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Alta intensidade de nomeações para cargos públicos: PAICV denuncia que Primeiro-ministro e MpD banalizam as instituições da República 23 Setembro 2022

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) denuncia hoje, em conferência de imprensa no Mindelo, que o Primeiro-ministro e o Movimento Para Democracia (MPD) banalizam as instituições da República de Cabo Verde e por isso mostra-se preocupado com a falta de sensibilidade de Ulisses Correia e Silva e o seu Governo, que «têm se lançado numa ação desenfreada no sentido da captura das instituições públicas cabo-verdianas». Em causa está a «recente onda de alta intensidade de nomeações para cargos públicos».

Alta intensidade de nomeações para cargos públicos: PAICV denuncia que Primeiro-ministro e MpD banalizam as instituições da República

«Todos os cabo-verdianos estão chocados e perplexos com a recente onda de alta intensidade de nomeações para cargos públicos, cujos critérios de escolha parecem ser a consanguinidade, as relações familiares construídas por matrimónio e os laços político-partidários», denuncia o jovem político.

Fidel Cardoso de Pina, que é também deputado da nação e líder da JPAI, fundamenta que tais nomeações visam sobretudo resolver os problemas internos da maioria no poder. “Para resolver os seus problemas internos, o sistema da maioria recorre a instituições e recursos do Estado, numa intensidade nunca antes verificada neste país como se pode testemunhar com a nomeação de membros para Alta Autoridade da Concorrência, deixando de fora e sem qualquer preocupação a competência técnica e a eficiência das Instituições”, adverte,

O membro da Comissão Política Nacional do maior partido da oposição disse ainda que todos os cabo-verdianos assistem hoje a uma verdadeira normalização e generalização dos contratos de gestão com chorudos salários e regalias em todas as instituições desta República. Isto tudo num «claro favorecimento a familiares e amigos dos membros do Governo de Ulisses Correia e Silva e altos dirigentes do MpD», promovendo desta forma uma autêntica banalização e enfraquecimento das instituições da República.

A nosso ver, esta é uma irresponsabilidade enorme para com os cabo-verdianos e principalmente para com a nossa juventude que enfrenta os principais problemas que assola a nossa sociedade no seu dia a dia. E, obviamente esta responsabilidade recai sobre o Sr. Primeiro-ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, enquanto chefe do governo e responsável por todas as medidas governativas”, reforça a mesma fonte.

Esta fez questão de realçar que não é de se estranhar que uma das primeiras medidas adotas pelo governo do MpD logo que eleito em 2016 foi precisamente a de acabar com os concursos públicos e adotar a regra de nomeação por confiança política. Uma medida que, segundo o conferencista, deitou por terra qualquer possibilidade de todo e qualquer cidadão cabo-verdiano, sobretudo os jovens, de poder ambicionar exercer cargos de responsabilidade na função pública e contribuir assim para o desenvolvimento de Cabo Verde.

Retoma de concursos públicos e mais transparências no recrutamento

Para Fidel de Pina, o MpD está a “matar” e a destruir todas as expectativas dos jovens quadros no acesso a empregos e a cargos de responsabilidade de forma transparente, em condições de igualdade e por mérito, principalmente, aos cargos superiores da administração pública.

Passados mais de 6 anos de governação, não concretizou este mecanismo de garantia de oportunidade para todos, defraudando, desde modo, as expectativas dos cabo-verdianos e principalmente dos jovens, olhando apenas para um lado. Ou seja, o lado do partido no poder e dos familiares e amigos de altos dirigentes do partido que sustenta o governo”, salienta.

Fidel de Pina contextualiza que tudo isso acontece num contexto extremamente difícil no país, em que o custo de vida tem aumentado de forma significativa e com tantas dificuldades para os cabo-verdianos, com escassas oportunidades para a Juventude e em que o Primeiro-ministro, Ulisses Correia Silva, sem apresentar qualquer alternativa, pede aos jovens cabo-verdianos para não se emigrarem!

Segundo aquele dirigente, o maior partido da oposição entende que as escolhas devem ser através de processos transparentes. «O PAICV entende que as escolhas devem ser através de processos transparentes e baseadas em critérios sérios e responsáveis para os cargos públicos. É preciso romper com escolhas baseadas apenas em critérios político-partidários que não tenham em devida conta a competência, o mérito e as experiências acumuladas nos percursos dos nossos profissionais».

De Pina assevera que o PAICV continuará a trabalhar para garantir a transparência e o rigor na gestão da coisa pública. «Se o dinheiro é do Povo, ele deve ser gerido no sentido de servir a todos os cabo-verdianos, independente da origem das pessoas, das relações, da cor partidária ou da religião que professa», desafia.

A pensar nisso, a Esquerda Democrática exorta o governo e o Primeiro-ministro de Cabo Verde a cumprirem a Constituição da República, principalmente nestes dias em que se assinala o 30.º aniversário da Magna Carta.

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