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Parlamento: PAICV considera que o estado da nação é de grande incerteza e privação com caos no sector dos transportes 30 Julho 2021

Num discurso estruturado e fundamentado, o líder da bancada parlamentar do PAICV considerou, hoje, durante o debate sobre o estado da Nação no parlamento, que «o estado da nação é de grande incerteza e privação, mas também da intolerância, da opacidade, da dívida e do défice". João Baptista Pereira pôs tónica na situação de caos que se vive a nível dos transportes aéreos e marítimos em Cabo Verde. «Em matéria de transportes aéreos e marítimos, o governo foi deliberadamente irresponsável. O Governo e a maioria que o suporta já experimentaram todo o tipo de desculpas, na vã tentativa de fintar a grave crise dos transportes aéreos que a Nação vive», critica o deputado do maior partido da oposição.

Parlamento: PAICV considera que o  estado da nação é de grande incerteza e privação  com caos no sector dos transportes

O líder parlamentar do PAICV iniciou a sua comunicação, no quadro do debate sobre o estado da nação, com uma mensagem de solidariedade para com os familiares das pessoas infetadas e que morreram por Covid-19 no país. "Ao nível da saúde, segundo dados oficiais, 298 cabo-verdianos perderam a vida, até à presente data, por causa da Covid-19 e 33.721 foram contaminados por este vírus. A todos os cabo-verdianos que, no Pais e na Diáspora, perderam os seus entes queridos, permitam-me endereçar votos de profundo pesar, em nome do Grupo Parlamentar do PAICV", ressalta.

Situação económica preocupante

Referindo-se ao estado atual da Nação, Baptista realça que "no plano económico, a recessão económica em Cabo Verde continua forte, com cerca de 15% da riqueza nacional a desaparecer em 2020 e os dados do primeiro trimestre de 2021 apontam para uma quebra na ordem dos 11% do Produto Interno Bruto", (PIB).

O maior partido da oposição aponta ainda o dedo ao Governo de Ulisses Correia e Silva, alegando que a posição orçamental do país foi "largamente afetada" em 2020, com a queda nas receitas correntes em cerca de 30%. "O fluxo do Investimento Direto Estrangeiro baixou em cerca de 31,8% em relação a 2019", precisa.

Aliás, para o PAICV, o crédito à economia caiu em "pique", sofrendo uma redução de 91,2% face a 2019. "Esta situação resultou, não só das incertezas para investir numa economia fortemente dependente do turismo, mas também, de uma maior, concorrência do Governo no mercado financeiro, através do recurso ostensivo ao crédito interno", argumenta.

No seu discurso, João Batista Pereira ressalta, por outro lado, que o Turismo, cujas receitas contribuem, diretamente, com cerca de 25% e, indiretamente, com cerca de 40% do Produto Interno Bruto, é uma das atividades mais afetadas pela pandemia. "A crise provocou uma diminuição de mais de 70% nas receitas do turismo e toda a sua cadeia de valor saiu fortemente abalada, com ênfase na hotelaria, nos transportes, na restauração e em várias outras atividades conexas", acrescenta, sublinhando que a Nação tinha, em 2016, cerca de 209 mil empregados e em 2020 tinha apenas 186 627. "Ou seja, registámos uma perda de mais 20 mil empregos. Os inativos aumentaram de 140 mil para mais de 193 mil, ou seja, mais de 50 mil pessoas", avança.

Recessão e pobreza elevada no país

O maior partido da oposição assegura ainda que a recessão económica de 2020 inverteu os progressos na redução de pobreza alcançados ao longo das últimas duas décadas e colocou cerca de 100 mil pessoas na pobreza temporária.

"Estima-se em 74.630 o número de jovens que estão fora da educação, do emprego ou da formação (NEET). O número de pobres em Cabo Verde atinge os 186 mil, sendo que 115 mil vivem em situação de pobreza extrema. A Nação regista um elevado défice habitacional, quantitativo e qualitativo e a pandemia expôs e ampliou as desigualdades em Cabo Verde", aponta o líder parlamentar do PAICV, acrescentando que segundo o Relatório do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, recentemente apresentado, uma em cada 3 pessoas residentes em Cabo Verde não tiveram uma alimentação segura e nutritiva nos primeiros seis meses da Covid-19.

"A insegurança alimentar afetou de forma mais severa as ilhas turísticas, designadamente Sal e Boavista. Porém, as ilhas de São Vicente, Santiago, Fogo e Brava também foram afetadas, sendo que as famílias cujo representante é uma mulher foram mais afetadas pela Covid-19 no que concerne à segurança alimentar", relembra.

Deterioração do setor da educação

Quanto ao nível da Educação, o PAICV mostra-se descontente e revela que, contrariamente às posições do Governo, foi "estrondoso" o impacto da pandemia no sector. "As escolas foram encerradas; Os planos curriculares não foram cumpridos; A qualidade do ensino deteriorou-se. "As assimetrias no acesso aos serviços públicos vieram à tona e a necessidade de integração do pré-escolar no sistema educativo tornou-se mais evidente", manifesta.

