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Caso privatização da TACV: PAICV denuncia que Governo do MpD continua a enterrar dinheiro dos cabo-verdianos na Cabo Verde Airlines sem prestar contas 01 Mar�o 2021

O Partido Africano Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) critica o Governo de Ulisses Correia e Silva por continuar a gastar milhares de contos na Cabo Verde Airlines, sem prestar contas aos cabo-verdianos sobre o processo da privatizaao da TACV. Esta denúncia foi feita pelo Secretário Geral do Partido, Julião Varela, esta segunda-feira, 01, através de uma conferência de imprensa realizada na Cidade da Praia.

 Caso privatização da TACV: PAICV denuncia  que Governo do MpD  continua a enterrar dinheiro dos cabo-verdianos na Cabo Verde Airlines sem prestar contas

Para o maior partido da oposição, com mais este aval o Governo está a aumentar ainda mais as responsabilidades do Estado de Cabo Verde, elevando ainda mais risco para o País, em matéria do endividamento público, pondo em causa a sustentabilidade dos indicadores macroeconómicos.” Apesar de toda essa injeção financeira, a estrutura acionista de Cabo Verde na CVA continuará a ser a mesma, menos de 40%», fundamentou.

“Mais uma vez, o Estado vem em socorro do acionista estratégico e maioritário, não para ampliar os investimentos - trazer os 11 aviões prometidos - mas para o ajudar a resolver os problemas de gestão da Empresa, ou seja pagar dividas. E já la vão mais de 12 milhões de contos só de 2016 a esta parte concedida ora a TACV, ora a CVA, num esforço que está a ser suportado unicamente pelo Governo que é acionista minoritário”, denuncia Julião Varela, acrescentando que hoje, em Março de 2021, o que se assiste é uma “descontrolada drenagem financeira” dos recursos públicos para uma empresa de capitais maioritariamente não nacional.

Aliás, o PAICV entende que por ocasião da assinatura de um contrato de gestão com a Icelandair, o Governo, através do Vice Primeiro Ministro, Olavo Correia, anunciou, nos estúdios da Televisão de Cabo Verde (TCV) que até Dezembro de 2017 estariam a chegar 11 aviões e que, de resultados negativos a CVA passaria a ter resultados positivos superiores a 2,5 milhões de contos nesse mesmo ano.

Nacionalização da CVA e mais de 14 milhões de contos em vales

“E desta vez o Governo anunciou que passa a assumir o controle financeiro da Empresa, em sinal de que reconhece, embora tardiamente, que os recursos não vinham sendo adequadamente bem utilizados e absorve as críticas sobre os elevados montantes que estão a ser pagos pelo aluguer dos aviões, ao admitir a renegociação do Leasing”, aponta, sublinhando que até agora, o acionista estratégico e maioritário não tem assumido qualquer responsabilidade ou risco do negócio. Limita-se a vender serviços e alugar os seus aviões à CVA, a custos exorbitantes e sem obediência às regras do mercado.

O PAICV vai mais longe, e ressalta que a questão que se coloca não é só por causa de mais este aval, mas sim, que o Governo fala em redimensionamento da Empresa, o que significa a redução do pessoal. “Ora, de 2015 a esta parte, só em avales o montante já está acima dos 14.45 milhões de contos além de outras tantas dividas com os trabalhadores, a ASA, INPS, entre outras”, aponta, para quem, o redimensionamento da Empresa significa, para além da redução do número de aparelhos, de rotas, também do número de trabalhadores.

No tocante à perdão de dívidas, o partido tambarina espera que neste leque de perdão não se esteja a falar dos milhões de contos em avales e garantias, acima quantificadas que vêm sendo concedidos com total “desrespeito” pela lei que regula a matéria, o que faz duvidar se o Tribunal de Contas esteja a cumprir o seu papel, em matéria de fiscalização concomitante.

“Em tudo isso os Caboverdeanos perguntam e querem saber: Existe ou não um Plano de Negócio sustentável neste acordo acabado de anunciar? Para muitos a situação atual recomendaria o resgate do acordo, pelo menos até se ultrapassar esta fase difícil colocada pela Pandemia de modo a salvaguardar o emprego e o rendimento dos trabalhadores e seus familiares. Se é certo que o Governo esteja confrontado com o fracasso nessa operação de privatização e pressionado pelo calendário eleitoral, o PAICV entende que deve ser afastada qualquer tentação de provocar a retoma dos voos sem que exista um plano de negócios sustentável. Aliás, é o próprio Governo a dizer que só para trazer os aviões de Miami e pô-los a voar serão necessários mais 11 milhões de dólares», mostra.

Expdiente eleitoral e caos no setor de transportes

O PAICV considera ainda, que a inexistência de um plano sustentável e rentável de negócios de longo prazo significará que o parceiro estratégico aceita mais este acordo apenas para fazer um jeito ao Governo que a tudo o custo quer salvar a face neste período eleitoral.

“A Governação em matéria de transportes aéreos é francamente mau, senão vejamos: A retirada dos voos internacionais da Praia, Mindelo e Boa Vista, provocando o aumento do preço dos bilhetes de passagem, com graves prejuízos para os cabo-verdianos particularmente à exportação dos produtos e mercadorias pelas empresas em São Vicente; Entrega do mercado doméstico em monopólio de facto, sem contrato e apenas com um memorando de entendimento, cujas folhas o vento deve ter levado, não havendo, até agora, nenhuma informação sobre os 30% do capital social na empresa que deveria pertencer aos cabo-verdianos em compensação pela entrega da rota doméstica; Entrega da companhia aérea TACV à Icelandair por ajuste direto e, tendo pago a mesma mais de 800 mil euros. Cabo Verde até hoje não recebeu um centavo deste negócio”, enumera.

O PAICV é da opinião que a ligação entre as ilhas e das ilhas com o mundo é matéria política de primeira prioridade. Por isso, defende que é obrigação de serviço público, ligar os principais aeroportos/cidades cabo-verdianos com as principais capitais europeias e do mundo, ligar com os países e cidades de maior concentração da emigração cabo-verdiana sobretudo com os países da CPLP. “É preciso um plano de Negócio, sustentável e credível que não continue a exigir permanentes sacrifícios aos bolsos dos cabo-Verdianos”, sugere.

Perante esta situação, a oposição insta o governo a assumir o fracasso da opção feita e apresentar ao Pais o plano estratégico que pare a “drenagem financeira” do Estado à empresa e, um plano de salvaguarda dos postos de trabalho.

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