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Caso de suposto desvio no programa Casa para Todos : PAICV avança com queixa-crime contra a deputada Isa Costa por difamação e calúnia 17 Fevereiro 2023

O caso de suposto desvio no programa Casa para Todos conhece um novo capítulo com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) a dar entrada, esta tarde, através de uma delegação chefiada pelo Secretário-geral Julião Varela, de uma queixa-crime, junto da Procuradoria da Comarca da Praia, "contra a difamação e calúnia feitas pela Deputada Nacional Isa Costa". Em causa está a declaração desta eleita do MpD na sessão parlamentar de sexta-feira, 10 de fevereiro, durante a interpelação à ministra das Infraestruturas e Habitação, segundo a qual houve um suposto desvio de 100 milhões euros na gestão do referido programa (ver o quadro resumo no rodapé desta peça).

Caso de suposto desvio no programa Casa para Todos : PAICV avança com queixa-crime  contra a deputada Isa Costa por difamação e calúnia

A Bancada do MpD ficou calada e as ministras presentes no Parlamento, a da Infraestrutura e Habitação e a dos Assuntos Parlamentares não tugiram nem mugiram, significando que, tanto o Governo como a Bancada do MpD, sufragaram e se reveem na intervenção dessa Deputada e se identificam com as graves acusações proferidas”, lembra, em conferência de imprensa, Julião Varela, acrescentando que “a denuncia da deputada é gratuita, falsa, caluniosa” e que “vai ter de responder na Justiça pelas acusações irresponsáveis feitas ao PAICV”- o processo só avançará se o parlamento levantar a imunidade da denunciante.

O político fez questão de realçar que, tratando-se de uma deputada a fazer essa “gravíssima acusação, o PAICV exige que a mesma apresente as provas desse alegado desvio, de modo que os prevaricadores possam ser responsabilizados e o país ressarcido.

No meio disto tudo, está em causa a credibilidade do País que sempre vem sendo considerado um bom gestor da ajuda internacional e que conseguiu na governação do PAICV um valioso financiamento de dois compactos do Milénio ChallengueAccount do Governo dos Estados Unidos da América”, refere.

Para o Secretário-geral do maior partido da oposição, “trata-se de um assunto que envolve um país estrangeiro e que esteve envolvido em todas as fases de execução do Programa”, através de empresas construtoras portugueses que detinham 51% do capital nos Consórcios.

Gestão por Portugal e 5.521 casas acabadas ou em construção

Importa dizer que o Crédito era gerido por Portugal e que os desembolsos feitos diretamente para a conta indicada pelo Consórcio das empresas Construtoras, Portuguesas e Cabo-verdianas, mediante faturação de obras realizadas e depois de comprovadas pela fiscalização e validadas pela IFH”, argumenta o Secretário-geral do PAICV.

“Na verdade, Cabo Verde não consumiu os vinte milhões de euros, mas sim 159 milhões de euros. Em 2016, no momento da transição tínhamos, a situação era a seguinte: 5521 casas acabadas ou em construção. Destas, 2.240 habitações já tinham sido completamente concluídas e recepcionadas pela IFH e destas, 1.751 habitações, já tinha sido entregues às famílias, protegendo cerca de 10 mil pessoas. Estavam consumidos 130 milhões de euros”, descreve.

Lamentavelmente, hoje sete anos depois, temos dezenas de casas de portas fechadas, o que demonstra uma grande incompetência deste Governo e do ministro da área, em afetar essas casas a inúmeras famílias, que continuam a viver em condições extremamente precárias - em barracas de papelão - sem as mínimas condições”, fundamenta Julião Varela, concluindo que tudo mais que se disser são “inverdades e especulações, pelo que o PAICV espera que a justiça seja célere na clarificação desta questão”.

O ASemanaonline promete seguir o desenvolvimento deste caso, informando os seus leitores sobre o andamento desse processo judicial.

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