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PAICV apresenta resolução para Tribunal de Contas realizar auditoria ao Mercado do Coco 14 Setembro 2022

O grupo parlamentar do PAICV (oposição) deu entrada esta segunda-feira, no Parlamento, uma proposta de resolução a solicitar ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria às obras do Novo Mercado do Município da Praia.

PAICV apresenta resolução para Tribunal de Contas realizar auditoria ao Mercado do Coco

Com a proposta de resolução a que a Inforpress teve acesso, a bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde pretende que sejam esclarecidos os meandros da construção do Mercado do Coco, iniciada em 2011 e ainda não foi concluída.

Esta infraestrutura foi iniciada há mais de uma década, com um projeto orçado em 330 milhões de escudos, financiado através de um empréstimo obrigacionista junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde. A sua conclusão estava prevista para 2014.

Segundo os dados do projecto, a construção do novo mercado adopta o conceito arquitetónico de “Shopping Center” com várias valências e áreas de negócios de mercadorias e vários produtos, tais como roupas e calçados, artigos diversos, artesanato e gastronomia, comportando ainda áreas de uso comercial, cultural e de diversão.

Segundo o projecto, a primeira fase desenvolve-se pela conclusão da construção do rés-do-chão e do 1º piso e construção do 2º piso de raiz.

Ao todo, deviam ser implantadas 671 lojas nesta infraestrutura, cujas obras de construção arrancaram em 2011, com a execução das colunas de Jet Grouting, das vigas de fundação e dos maciços de encabeçamento.

“A restante estrutura, constituída por pórticos metálicos em aço laminado e lajes colaborantes em aço-betão, também terá sido executada nessa altura”, lê-se no preâmbulo da proposta de resolução, que deve ser discutida e submetida à votação na sessão plenária prevista para se iniciar no dia 12 de Outubro.

Os trabalhos do Mercado do Coco foram interrompidos e retomados no final de 2015, por uma nova construtora, e, segundo consta, a obra voltou a ser paralisada, porque a estrutura “não tem os requisitos mínimos de segurança, sendo expectável que o seu colapso ocorra quando sujeita à totalidade das cargas que estão previstas”.

“Nessa altura, só em empreitadas de construção, o Novo Mercado do Município da Praia, que deveria ter sido concluído em 2014, consumira já aos cofres do Estado, o montante de 521.732.363$00 (quinhentos e vinte e um milhões, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e três escudos)”, diz a nota justificativa da proposta de resolução.

Acrescenta a mesma nota que este montante não leva em conta outras despesas realizadas, nomeadamente, com elaboração de estudos, projetos, fiscalização e financiamentos associados.

Recentemente, em entrevista à Inforpress, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, considerou que o Mercado do Coco é para ser sempre lembrado como o “maior desastre da gestão anterior”, uma infraestrutura, segundo ele, que registou uma “derrapagem de 300%”.

Revelou que as últimas fases do referido mercado “nem sequer obtiveram o visto do Tribunal de Contas”. A Semana com Inforpress

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