ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

PAICV condena prática do poder político de captura partidária do Estado 13 Outubro 2022

O deputado nacional Fidel Cardoso de Pina do Partido Africano para Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) defendeu hoje, em declração politica no parlamento, que o seu partido «condena toda e qualquer prática do poder político, de captura partidária do Estado, de sua Administração e instituições, colocando em causa todos ganhos da nossa Democracia». De Pina apontou que «os cidadãos estão crescentemente indignados e frustrados com a reiterada prática política do Movimento para Democracia (MpD)», em que «grupos assentes em redes familiares, detém o privilégio de dominar a máquina do Estado».

 PAICV condena prática do poder político  de captura partidária do Estado

“Os cabo-verdianos estão cada dia mais indignados com a captura do Estado pelo partido no poder. Os cidadãos estão crescentemente indignados e frustrados com a reiterada prática política do MpD, em que grupos assentes em redes familiares, detém o privilégio de dominar a máquina do Estado; favorecem o processo decisório dos negócios públicos nos quais o interesse do Estado é mal defendido, com impactos gravosos nas finanças públicas e no desempenho de sectores vitais para a dinâmica da retoma económica e no respeito por direitos fundamentais dos cidadãos”, realçou deputado do maior partido oposição.

Conforme a mesma fonte, no ano de 2016, ao constituir o Governo, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou ao país um Programa dito Emergencial de curto prazo, sendo um dos eixos estratégico desse Programa era "despartidarização da Administração Pública".

“Os cabo-verdianos sentiram-se sintonizados com o anúncio dessa medida de política, porque queriam e querem uma Administração Pública ao serviço do desenvolvimento, na qual se entra e se progride com base na competência provada, no mérito e na igualdade de oportunidades”,, afirmou o deputado do PAICV.

Ainda de acordo com Fidel de Pina, foi nessa altura que a sociedade começou a ser confrontada com um discurso político rasteiro “do tipo linguiça no pescoço do gato “de comportamentos de vingança, com raízes numa profunda motivação autocrática, para apagar na memória dos cabo-verdianos as conquistas alcançadas com a governação do PAICV.

“Quanto custou e quanto tem custado a este Pequeno País, em tempo, energia e recursos, esta sanha que dura há trinta e dois anos, de tentar apagar o PAICV da História destas Ilhas”, reasou o mesmo.

Com relação então despartidarização este deputado da bancada da maior oposição, apontou que a liderança do Movimento quis demonstrar na prática, uma das principais palavras de ordem, “Somos diferentes, fazemos diferente”.

“Sim, o MpD tinha razão! Fez diferente! Fez e faz muito diferente da governação do PAICV! A começar pelo muito que prometeu e pelo pouco que tem feito! A despartidarização da Administração, à moda diferente do MpD, foi um assalto sem precedentes à máquina do Estado, com o seu exército de campanha, como paga pelos serviços prestados e por detentores do "cartão verde" ou familiares, afins e amigos! “, pontuou.

Conforme indicou, uma das primeiras medidas para “escancarar” as portas de acesso aos cargos administrativos a essa nova vaga de militantes do Movimento, foi a anulação da legislação sobre o concurso público.

“O que preocupa os cabo-verdianos, mormente nesta época de profundos sacrifícios, é que tudo indica que se está perante uma cultura política e não um ato isolado. Estando o MpD no poder, a Administração do Estado é funcionalizada num sentido de enorme gravidade para a qualidade da Democracia, com a captura do Estado de forma descarada, “sen djobi pa ladu” e manejando a seu bel-prazer os recursos para os quais todos contribuímos, como se fossem coisa sua”, afirmou Fidel de Pina.

Mas, conforme avançou, o impacto de maior gravidade desta cultura clientelar do MpD tem sido a banalização das instituições da República, onde conforme explica, sem instituições sólidas e credíveis, que asseguram a confiança dos cidadãos, a Democracia perde qualidade, estiola-se qual planta à mingua de água, e acaba por se transformar numa caricatura de si mesma.

Assalto à administração pública

“O assalto pelo partido no poder à administração direta e a chamada alta Administração como os Conselhos de Administração dos Institutos Públicos e Instituições para públicas, vem roendo a competência e a imagem de instituições vitais para a consolidação e qualidade da Democracia e indispensáveis para os cabo-verdianos alcançarem o tão almejado desenvolvimento. Com este Governo, instituições dantes de elevada confiança dos cidadãos e de desempenho meritório de qualidade, têm sido governamentalizadas com interferências na tomada de decisões, numa palavra, banalizaram-se, gerando situações de elevada gravidade, pelas suas ações, mas, sobretudo, pelas suas omissões, em sectores vitais para o país. O que se passa no sector dos Transportes é prova cabal deste estado de decadência das instituições”, reforçou.

Fidel de Pina fez referência que num país como Cabo Verde, em que o desemprego jovem é elevado; num país em que o Estado permanece como o principal empregador, a juventude tem sido a principal vítima da excessiva partidarização do Estado pelo partido no poder.

“Os jovens que ganham o seu ao lugar ao sol, são a minoria partidária, com laços familiares com dirigentes do MpD, que defende com unhas e dentes o Governo e seu Líder, caucionando o manifesto falhanço que têm sido os cerca de sete anos de governo do MpD”. Os outros jovens, ou seja, a maioria esmagadora, encontram cerradas as portas de acesso a funções para as quais têm perfil e competências, porque passou a reinar a máxima “ken ki ka ten padrinhu ta mori moru”, afirmou o parlamentar.

Neste sentido, o mesmo apontou que o Grupo Parlamentar do PAICV considera ser imprescindível a reconquista da confiança na Administração e nas instituições da República, pelos cidadãos, famílias, comunidades organizadas, empresas e organizações da sociedade civil.

“O Grupo Parlamentar do PAICV, assim, desafia a Maioria Parlamentar na construção de amplos consensos para dar solidez, eficácia e eficiência à legislação que permite cumprir a Constituição da República nos direitos fundamentais dos cidadãos, banindo definitivamente toda e qualquer prática que confere privilégios a grupos familiares e a redes clientelares e de tráfico e influências, e para que os recursos do Estado sejam colocados ao serviço da Nação e os negócios públicos sejam transparentes e redundem na defesa do bem-comum”, conclui o Deputado nacional do PAICV.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project