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PAICV diz que OE 2023 para infraestruturas e políticas de habitação estão longe das reais necessidades do país 18 Novembro 2022

O Deputado Nacional do PAICV Armindo Freitas afirmou hoje, em conferência de imprensa, que o analisando o capítulo “infraestruturas modernas e seguras” e” habitação do Orçamento do Estado para 2023, estes estão longe das reais necessidades do país. Freitas continuou considerando que, se pensamos que os compromissos eleitorais são para cumprir ao longo do mandato, o governo, em 2023, deveria lançar e arrancar o grosso das obras estruturantes para Cabo Verde,

PAICV diz que OE 2023 para infraestruturas e políticas de habitação estão longe das reais necessidades do país

Esta proposta de orçamento do Estado para 2023, no concertante habitação e infraestruturas, é parecido com panfletos de anúncios sobre os intentos do Governo. Em três ou quatro páginas fala de rúbricas destinadas e anuncia os desafios. Não estabelece metas, nem especifica sobre as obras a serem construídas e em que regiões ou municípios serão edificadas, dificultando a fiscalização”, ressaltou este deputado.

Para o parlamentar, está claro que o MPD e este governo não têm políticas para habitação, já que passaram 7 anos a desdenhar o programa “Casa para Todos”, sem apresentar uma única alternativa.

Aliás, o que não se percebe é que a Ministra fala hoje do programa CPT como falava há sete anos, altura em que se pressupunha não ter tido acesso às informações”, apontou.

Enquanto o PAICV conseguiu montar e implementar um programa de habitação, conforme disse, o MPD não consegue sequer facilitar o acesso às casas herdadas, seja por compra e renda resolúvel.

De recordar que, em março de 2016 estavam concluídas além das 2.240 habitações, estavam também investidos e concluídos aproximadamente 10 milhões de euros em equipamentos sociais, como: jardins infantis, lar de idosos, placas desportivas, parques infantis, praças, esquadra de polícia, centro de reinserção social de jovens, centro de emergência infantil, estradas de acesso entre outros investimentos. Por incrível que pareça, hoje, apesar de muitas familiais estarem sem tetos, temos casas construídas em 2016 de portas fechadas e outras por concluir, em que simplesmente este governo não põe à disposições das famílias e não dá seguimento às obras”, enfatizou.

Proposta “vaga” sobre as infraestruturas portuárias, aeroportuárias e rodoviárias

Sobre as infraestruturas, em particular as portuárias, aeroportuárias e rodoviárias, Arlindo Freitas afirmou que a Proposta de Orçamento é vago, pois anuncia os milhões de escudos a serem alocados, mas não fala de obras estruturantes em concreto.

Apartamentos Casa para Todos fechados e falta de sintonia entre PM e ministra

Aliás, o orçamento nem fala de obras iniciadas e paralisadas, como é o caso da estrada Tomba Touro-Achada Leite-Charcos e Ribeira da Barca, em Santa Catarina”, denunciou.

De acordo inda com o deputado do maior partido da oposição cabo-verdiana, pela resposta da Sra. Ministra, aos jornalistas, após a audição na Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Parlamento percebe-se que o governo não tem uma política definida e estruturada para a habitação, limitando-se apenas, a atacar o programa “Casa para Todos” do PAICV, e as políticas eventualmente alternativas ficaram pelos anúncios.

“A Sra. Ministra, falta a verdade ao país. E, Quando questionada, por exemplo, sobre a estrada Saltos-Pingo Chuva-Arribada e Habitação Social, anunciadas pelo Primeiro-Ministro, mas não inscritas no Orçamento, ela se refugia às negociações futuras com o Banco Mundial, ou seja, as mesmas ladainhas do ano passado, demonstrando falta de verdade e que não há sintonia entre o Sr. Primeiro-Ministro e a Sra. Ministra”,disse.

Em forma de conclusão, Armindo Freitas destacou que fica evidenciado uma vez mais, que Este Governo do MPD, liderado por Ulisses Correia e Silva, «continua em modo campanha».

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