«Esta auditoria do Tribunal de Contas põe a nú a falta de transparência, a irregularidades e os atropelos à lei na gestão dos recursos colocados à disposição de Cabo Verde no âmbito do combate à covid-19 pelo Governo», começou por denunciar o Secretário-geral do PAICV.

Entre outras irregularidades apresentadas, Varela indica que foram realizadas despesas fora do perímetro orçamental, mas também várias inconsistências e incongruências nas informações disponibilizadas.

Realçou que, numa primeira análise dos relatórios, ficaram evidentes as seguintes irregularidades:

• O Governo dificultou a realização da auditoria por falta de colaboração de vários departamentos governamentais, nomeadamente a Direção Nacional da Saúde, a Direção Nacional do Plano e a Direção Nacional de Assuntos Políticos, Económicos e Culturais que não responderam às solicitações feitas.

• Foram realizadas despesas fora do perímetro orçamental.

• Várias inconsistências e incongruências nas informações disponibilizadas.

• Desencontro nos números apresentados no relatório da auditoria e na conta geral do Estado referente ao ano de 2020. Enquanto que na CGE os gastos totalizam apenas 2.968 milhões CVE, o relatório indica uma despesa global de 4.163.538.192$00.

• O Relatório de auditoria não faz confrontação dos números apresentados com os números da CGE de 2020 que já estava disponível e reconhece ser essa uma insuficiência que pode alterar as conclusões dessa auditoria.

• Os dados numéricos (execução orçamental) apresentados no relatório, não coincidem com os dados numéricos constantes do SIGOF, nem com as informações- apresentadas pelos financiadores.

• Pagamento de faturas sem guias de entrega dos referidos bens o que pode significar que o bem não foi comprado e citamos apenas como exemplo uma transação do montante de 10.100.254$00 para compra de reagentes químicos, sem a fatura do fornecedor.

• Os dados relativos às despesas com o pessoal não foram apresentados alegadamente pela inoperacionalidade do SIGOF, por causa de um ataque informático em novembro de 2020, justificação prontamente desmentida pelo NOSI.

• Violação dos princípios orçamentais da Universalidade, anualidade e transparência.

• Insuficiente articulação institucional entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Direção Geral do Tesouro relativamente à mobilização de recursos externos, havendo recursos mobilizados que não foram formalmente e institucionalmente comunicadas ao Tesouro. Esta situação dificultou o Tribunal de contas em apurar a totalidade de recursos mobilizados.

Objetivos não conseguidos e mais de 9 mil contos por esclarecer

Segundo Julião Varela, o relatório de auditoria evidenciou que apesar de o Governo ter mobilizado receitas correspondentes a 13.468.698.582$00 equivalente a cerca de 7% do PIB, as despesas se situaram nos 4.163.538.192$00, o que significa que falta prestar contas e justificar 9.305.160.390$00.

“Ora, os objetivos propostos eram: Salvar empregos - Não foi conseguido – Perderam-se 19.718 empregos; Salvar empresas: Não foi conseguido: 30% de empresas ficaram de fora ab-inicio e 59 empresas deixaram de existir em 2020; Salvar rendimentos: Não foi conseguido – Muitas famílias ficaram privadas do rendimento e a pobreza aumentou de 26% para 31.7%”, denunciou.

De acordo com Julião Varela, não se compreende que o governo tenha gasto menos de 50% dos recursos mobilizados, obrigando o INPS a assumir elevados encargos quando haviam recursos que poderiam ser alocados para o mesmo fim.

“O PAICV vai exigir a devolução dos recursos que o INPS pagou em substituição do Estado e pede que o Parlamento assuma as suas responsabilidades para tomar conta desta situação”, exigiu o Secretário-geral do maior partido da oposição cabo-verdiana.