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Parlamento: PAICV denuncia que Orçamento do Estado para 2024 foi entregue na clandestinidade à mesa da Assembleia Nacional e não coresponde às expetativas dos cabo-verdianos 08 Novembro 2023

O PAICV denunciou hoje, através do deputado Julião Varela, que, diferentemente dos anos anteriores, a proposta do Orçamento do Estado ( OGE) para 2024 foi entregue ao Parlamento na clandestinidade, ou seja, num final de semana e sem a presença da comunicação social para testemunhar quando e a quem foi entregue. Varela disse ainda que este orçamento, além de despesista e irrealista, aumento a carga fiscal e não resolve os principais problemas dos cabo-verdianos.

Parlamento: PAICV denuncia que Orçamento do Estado para 2024 foi entregue na clandestinidade à mesa da Assembleia Nacional e não coresponde às expetativas dos cabo-verdianos

De acordo Julião Varela, os cabo-verdianos esperavam um Orçamento contido nos gastos do Estado, com metas de emprego claramente fixadas, com mais rendimento para as famílias e empresas , com menos impostos, com maiores facilidades de crédito para as empresas e assente em bases realistas e transparentes.

Temos um orçamento com expressivo aumento dos gastos do Estado; Sem nenhuma meta para o emprego; Um orçamento indiferente em relação à difícil situação por que passam muitas famílias; Que continua a aumentar os impostos, mexendo nos bolsos das pessoas e nos cofres das empresas; Que continua a aumentar as taxas de juro e perspetiva uma redução do crédito para as empresas; Que reduz em 3,3% o já fraco nível de investimento público”, apontou.

PROPOSTAS AlTERNATIVAS DA OPOSIÇÃO

Segundo a mesma fonte, o PAICV espera que o Governo se disponibilize para absorver as seguintes propostas em sede de especialidade:

  • Aumento salarial para todas as categorias profissionais;
  • Aumento do salário mínimo no público e privado que dignificam os trabalhadores;
  • Aumento da Pensão Social;
  • Aumento das pensões mínimas tanto do regime contributivo público como do INPS;
  • Redução da Carga Fiscal (Escalões do IUR);
  • Aumento do Mínimo de Existências para isenção de salários até 50.000$00;
  • Redução da Carga fiscal para Pessoas Coletivas para 20%;
  • Redução da taxa do IVA no turismo para 10%.

Para o parlamentar do maior partido da oposição, neste orçamento o Governo afronta as instituições encarregues de produzir informações estatísticas, nomeadamente o INE e o BCV, em relação à taxa de Inflação e emprego.

TAXAS DE INFLAÇÃO E DE DESEMPREGO CONTRÁIRAS ÀS DO INE E BCV

Com a persistente alta de inflação vivida na Europa e demais países parceiros de Cabo Verde e, uma vez que toda a narrativa do orçamento recai sobre a dependência do país, face ao exterior, não se percebe o otimismo do Governo em prever uma taxa de inflação de apenas 2,8%para 2024, quando em 2022 a inflação foi de 7,9% e em 2023 se espera que fique em torno dos 5,4% e as indicações são de que os preços vão continuar a aumentar”, destacou.

Julião Varela acrescentou que por outro lado, o governo apresenta uma taxa de desemprego de 8,2%, quando os últimos dados do INE indicam uma taxa de 12,1%e que até 2022 dados oficiais indicam uma perda de mais de 30 mil empregos com relação ao ano de 2016.

Com estes dois exemplos fica provado que estamos face a um orçamento irrealista, assente em pressupostos errados, factos, aliás, já assinalados pelo Conselho de Finanças Publicas”, salientou.

“OGE IRREALISTA e INTRANSPARENTE”

Julião Varela, que é também o Secretário-geral do PAICV, afirmou que se prevê atingir uma receita de 77.7 milhões de contos sabendo que em 2022, por exemplo, só se conseguiu uma receita de 54.7 milhões de contos (70%) do valor proposto e que já inclui o expressivo aumento da carga fiscal, ocorrido este ano.

Lembrou que foi nesse ano que se falou do crescimento de 17%. “Aliás, é o próprio governo a desmentir esta previsão de receitas quando fixa, nos anexos, que as necessidades de financiamento se situam em torno de 27 milhões de contos. Significa que o governo está ciente da impossibilidade de atingir o montante de receitas previstas”, disse .

