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PAICV critica o Governo por falta de políticas públicas para combater e evitar criminalidade no País 05 Janeiro 2022

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) critica o governo por não ter conseguido implementar políticas públicas para a PREVENÇÃO PRIMÁRIA, na perspetiva de evitar que as pessoas sejam capturadas pelas teias da criminalidade, e nem têm definido verdadeiras políticas de reinserção social de modo a prevenir a reincidência. O Deputado Nacional do Grupo Parlamentar do PAICV, Démis Lobo Almeida, afirma que vários factos e ocorrências no País evidenciam um sentimento geral de insegurança e de MEDO dos cidadãos cabo-verdianos face à escalada da criminalidade.

PAICV critica o Governo por falta de políticas públicas para combater e evitar criminalidade no País

Para o PAICV, o comum dos cidadãos cabo-verdianos sente-se “INSEGURO, tem MEDO” de exercer a sua mais básica liberdade de ir e vir, e enclausura-se dentro da própria residência, temendo ser assaltado, perder seu património e/ou, pior, ver a sua integridade física agredida ou a sua vida ceifada.

“O Governo e o Ministério da Administração Interna não têm conseguido implementar políticas públicas para a PREVENÇÃO PRIMÁRIA na perspetiva de evitar que as pessoas sejam capturadas pelas teias da criminalidade, e nem têm definido verdadeiras políticas de reinserção social de sorte a prevenir a reincidência. Por outra banda, a instabilidade, a insatisfação e a desmotivação existentes atualmente no seio da corporação da Polícia Nacional, não contribuem para a devida execução da política de segurança pública”, aponta.

Démis Lobo sublinha ainda que, apesar de não existirem dados estatísticos atualizados do inquérito sobre a Governança, Paz e Segurança – “a vox populi” confirma que há, de fato, um recrudescer da insegurança no país.”Nos órgãos de comunicação social e, sobretudo, nas redes socias multiplicam-se tenebrosos relatos de pessoas assaltadas à mão armada, de cidadãos pacatos agredidos, de diversos casos de cerceamento de liberdades e de crimes contra o património, e são várias – demais para uma sociedade como a nossa! – as histórias trágicas que terminaram com assassinatos”, indica.

Tarefas do Estado de assegursr a segurança interna

O PAICV ressalta ainda que é “tarefa fundamental do Estado”, garantir a SEGURANÇA, o exercício de todas as liberdades, a Justiça e a paz social! Outrossim, a SEGURANÇA PESSOAL é um direito fundamental sem o qual, verdadeiramente, não podemos ser livres.

“Apesar destes comandos constitucionais, é público e notório o aumento da criminalidade e da insegurança em Cabo Verde. O discurso e os números oficiais do Governo e da administração sob a sua direção acerca da pretensa “segurança”, da “redução” e dos “baixos níveis de criminalidade” NÃO TEM CORRESPONDÊNCIA COM A VIDA REAL”, acrescenta, salientando que o País tem registado factos e ocorrências que evidenciam um sentimento geral de insegurança e de “MEDO” dos cidadãos cabo-verdianos, face à escalada da criminalidade.

“Associa-se ao medo e à perceção geral de insegurança, um sentimento de IMPUNIDADE. Isto, pois já são muitos os casos criminais não resolvidos. Ensombram a reputação do sistema nacional de segurança, de entre vários casos não resolvidos, os misteriosos desaparecimentos de pessoas humanas, designadamente crianças, desde há mais de três anos, sem que haja qualquer resposta das autoridades competentes. Estas situações de indefinição, naturalmente, causam alarme social e agudizam o sentimento de medo e de insegurança das pessoas”, relembra.

Diante deste “indisfarçável estado de insegurança e criminalidade”, o PAICV afirma que o Governo, através do Ministério da Administração Interna, tem adotado medidas essencialmente REATIVAS, numa lógica que não tem conseguido estancar a escalada da insegurança e da criminalidade.

“Os especialistas em segurança e criminalidade, académicos que se dedicam ao estudo destas temáticas, instituições vocacionadas para a defesa dos direitos humanos e dos direitos e liberdades fundamentais, alertas de segurança emitidas por uma embaixada acreditada na Praia, e o próprio Conselho Superior do Ministério Público, nos seus sucessivos relatórios; CONTRARIAM a Retórica oficial da redução da criminalidade, demostrando, com números, fatos e dados objetivos, que, pelo contrário, temos conhecido uma escalada CONTÍNUA de criminalidade e uma permanente degradação da segurança em Cabo Verde”, mostra a oposição .Aa

Governo tem traçado estratégias e medidas erradas

O PAICV recorda ainda que o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) vem denunciando um clima de um “avingança e terror sobre profissionais da Polícia Nacional”; um “estado laboral DESAGRADável, desmotivante”, a existência de discriminações grosseiras e injustas dos profissionais da polícia nacional, “quer no direito a participar nos concursos, quer no sentido de lhes impedir, a todo o custo, o direito à promoção”.

Démis Lobo é da opinião que, a bem da normal execução da política de segurança, medidas devem ser imediatamente adotadas no sentido de repor a paz e a motivação no seio da corporação da Polícia Nacional, e havendo assédio moral no seio da corporação, os seus promotores devem ser responsabilizados e afastados de quaisquer funções diretivas.

“Concluímos a presente declaração política sobre a situação da segurança no País com as seguintes considerações: ultimamente a imprensa e, pelo menos, duas altas patentes da Polícia Nacional na reforma trouxeram a público alegações e suspeições sobre um pretenso envolvimento do Sr. Ministro da Administração Interna em funções, numa operação, supostamente planeada e executada fora dos cânones legais, que desembocou na morte de uma pessoa, em circunstâncias que indiciariamente configuram crime. Sendo estes fatos públicos, e recaindo sobre os mesmos, instrução criminal, ainda que o Ministro da Administração Interna não esteja a ser investigado e nem seja arguido, deve, enquanto alto titular de cargo político, que dirige o setor da segurança interna e dirige um órgão de polícia criminal, romper o silêncio e prestar todos os esclarecimentos que o caso requer. O Governo, através do Primeiro Ministro tem também, o dever de se pronunciar sobre este assunto. Assim deve ser num Estado de Direito Democrático”, conclui o deputado do PAICV.

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