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PAICV considera Orçamento Rectificativo “intransparente” e “estranho” 27 Julho 2021

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considerou hoje que o Orçamento Rectificativo para 2021 é “intransparente” “estranho” e serve apenas para acomodar as despesas já feitas e nomear o Governo “mais gordo” de Cabo Verde.

PAICV considera Orçamento Rectificativo “intransparente” e “estranho”

A constatação foi feita pelo líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista, que falava hoje em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares de preparação da sessão plenária, que irá debater sobre o Estado da Nação, o Orçamento Rectificativo para 2021, tendo deixado bem claro que o seu partido “muito dificilmente” irá votar a favor.

“Nós não vemos razão para este orçamento rectificativo, porque um orçamento rectificativo em contexto de quebra de receitas e ao mesmo tempo temos aumento de despesas, onde passamos de um orçamento de cerca de 77 milhões de contos para 78 milhões de contos”, referiu.

Segundo disse, as despesas com aquisição de bens e serviços, nomeadamente para aquisição das vacinas, recenseamento geral da população, apoiar o sector empresarial do estado, para financiamento de rendimento de inclusão foram financiados com os recursos disponibilizados pelo Banco Mundial.

“Por isso, estamos a perguntar o Governo qual é a real necessidade deste orçamento rectificativo quando o Governo tem prorrogativas para fazer alterações orçamentais nomeadamente no sentido de fazer as cativações, transferências e cortes que achar pertinentes para ajustar este orçamento ao contexto de perda de receitas que está a ter”, mencionou.

O PAICV sempre disse que o crescimento económico era “insustentável”, porque estriba em impostos e gastos públicos calculados em mais de 3%, ou seja, não houve crescimento da formação bruta do capital fixo, não houve aumento da riqueza, e com a chegada da pandemia e a crise o Governo não tinha aonde pegar se não enveredar para o crédito, incluindo para pagar salários.

“Como perceber um orçamento que tem problemas de receitas a comtemplar elevadas despesas sendo que mais de 600 mil contos estão comtemplados para a deslocação e estadias, cerca de 544 mil contos para honorários, 126 mil contos são para publicidade e propagada e houve um aumento na rubrica de transportes de cerca de 54 mil contos”, acrescentou.

Para o PAICV, o aumento destas despesas é provocado também pelas opções erradas do executivo de Ulisses Correia e Silva, que ao nomear o Governo “mais gordo” da história de Cabo Verde tem 69 mil contos no orçamento rectificativo para acomodar os novos ministros e secretários de estados.

Segundo João Baptista, houve um aumento de cerca de 29 mil contos para aquisição de viaturas e entre outros e cerca de 600 mil contos são para pagar as opções erradas no domínio dos transportes marítimos.

“Nesta perspetiva temos ainda que ouvir muito do Governo neste debate, mas devemos recordar que o PAICV votou contra o orçamento inicial em 2021 por considerar que era um orçamento intransparente e que assente em pressupostos macro económicos completamente falsos que o Governo inventou para poder acomodar as despesas que pretendia fazer nas vespas das eleições e para fazer os gastos feitos durante as eleições”, apontou.

Para finalizar, disse ainda que o Governo está a usar a pandemia da covid-19 como uma grande “desculpa” para tudo, quando na verdade o país já estava numa escalada altamente perigosa. A Semana com Inforpress

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