“É UM ORÇAMENTO POUCO SOLIDÁRIO”

Salientou ainda que o Agregado Subsídios têm uma diminuição de 6,8%, o que representa 137 mil contos e que se deve à descontinuidade da medida de mitigação do aumento do preço dos bens alimentares em 68 mil contos e diminuição da dotação destinada às famílias pobres para o consumo de água, estimada em 69 mil contos.

No que tange à função saúde, apontou que têm um decréscimo de 105 mil contos, numa altura em que a situação é muito crítica, com insuficiência de medicamentos e meios de diagnóstico e grandes dificuldades no acesso a consultas de especialidade.

Ressaltou que a outra função que também perde nesta proposta de Orçamento do Estado é a Proteção do ambiente em menos 428 mil contos.

A questão que fica e deve ser respondida, Sr. Primeiro Ministro, é para onde foi o famoso crescimento de 17% havido em 2022?», questionou.

“UM ORÇAMENTO QUE CARREGA AINDA MAIS NOS IMPOSTOS”

Julião Varela afirmou que o OGE de 2024 aumenta o Direito de Importação de vários bens com grandes reflexos na Restauração. Precisa que aumenta o direito de importação de mais de 400 produtos que inclui alimentos, medicamentos, materiais de construção civil, eletrodomésticos com imediato impacto, no aumento dos preços junto aos consumidores.

É um Orçamento que vai reduzir o nível de investimento público em cerca de 394 mil contos e que terá como resultado menos riqueza, menos poupança, menos (re)investimento, menos emprego, menos crescimento e mais pobreza para os cabo-verdianos ", pontuou.

Para o mesmo parlamentar, quem também perde com este Orçamento são as Ilhas de Santiago e Santo Antão.

A Praia perde 508 mil contos que era destinado ao projeto Água e Saneamento de Bairros Periféricos da cidade antes financiado pelo Fundo Kuwait e BADEA e Santo Antão perde 148 mil contos de Investimento em água e Saneamento e águas residuais”, indicou.

“UM ORÇAMENTO COM ELEVADO NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO”

Segundo o Secretário-geral do PAICV, este OGE não reduz o montante da dívida pública, mas pelo contrário: a dívida pública tem crescido de ano para ano.

Passa de 280.850,6 milhões de contos em 2021, para 296.616,8 milhões de contos em 2022; de 307,9 milhões de contos em 2023 e prevê-se para 2024 que fique em 315,4 milhões de contos”, destacou.

Enfatizou que diante destes números não é difícil verificar que o aumento é persistente e continuado e motivado pelo aumento das despesas correntes de funcionamento.

“A opção deste Governo, errada do nosso ponto de vista, é de aumentar as despesas de funcionamento, para fazer crescer a economia, mesmo que esse aumento se faça a custo do aumento do crédito público para buscar o equilíbrio”, fundamentou.

“UM ORÇAMENTO QUE IGNORA E PENALIZA A CLASSE MÉDIA”

Julião Varela realçou que, além de não haver aumento de rendimentos, este orçamento do Estado para 2024 aumenta a carga fiscal.

E apontou, como consequências, a fraca ou nula poupança, o fraco ou nulo investimento, bem como a não criação de riqueza e nem emprego.

“Com este Orçamento a classe média fica mais pobre”, frisou.

POLÍTICA DE RENDIMENTOS E PREÇOS: SEM AUMENTO SLARIAL

Acrescentou que, na proposta do OGE entregue ao Parlamento e distribuída aos Deputados, não há aumento de salários.

Mas que apenas aumenta as pensões até 69 mil escudos (a percentagem varia entre 1% e 2,8%), sendo que a maioria dos pensionistas tem aumento entre 420 a 924$00.

Segundo evidenciou, o maior aumento é de 1020$00 que corresponde a 34$00 por dia, que não dá sequer para se comprar uma banana.

“Entretanto, depois da entrega da proposta do orçamento face à grande pressão dos trabalhadores, o Primeiro-Ministro já fala num aumento de 3% para todos os trabalhadores da Administração Central, um cifra que fica muito aquém da taxa de inflação verificada”, afirmou.

Apontou ainda que não há aumento salarial para as classes especiais como os professores, jornalistas, pessoal da saúde, entre outros.

“E perguntamos como que estes servidores públicos que representam a maioria vão lidar com o custo de vida, com mais impostos a serem criados?”, questionou.

Julião Varela conclui que a massa salarial de que o Governo se gaba de que vai aumentar em 2% se deve unicamente ao aumento das estruturas governamentais, dos novos institutos e serviços que este governo, injustificadamente, não para de criar.

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