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Parlamento: PAICV alerta preocupado com a insegurança que se vive no país por falhas do governo 27 Julho 2022

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) considerou, hoje no parlamento, que a situação de insegurança que se vive em Cabo Verde «resulta de uma sucessão de erros, falhas e omissões da responsabilidade do Governo e do Ministro da Administração Interna», Paulo Rocha

Parlamento: PAICV alerta preocupado com a insegurança que se vive no país por falhas do governo

Essas advertências foram feitas pelo deputado Demis Lobo Almeida, em declaração política feita na Assembleia Nacional. Tudo com o fundamento de que « a segurança é um bem fundamental, sem o qual não pode haver paz social, nem exercício desprendido dos mais básicos direitos e liberdades civis, muito menos verdadeiro desenvolvimento».

O parlamentar do maior partido da oposição focou na situação da insegurança e da consequente criminalidade que se vive em Cabo Verde. «A situação da insegurança e da criminalidade que se vem registando no país , sobretudo nos seus principais centros urbanos, não é, portanto, obra do acaso, nem de nenhuma fatalidade de picos cíclicos de criminalidade, como em tempos sugeriu o sr. Ministro da Administração Interna. Ela resulta da não implementação de políticas públicas assertivas, do anúncio de medidas e programas que nunca passam da retórica ou que saem do papel. Resulta, enfim, de uma sucessão de erros, falhas e omissões da responsabilidade do Governo e do sr. Ministro da Administração Interna», criticou.

Demis Lobo Almeida apontou que, na origem de tudo isso, está o falhanço na implementação efetiva do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC), que vigorou de 2017 a dezembro de 2021- revelou-se um autêntico fracasso. “Uma das suas finalidades principais consistia na implementação conjugada de ação social com a ação de segurança pública, numa lógica de prevenção criminal primária; desiderato que ou não aconteceu, de todo, em vários bairros com sérios problemas sociais que conduzem à criminalidade, ou teve lugar de modo muito pontual, simbólico e esporádico, não tendo, portanto, surtido os efeitos esperados; muito longe disto”, ditou.

O falhanço do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC), referiu, é um exemplo claro de que este Governo não aposta na prevenção criminal primária, adotando medidas estruturadas de intervenção social, mas com intencionalidade de prevenção criminal. «Prefere antes, apostar na mera repressão», fundamentou.

Por outro aldo, o deputado do maior partido da oposição asseverou que, até agora, o governo não conseguiu erigir uma política efetiva de reinserção social, limitando-se a criar uma pequena rede administrativa de técnicos sociais em número notoriamente insuficiente, distribuídos pelas cadeias do país, com a” ingrata” tarefa de contribuir para a reinserção social dos reclusos, empreitada, no entanto, inglória, por manifesta falta de meios humanos, técnicos e materiais, e de estratégia de intervenção.

Precisamente por esta razão é que são muito elevados os níveis de reincidência criminal no nosso país”, notou.

Desmotivação e vingança na Polícia Nacional

O deputado acrescentou que este cenário de ausência de políticas estruturais para a segurança e o combate à criminalidade, resulta piorado pelo estado de espírito reinante num dos principia órgãos de polícia criminal do país: a Polícia Nacional.

«Efetivamente, a promessa de motivação da Polícia Nacional, manifestamente não foi cumprida, antes pelo contrário, vários agentes da PN que aderiram à greve de 2017 foram vítimas de processos disciplinares persecutórios, na sequência dos quais foram-lhe aplicados, sanções disciplinares desproporcionais», referiu.

Demis Lobo almeida concluiu que desde estes acontecimentos, reina no seio da Polícia Nacional uma grande desmotivação, « para além de serem várias as denúncias do Sindicato Nacional da Polícia Nacional (SINAPOL), de castigos, vinganças, assédios morais e descriminações negativas contra aqueles agentes que aderiram à greve».

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Essas advertências foram feitas pelo deputado Démis Lobo Almeida, em declaração política feita na Assembleia Nacional. Tudo com o fundamento de que « a segurança é um bem fundamental, sem o qual não pode haver paz social, nem exercício desprendido dos mais básicos direitos e liberdades civis, muito menos verdadeiro desenvolvimento».

O parlamentar do maior partido da oposião focou na situação da insegurança e da consequente criminalidade que se vive em Cabo Verde. «A situação da insegurança e da criminalidade que se vem registando no país , sobretudo nos seus principais centros urbanos, não é portanto obra do acaso, nem de nenhuma fatalidade de picos cíclicos de criminalidade, como em tempos sugeriu o sr. Ministro da Administração Interna. Ela resulta da não implementação de políticas públicas assertivas, do anúncio de medidas e programas que nunca passam da retórica ou que saem do papel. Resulta, enfim, de uma sucessão de erros, falhas e omissões da responsabilidade do Governo e do sr. Ministro da Administração Interna», criticou.

Démis Lobo Almeida apontou que, na origem de tudo isso, está o falhano na implementação efetiva do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC), que vigorou de 2017 a dezembro de 2021- revelou-se um autêntico fracasso.

Uma das suas finalidades principais consistia na implementação conjugada de ação social com a ação de segurança pública, numa lógica de prevenção criminal primária; desiderato que ou não aconteceu, de todo, em vários bairros com sérios problemas sociais que conduzem à criminalidade, ou teve lugar de modo muito pontual, simbólico e esporádico, não tendo, portanto, surtido os efeitos esperados; muito longe disto”, ditou.

O falhanço do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC), referiu, é um exemplo claro de que este Governo não aposta na prevenção criminal primária, adoptando medidas estruturadas de intervenção social, mas com intencionalidade de prevenção criminal. «Prefere antes, apostar na mera repressão», fundamentou.

Por outro aldo, o deputado do maior partido da oposição asseverou que, até agora, o governo não conseguiu erigir uma política efetiva de reinserção social, limitando-se a criar uma pequena rede administrativa de técnicos sociais em número notoriamente insuficiente, distribuídos pelas cadeias do país, com a” ingrata” tarefa de contribuir para a reinserção social dos reclusos, empreitada, no entanto, inglória, por manifesta falta de meios humanos, técnicos e materiais, e de estratégia de intervenção.

Precisamente por esta razão é que são muito elevados os níveis de reincidência criminal no nosso país”, notou.

Desmotivação e vingança na Polícia Nacional

O deputado acrescentou que este cenário de ausência de políticas estruturais para a segurança e o combate à criminalidade, resulta piorado pelo estado de espírito reinante num dos principia órgãos de polícia criminal do país: a Polícia Nacional. «Efetivamente, a promessa de motivação da Polícia Nacional, manifestamente não foi cumprida, antes pelo contrário, vários agentes da PN que aderiram à greve de 2017 foram vítimas de processos disciplinares persecutórios, na sequência dos quais foram-lhe aplicados, sanções disciplinares desproporcionais», referiu.

Demis Lobo almeida concliu que desde estes acontecimentos, reina no seio da Polícia Nacional uma grande desmotivação, « para além de serem várias as denúncias do Sindicato Nacional da Polícia Nacional (SINAPOL), de castigos, vinganças, assédios morais e descriminações negativas contra aqueles agentes que aderiram à greve».

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