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PAICV confronta Governo com falsos anúncios face às taxas moderadoras do sector da Saúde 20 Janeiro 2021

O PAICV considerou hoje de “falso” o anúncio do Governo face à diminuição das taxas moderadoras no atendimento nos hospitais e centros de Saúde quando na realidade houve aumento em quase cem por cento em muitos serviços prestados pelo sector.

PAICV confronta Governo com falsos anúncios face às taxas moderadoras do sector da Saúde

A afirmação é do deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), José Manuel Ledo Pontes da Rosa, em conferência de imprensa concedida esta manhã para falar sobre as taxas moderadoras no sector da Saúde.

Ledo Pontes da Rosa que diz, segundo a Inforpress, alertar os cabo-verdianos para tal facto, realçou que todos precisam saber que ao estatuir no seu artigo 8º que “a falta de pagamento das taxas moderadoras (…)” o MpD sujeitou a todos o pagamento de valores, ainda que por força, diante do comprovativo publicado no BO nº4 de 14 de Janeiro de 2020, em que a tabela publicada de benevolente nada tem.

“Não há nada de novo em relação às isenções, alias, o que há é mais restrições, quando às mesmas só podem ter acesso, além das categorias expressamente referidas na lei os utentes com grau de incapacidade superior a 60%”, observou, adiantando que essa exigência nada mais faz do que colocar dificuldades, visto que quem pode atribuir grau de incapacidade é apenas a junta médica.

Realça ainda a mesma fonte que com esta lei, nem o documento que antes era passado pela câmara municipal como provas de que a pessoa é isenta por não ter condições financeiras ou por qualquer incapacidade pode servir, perante a lei publicada.

Perante as mudanças e legalizações de tabelas para o sector, sublinhou, Ledo Pontes da Rosa, o Governo do MpD efectuou um aumento generalizado de taxas de acesso aos cuidados de saúde, o que vem demonstrar que falhou no sector.

Segundo o médico e deputado, a inscrição no Banco de Urgência de adulto passou de 100 para 200 escudos no período diurno e de 150 para 250 no período nocturno, os internamentos de mil escudos para dois mil escudos, algumas operações de dois mil escudos passaram a dois mil e duzentos, enquanto marcação de consulta, análises e imagiologia de 100 para 150 escudos.

O deputado tmabraina revela ingualemtne que o exame de TAC que antes era de três mil escudos passou a ser 4 mil escudos, de citologia de mil para mil e duzentos escudos, entre outros.

Lembrou ainda que em alguns casos o doente não paga só as taxas fixas, mas pode sim pagar muito mais com outras prestações de serviço como injecção e curativos.

Face aos factos, enfatizou que o PAICV defende e propõe aos cabo-verdianos um sistema de Saúde, cujo modelo se baseia no financiamento público, na universalidade de acesso, numa gestão pública e provisão através de um “djunta mon” público/privado.

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