Em conferência de imprensa, o líder do maior partido da oposição considerou que a situação assume contornos ainda mais graves quando a personalidade que está a ser alvo de censura é alguém que já exerceu a função de Presidente da Assembleia Nacional, foi a segunda figura na hierarquia do poder em Cabo Verde e Provedor da Justiça.
“Se uma figura com este curriculum é censurada, imaginem o que não acontecerá ao comum dos cidadãos?”, questionou.
O PAICV condena e repudia esta atitude e esta prática que violam as Leis da República e apela o Governo a arrepiar este caminho da erosão das bases do Estado de Direito Democrático e da degradação da qualidade da democracia.
“O PAICV aproveita para, mais uma vez, denunciar a situação de manutenção, por mais de dois anos, de forma irregular, à frente da Televisão Nacional um diretor demissionário e que não foi escolhido por concurso como estipula a legislação em vigor”, assinalou Rui Semedo.
O conferencista diz esperar também que a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social tome boa nota deste acontecimento e aja em consequência em nome da liberdade da imprensa e da liberdade de expressão.
Evidencia ainda que a Constituição da República, no seu artigo 48.º, é clara com relação à liberdade de expressão e de informação,
“Com efeito, o número 1 desse artigo, diz-nos que: “Todos tem a liberdade de exprimir e de divulgar as suas ideias pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, ninguém podendo ser inquietado pelas suas opiniões políticas, filosóficas, religiosas ou outras», citou.
Disse que, não restam dúvidas que podemos estar perante uma violação “grosseira” da Lei Fundamental que os governantes, individualmente, juraram defender e, coletivamente, têm a obrigação de cumprir.
Rui Semedo realçou que todas as justificações vindas a público, até agora, reforçam a ideia de um atentado ao Estado de Direito Democrático, uma punhalada de morte à nossa democracia e uma violação primária aos fundamentos da liberdade de expressão.
“ Todos os posicionamentos, dos dirigentes ventoinhas, vindos a público através das redes sociais, reforçam ainda mais a ideia de um afastamento intencional e deliberado em nome de uma suposta garantia do pluralismo”, fundamentou.
Praia
