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PAICV defende um sistema de inspeção judicial que funcione para a eficiência e celeridade da justiça 26 Outubro 2021

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PAICV, Démis Almeida, defendeu hoje, na Cidade da Praia, a necessidade de se ter um sistema inspeção judicial que funcione para a eficiência e celeridade da justiça.

PAICV defende um sistema de inspeção judicial que funcione para a eficiência e celeridade da justiça

A constatação foi feita, segundo a Inforpress, em conferência de imprensa, convocada para o balanço da jornada parlamentar de preparação para o debate com o primeiro-ministro na sessão plenária de quarta-feira, 27, sobre o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde e a situação da Justiça.

“Nós concordamos com ideia de que é preciso um sistema que responsabilize os agentes da justiça de um modo geral, sem pôr em causa os princípios de irresponsabilidade dos magistrados judiciais mas que assegure que haja avaliação de desempenho, o prémio do mérito e que incentive o combate à morosidade e as pendências processuais “, indicou.

Segundo o dirigente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), este debate sobre a situação da justiça acontece num contexto em que é o próprio Governo que “confessa” que a morosidade e pendências processuais “marcam profundamente” a realidade judiciária nacional.

“Entendemos que essa realidad, em determinados casos, conduz a verdadeiras situações de denegação da justiça”, notou Démis Almeida, apontando que neste caso a responsabilidade primeira deve ser “assacada” ao órgão de soberania que tem o dever e a tarefa de definir e executar políticas públicas para a justiça.

Conforme a mesma fonte, Démis Almeida apontou ainda que é preciso analisar quais são as causas dessa morosidade e do estoque de pendências processuais e que medidas devem ser tomadas para ultrapassar essa situação.

No entanto, questionou o porquê da não implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), que, segundo Démis Almeida, levaria a tramitação dos processos e dos procedimentos, com “impacto significativo” na celeridade processual.

Relativamente ao debate sobre o desenvolvimento sustentável, Démis Almeida informou que o PAICV vai defender a perspectiva de crescimento na sua dimensão social, económica, cultural e ambiental.

“Não defendemos um desenvolvimento sustentado em alegados crescimentos formais, mas que tenha impacto na melhora das condições de vida das pessoas, da situação das famílias, das empresas e na execução de políticas ambientais”, frisou o vice-presidente do grupo parlamentar do maior partido da oposição.

Quanto à proposta de lei que vai proceder à quinta alteração do regime simplificado do lay-off, o PAICV considera que essa proposta restringe às empresas que podem concorrer a esse tipo de contrato de trabalho e aumenta a carga de trabalho de 40 para 70 por cento (%), refere a Inforpress.

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