciando que o PAICV propõe a isenção total do IVA na energia e água que são bens essenciais. O político alertou ainda que as medidas anunciadas pelo Primeiro-ministro têm contornos eleitoralistas e provam o fracasso da política energética do atual governo.

PAICV pede fim do IVA na energia e água e alerta que as medidas anunciadas pelo Primeiro-ministro têm contornos eleitoralistas

Em conferência de imprensa promovida esta segunda-feira na Praia, o presidente do PAICV advertiu que as medidas de mitigação dos efeitos da recente decisão de aumento do preço de energia, não devem contemplar apenas as famílias eleitas no âmbito do cadastro social único, porque outras famílias também vão sofrer os impactos desses aumentos bruscos.

Referindo-se ao momento da comunicação da decisão do governo, Rui Semedo considerou que a primeira reação que se suscita, é se, nesse período em que se começou a contagem decrescente para mais um pleito eleitoral, seria o momento adequado para estes anúncios.

Sublinhou que neste contexto, "dificilmente" a mensagem do Primeiro-ministro deixará de ser entendida como uma ação de campanha eleitoral, ainda por cima, segundo diz, ilegítima porque "fere" os princípios da igualdade, da neutralidade e da isenção por parte daquele que deveria ser o primeiro a dar exemplo neste sentido.
Mas infelizmente, prossegue Semedo, Ulisses Correia e Silva já nos habituou com estas práticas que põe em causa a imagem das instituições e belisca a credibilidade do processo democrático em Cabo Verde, que deveria dar garantia a todos os candidatos em presença.

"Esta atitude do chefe do Governo pode ser considerada a reedição do que foi feito nas vésperas das eleições legislativas, quando o Governo se socorreu ao perdão das dividas de energia e água, também em plena campanha eleitoral", sublinha, acrescentando que a situação ainda é "mais grave", quando se sabe, hoje, que foi uma medida levada a cabo sem qualquer estudo prévio, "sufocando a Electra com elevadíssimos prejuízos" que, certamente, estarão na origem deste exagerado e despropositado aumento do preço da energia com que o país é brindado agora.

Propostas de políticas para ajudar famílias e empresas

Diante de tudo isto, o presidente do PAICV defendeu que é evidente que as pessoas, as famílias e as empresas precisam de medidas para amortecer os impactos da decisão abrupta de aumentar o preço da energia elétrica, avisando que não é também segredo para ninguém que estas medidas só serão acomodadas no âmbito do próximo Orçamento do Estado.

Rui Semedo fundamentou que o próprio Chefe do Governo disse, no seu mediático anúncio, que as medidas só começarão a valer a partir do próximo ano, isto é, em 2022.

«Por isso mesmo, este anúncio só pode ser entendido como uma interferência grosseira na campanha para as eleições presidenciais que terão lugar a menos de um mês. Consequentemente é, em si, uma medida eleitoralista», advertiu.
Quanto às medidas em concreto, disse Semedo que não significam nenhuma novidade, para além de serem da competência do Parlamento, Órgão de Soberania com poderes para tomar a medida de alteração das taxas de impostos.
Em relação a alteração do IVA na energia, defendeu que se trata de uma proposta que o PAICV vem fazendo, de forma recorrente, com votos contra de todos os outros partidos com assento parlamentar.

«Portanto aqui, uma vez mais, fica provado que o PAICV tinha razão e que o Governo não aceitava aquelas ideias pelo facto de terem sido apresentadas pela oposição. Nesta situação de aflição, o Governo decide acolher algumas propostas do PAICV sem se referir a elas de forma clara», questionou.

Para o maior partido oposição, o Governo deveria ser consequente e ir mais longe nesta proposta. «Isto é, tendo em conta o contexto da crise, de aumento de preço de vários produtos de primeira necessidade, da degradação das condições de vida das famílias e de uma perda acentuada do poder de compra, a decisão mais correta seria considerar a energia e água como bens essenciais e incluí-las no grupo dos produtos com isenção total do IVA», sugeriu.

Promessas eleitorais e tarifa social para água e luz

"Com relação à tarifa social da energia e da água, o Governo também vem dar razão ao PAICV que sempre considerou que aquela medida, tal como estava desenhada, não beneficiaria a ninguém e, tanto assim é, que o Governo se viu obrigado a perdoar as dividas desta mesma camada, hipoteticamente, beneficiada", salientou o conferencista, acrescentando que agora, que passa dos 30 para os 50%, talvez venha beneficiar algumas famílias de baixíssimo consumo.

O PAICV acusa ainda o atual Governo do MpD por ter tomado medidas de incentivos às ligações domiciliárias de água, eletricidade e esgotos ou a construção de casas de banho, que não constituem, "absolutamente, nenhuma novidade".

"Todos sabem que com relação às redes de esgotos, a questão central é o alargamento e a extensão da rede para outros bairros e povoados para se garantir o verdadeiro acesso às famílias. Não podemos perder de vista que a rede de esgotos na Praia, por exemplo, cobre apenas 37% da cidade", relembra, acrescentando que se o Governo quisesse ser rigoroso o ano referência seria 2016 quando o próprio MpD, tomado pelo "espírito da campanha eleitoral, proclamava, a quatro ventos, que tínhamos a energia mais cara do mundo".

O maior partido da oposição de Cabo Verde concluiu que a única conclusão que se pode tirar desta "confusão" toda é que o Governo vem buscar agora a oferta "grandiosa e generosa, que fez por ocasião das últimas campanhas eleitorais. «Já dizia a máxima que ‘não há almoços grátis’ e acrescentamos que chegou a hora de todos pagarmos essa conta".

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