Neste sentido e na esteira do último comunicado do Grupo de Apoio Orçamental, o Grupo Parlamentar do PAICV exorta o Governo a pôr de pé, o quanto antes possível, um plano para ajudar os estudantes a recuperar o atraso acumulado ao longo deste período. "A par da pandemia da Covid-19 e das suas nefastas consequências, o País continua com um défice habitacional elevado, quer quantitativo quer qualitativo", destaca mesma fonte.

Preocupações com habitação e dívida pública

"A habitação é um bem essencial à vida das pessoas e um direito fundamental constitucionalmente consagrado. Neste sentido, apelamos e incitamos ao Governo a colocar a implementação da sua Política Nacional de Habitação no topo das suas prioridades, tão logo a economia do País retome o seu curso normal. Até lá, defendemos a afetação urgente de todas as casas construídas no âmbito do programa Casa para Todos, que continuam de portas fechas um pouco por todo o País», apela João Baptista Pereira.

Para o PAICV, a dívida pública é um outro problema que a Nação cabo-verdiana enfrenta na atualidade. "Aliás, é, sem dúvida, que a dívida pública, aumentou de 124% do PIB em 2019 para 155,2% do PIB em 2020, deverá atingir os 158,6% do PIB em 2021. O stock da dívida pública do País aumentou para o valor histórico de cerca de 256 milhões de contos, 28% superior ao valor de 31 de dezembro de 2015, que era de 200 milhões de contos. Acresce-se, ainda, o expressivo aumento dos passivos contingentes de 2016 a 2020, por causa do uso ostensivo de garantias do Estado, o que representar um risco orçamental não negligenciável para a Nação», aponta João Batista Pereira.

Caos e políticas erradas no sector dos transportes

No seu discurso sobre o estado da Nação, o líder parlamentar do PAICV pós tónica na situação de caos que se vive a nível dos transportes aéreos e marítimos, alertando que o setor dos transportes são, nestes tempos, um dos maiores desafios de Cabo Verde. "Em matéria de transportes aéreos e marítimos, o governo foi deliberadamente irresponsável. O Governo e a maioria que o suporta já experimentaram todo o tipo de desculpas, na vã tentativa de fintar a grave crise dos transportes aéreos que a Nação vive. O setor dos transportes está hoje mais desafiador do que nunca. O governo insiste em atribuir culpas à Covid-19. Porém, o que está evidente para todos é que o setor já enfrentava dificuldades muito antes. A pandemia, essencialmente, tornou a situação desastrosa. A realidade é que o Governo tomou uma série de decisões erradas e fez maus negócios, um após o outro", indica, sublinhando que o transporte marítimo entre as ilhas "está pior do que dantes e os transportes aéreos, além de muito mais caros e menos confiáveis, estão numa indefinição sem precedentes da história desta Nação", ressalta.

A isso tudo, o PAICV acrescenta que a "gritante falta de transparência em todas as negociações envolveram os transportes aéreos. "Temos de nos indignar face a decisões de desvalorizar e vender ao desbarato ativos que custaram muito suor aos cabo-verdianos ao longo do processo da construção do nosso Estado. Em 2016, V. Excia. assumira pomposamente uma imediata reestruturação e privatização dos TACV e se mostrava indignado por se ter mantido durante 15 anos uma gestão pública da companhia. Os cabo-verdianos, no País e na Diáspora, constatam agora que, no mínimo, de indignação V. Excelência terá migrado para a impotência, pois o seu balanço neste capítulo redundou manifestamente num fracasso histórico", aponta.

O PAICV recorda ainda que é o acordo assinado com o parceiro islandês o custo do leasing dos aviões triplicou, a nossa indústria aeronáutica foi desmantelada, enquanto mais de 12 milhões de contos dos cabo-verdianos foram injetados na empresa, em garantias e avales, neste período de 2 anos. "Hoje, as coisas quedam-se cristalinas: viajar entre as ilhas e a diáspora tornou-se um ato penoso, imprevisível e insustentável para o bolso da maioria dos cabo-verdianos. O Estado da Nação, que diagnosticamos hoje, é também uma desarticulação gritante entre o desenvolvimento do setor agrícola e o crescimento do turismo. A promessa de um mercado agrícola com aumento da produção e inovação não passou do papel, continuando os agricultores abandonados à sua sorte", destaca o líder parlamentar da oposição.

Disputas eleitorais e nação real

"Em Cabo Verde, ainda prevalece a ideia de que quem ganha, ganha tudo e quem perde, perde tudo. É justamente por essa razão que as disputas eleitorais tendem a ser consideradas uma questão de vida ou de morte. Com isso, corremos o risco de sedimentar a ideia do vale tudo desde que os resultados nos sejam favoráveis", desabafa.

O PAICV acredita que na "sapiência", na "serenidade" e na "responsabilidade" dos cabo-verdianos perante o real estado da Nação, que não se pode empalmar com números ou projeções, nem se pode esconder atrás das máscaras em tempo ainda de pandemia.

"Por tudo quanto acabamos de explanar e pelos demais fundamentos que aduziremos ao longo deste debate, imperativo se torna reconhecer que a saúde da Nação, em 2021, inspira cuidados e apela a solidariedade de todos. O estado da nação é, para nós, de grande incerteza e privação, mas também da intolerância, da opacidade, da dívida e do défice", conclui João batista Pereira.

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