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PAICV chama ministro ao parlamento para responder sobre “crise dos transportes aéreos” 10 Outubro 2018

O grupo parlamentar do PAICV chamou o ministro dos Transportes ao parlamento para responder, na sessão que arranca esta quarta-feira, sobre a “crise dos transportes aéreos” e explicar “que tipo de contrato o Governo tem com a Binter”.

PAICV chama ministro ao parlamento para responder sobre “crise dos transportes aéreos”

Esta chamada de José Gonçalves ao parlamento cumpre assim o novo regimento da Assembleia Nacional que dá a possibilidade de os grupos parlamentares chamarem dois ministros de cada vez para responder questões políticas.

Segundo a deputada Vera Almeida do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), que falava em conferência de imprensa, o seu partido quer saber “exactamente que tipo de contrato que o Governo tem com a companhia aérea”, mas também sobre o resultado do concurso internacional de concessão para as linhas marítimas, ainda por conhecer.

“Nós iremos questionar o ministro em relação à esta crise que temos vindo a notar, queremos saber efectivamente que contrato é esse que o Governo tem com a Binter”, esclareceu a deputada eleita pelo circulo de Santo Antão, para além de outros questionamentos, apontou, mesmo em relação aos transportes marítimos inter-ilhas, em que tem havido “muitos problemas”.

O PAICV vai aproveitar também para questionar a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, que estará no parlamento a pedido do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder), para questionar sobre a habitação, porque, revelou, “há pessoas sem habitação quando há casas disponíveis do projecto Casa Para Todos.”

Ainda na sessão, o maior partido da oposição vai contestar a lei que procede à primeira alteração da lei n°60/VIII/2014, de 23 de Abril, que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e a conservação de edifícios.

No entender do PAICV, com esta alteração o Governo retira o carácter vinculativo do parecer que deveria dar em relação às operações urbanísticas. “Nós achamos que não se devia dispensar desse parecer vinculativo do Governo porque isso está a levar a um caos. Basta vermos a questão das orlas marítimas,” criticou, ajuntando que tal medida rompe com o crescimento e a ordenação do quadro jurídico que já deu “ganhos extraordinários” ao país.

Na sessão desta quarta-feira, os deputados farão ainda a votação final global do projecto de lei que institui e regulamenta o estatuto do trabalhador-estudante.

Haverá a aprovação da proposta de resolução que aprova a ratificação de acordo geral entre Cabo Verde e Seychelles e da supressão de vistos pelos dois países, da proposta que aprova para a adesão os Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (TODA) e sobre Prestações e Fonogramas.

Os deputados nacionais também vão deliberar sobre a proposta de resolução que aprova, para adesão, o tratado para facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso. A Semana/Inforpress

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