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PAICV alerta que setor privado não tem podido liderar a produção de riqueza para o desenvolvimento sustentável do país por falta de medidas de estímulo às empresas 07 Dezembro 2022

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) considerou hoje, durante o debate com o primeiro-ministro no parlamento, que setor privado não tem podido liderar a produção de riqueza para o desenvolvimento sustentável do país e nem tem tirado proveito das facilidades de investimentos e das novas oportunidades de negócios. O maior partido da oposição defendeu, na voz do presidente do Grupo Parlamentar João Baptista Pereira, para a necessidade da adoção de medidas de estímulo ao setor privado com foco no acesso ao financiamento, à informação e ao mercado, assente num quadro de diálogo entre os setores público e privado.

PAICV alerta que setor privado não tem podido liderar a produção de riqueza para o desenvolvimento sustentável do país por falta de medidas de estímulo às empresas

O politico salientou que setor privado deve ser visto como um parceiro de desenvolvimento e, por conseguinte, parceiro no combate à pobreza e exclusão social, na medida em que tem também a responsabilidade de implementar projetos que ajudem na resolução de problemas das comunidades onde está inserido.

"Entendemos que a economia funciona bem se existe espaço verdadeiro para que o setor privado exerça suas funções com liberdade e igualdade de oportunidades, usufruindo dos direitos salvaguardados na legislação Nacional. Por isso, cabe ao Estado, em primeira linha, criar todas as condições e implementar políticas para que esses princípios sejam cumpridos na plenitude, de modo que o setor privado possa dar toda a sua contribuição para a dinamização da economia do país", destacou este líder.

Por isso, afirmou que neste sentido, torna-se crucial que o Estado crie condições para que haja um bom ambiente de negócios, nomeadamente pela redução de burocracia e pela facilitação do acesso das empresas ao financiamento.

"Por outro lado, o setor privado precisa ter acesso ao mercado, precisa aceder aos fatores de produção em condições favoráveis e concorrenciais e produzir com custos baixos, designadamente custos de eletricidade, de matérias-primas e de crédito, almejando, desta forma, maior competitividade, tanto das empresas, em particular, quanto do país, em geral", salientou.

João Batista relembrou que o MpD ( partido no poder) prometeu colocar Cabo Verde no Top 50 do ranking mundial do Doing Business do Banco Mundial e "insiste" que está a criar medidas assertivas de estímulo ao crédito e à economia.

"A verdade, porém, é que o crédito à economia, que vinha crescendo, em média, em cerca de 3,9% ao longo dos últimos 4 anos que antecederam a crise, caiu drasticamente, sofrendo uma redução de 91,2%, em 2020, situação que resultou não só das incertezas para investir numa economia fortemente dependente do turismo, mas, também, de uma exagerada concorrência do Governo no mercado financeiro", apontou.

Os dados do Banco Mundial referentes , conforme avançou, referentes ao período de 2017 a 2021, mostram que Cabo Verde tem piorado a sua posição no ranking mundial do Doing Business, saindo de 126, em 2016, para 131, em 2019, e de 137 em 2020.

Duraste ainda no seu discurso, João Baptista pontuou que os anúncios do Governo de adotar medidas para a retoma da economia, criação de estímulos ao empreendedorismo, dinamização do investimento privado de empresas endógenas e de investidores externos não têm passado de meros discursos de ocasião.

"Basta ver a forma como os operadores marítimos nacionais foram tratados no processo da concessão do serviço de transporte marítimo", destacou.

O PAICV defende a adoção de medidas de estímulo ao setor privado com foco no acesso ao financiamento, à informação e ao mercado, assente num quadro de diálogo entre os setores público e privado.

Desafios e medidas alternativas

"O PAICV pugna por uma política de fomento empresarial estribada na identificação de cadeias de valor nos sectores da agricultura, das pescas e do turismo; no apoio à internacionalização das empresas nacionais; na integração das PMEs nacionais nas Zonas Económicas Especiais e na promoção das Micro, Pequenas e Médias Empresas e programas de empreendedorismo", complementou.

Por isso, disse que mais do que ser amigo do setor privado, torna-se necessário e imperioso que o Governo se empenhe verdadeiramente na melhoria dos indicadores que mais penalizam o país, em termos de pontuação, como sejam a obtenção de eletricidade, o acesso ao crédito, a proteção dos investidores minoritários e a resolução de insolvências. " Na verdade, estes indicadores demonstram o nível de dificuldades que as empresas nacionais têm enfrenado no exercício das suas atividades. "

"Está na mente de todos os cabo-verdianos o aparato governamental e a propaganda em torno de vários fóruns realizados, nomeadamente em França, no Dubai e, mais recentemente na ilha do Sal, em que o Governo deu garantias de mobilização de avultados fundos para o benefício das empresas cabo-verdianas.
Afinal, quando vão esses recursos chegar? Parece que os gastos desses eventos têm sido maiores que os recursos mobilizados e esses mesmo recursos poderiam ser investidos para melhorar o desempenho das empresas
", ressaltou.

Por outro lado, disse João Batista, o propalado ecossistema de financiamento criado pelo Governo parece revelar-se ineficiente, sendo que os jovens praticamente não têm acesso ao financiamento.

"As empresas, globalmente, estão à beira do sufoco, diante das responsabilidades financeiras perante a Banca, o Fisco e a Segurança Social. A diversificação da economia, para mitigar a atual situação de excessiva concentração no turismo, queda-se em mera retórica política, enquanto setores importantes de atividade como a pesca, a agricultura, a indústria ligeira ou a indústria agroalimentar, entre outros, continuar longe das prioridades de investimentos do Governo,"denunciou.

O líder parlamentar do PAICV advertiu ainda sobre o problema dos transportes marítimos e aéreos no país, considerando que o transporte não é um fim em si, mas um meio para satisfazer as necessidades de pessoas e empresas. Para tal, defende que ele deve ser acessível, regular e previsível.

" Discursos de boas intenções ou de financiamentos realizados neste setor são irrelevantes se as famílias e empresas não conseguem se locomover e fazer negócios. Aliás, para um país arquipélago como Cabo Verde, transportes deve ser considerado como um serviço público e facilitador para a coesão social e territorial e, permitir inclusão produtiva da população", ressaltou.

Em jeito de conclusão, este líder parlamentar do maior partido da oposição afirmou que torna-se crucial que os constrangimentos já identificados sejam erigidos em desafios a atacar e ultrapassar para que o setor privado possa verdadeiramente assumir o papel de promotor dianteiro do crescimento económico e do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.

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