Para Julião Varela, é um Orçamento despesista que aumenta os gastos do Estado em mais de 8 mil milhões de contos, com todos os Ministérios a aumentarem as suas despesas, exceto o Ministério da Saúde que viu diminuído os recursos.
“Para nosso espanto, o Governo aumenta em mais 218.898.781$00, ou seja, 7 mil contos mensais e 243,220$00 por dia, as despesas com deslocação e Estadia. 243.220$00, gasto num dia, daria para pagar um mês de salário mínimo a 17 pessoas”, apontou.
Um orçamento intransparente
Conforme salientou, a verba para assistência técnica a residentes ascende a três milhões de contos e a rubrica com a assistência técnica a não residentes ascende a 1,8 milhão de contos.
“Ou seja, só com assistência técnica gasta-se mais de 5 milhões de contos, que representa mais de 5% do Orçamento proposto”, explicou.
Um orçamento irrealista
Varela apontou que, prevê-se atingir uma receita 77 milhões de contos, sabendo que em 2022, por exemplo, as receitas ascenderam a 54 milhões de contos, 70% do valor proposto.
Lembrou que foi nesse ano que se falou do crescimento de 17%.“Esse empolamento das receitas visa, tão somente, esconder o verdadeiro déficit das contas públicas e aumentar o nível do endividamento público”, disse.
Um orçamento pouco solidário e com menos saúde
Segundo evidenciou, o agregado subsídio tem uma diminuição de 6,8%, o que representa 137 milhões de escudos e que se deve a descontinuidade da medida de mitigação do aumento do preço dos bens alimentares, como o arroz, o trigo e o milho, que agora ficarão mais caros para os consumidores.
Disse ainda que, diminui-se, também, a dotação destinada às famílias pobres para o consumo de água, com impacto no aumento do preço da água para às famílias mais vulneráveis.
Acrescentou que «a função saúde tem um decréscimo de 105 milhões» de CVE, numa altura em que a situação é muita crítica e com insuficiência de medicamentos e meios de diagnósticos e de grandes dificuldades no acesso a consultas de especialidades.
Outra função que afirmou perder nesta proposta de Orçamento do Estado para 2024 é a Proteção do ambiente em menos 428 milhões de CVE.
Um orçamento que aumenta ainda mais os impostos
Disse que neste orçamento, mantém-se o Iva no Turismo em 15%, aumenta os Direitos de Importação de mais de 20 produtos com grandes reflexos na Restauração.
Segundo ainda o SG do PAICV, o país tem um OGE que aumenta também os Direitos de Importação de mais de 400 produtos e aumenta em mais 50 escudos para cada maço de cigarro que passa a ser tributado a 120$00 cada maço.
Um orçamento com elevado nível de endividamento
O conferencista destacou, por outro lado, que o Stock da dívida pública se situará em torno de 315.462,5 milhões de contos, mais 115 mil milhões de contos do valar de 2015, e para gastos do Estado.
Um orçamento que ignora e afronta a classe média
O Secretário-geral do maior partido da oposição denunciou que, além de não haver aumento de rendimentos, aumenta-se a carga fiscal.
“Com este Orçamento a classe média fica mais pobre”, enfatizou.
Um orçamento que põe o governo a gaguejar em matéria de rendimentos e preços
Mas a leitura crítica do OGE não fica por aí. Julião Varela ressaltou que não há aumento de salários na proposta do Orçamento do Estado entregue ao Parlamento.
Referiu, no entanto, que o maior aumento é de 1020$00 que corresponde a 34$00 por dia “que já não compra uma Banana”.
“O Governo promete uma Grelha salarial, que até agora se desconhece e que vai contemplar apenas o regime geral (cerca de 10 mil funcionários) em regime de Carreira na Função Publica, o que significa dizer que todas as classes de regime especial ficarão de fora”, afirmou.
O SG do PAICV concluiu que o seu partido irá apresentar um conjunto de propostas durante o debate do OGE e espera que o Governo se disponibilize para as absorver. Garantiu que «estas propostas alternativas vão no sentido de se aumentar o salário para todas as carreiras profissionais, reduzir a carga fiscal para as pessoas individuais e coletivas e aumentar as pensões mínimas para o regime contributivo e não contributivo».
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