“A carta rubricada por José Vaz Furtado, Administrador Único da Inforpress, diz que a rescisão produz efeitos imediatos, quando o contrato do jornalista está em vigor até junho, tendo o demitido sido intimado a devolver todos os equipamentos e materiais de trabalho a seu cargo e impedido de entrar nas instalações da Inforpress”, sustenta em conferência de imprensa a referida deputada, que é vice-presidente do Grupo Parlamentar do PAICV, jornalista de profissão e quadro da RTC.

Carla Lima fundamenta que esta é, portanto, uma demissão claramente ilegal, que viola o Estatuto do Jornalista e do dirigente sindical, expressos no código laboral em vigor, realçando que, acima de tudo, viola os direitos do trabalhador.

“Mais estranho também é, manter um jornalista em situação de contrato a prazo por mais de quatro anos, fragilizando a relação laboral e colocando sobre o jornalista que, conscientemente defende os seus direitos e dos seus colegas, numa situação de vulnerabilidade. Perguntamos se terá sido propositado”, questiona.

Tentativas de manipulação na Inforpress e esclarecimentos das autoridades

Carla Lima lembra ainda que os ecos dos atropelos à lei, as tentativas de silenciamento e manipulação na Agência Cabo-verdiana de Notícias não são de hoje.

“Recorde-se que em março de 2022 a então diretora de informação da Inforpress, Maria de Jesus Barros, pediu demissão do cargo por sofrer ingerência nos assuntos da redação por parte do Administrador Único, José Vaz Furtado. Na sequência destes episódios que resultaram numa queixa à Autoridade Reguladora da Comunicação Social, a jornalista Maria de Jesus foi também alvo de processo disciplinar com vista ao seu despedimento. Chegou mesmo a anunciar, perante o Conselho de Redação do Órgão, que iria atrasar o salário da jornalista em quinze dias para lhe ensinar uma lição. Numa atitude de quero, posso e mando, felizmente neste caso o Sr, Administrador não conseguiu levar o seu propósito adiante pela intervenção do IGT”, enfatiza.

A parlamentar do maior partido da oposição lembra também que, em janeiro deste ano, o mesmo administrador voltou a ser acusado pelos jornalistas desse Órgão Público de Comunicação Social de se intrometer em assuntos que dizem respeito à Redação e de estar a fazer uma gestão danosa dos poucos recursos da Inforpress.

Carla Lima fez ainda referência que, no mês de março, o jornalista Geremias Furtado viu-se obrigado a endereçar uma queixa à Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) devido à interferência do gestor nos conteúdos da Inforpress publicados nas páginas sociais da agência.

“O Administrador exigia ter acesso às senhas para decidir sobre que noticias a partilhar, quando e com que destaque. Uma clara violação da lei da Comunicação Social, que é expressa ao determinar que os administradores não respondem e nem decidem sobre os conteúdos informativos do Órgão da Comunicação Social. Esta denuncia levou a uma perseguição do profissional, que foi obrigado a apresentar uma queixa à ARC e Inspeção-Geral de Trabalho por assédio no seu local de trabalho. Um caso que teve o seu desfecho ontem,15 de fevereiro, com a rescisão do contrato do jornalista Geremias Furtado”, relata a conferencista.

Grave também, salienta a mesma fonte, foram as declarações intimidatórias contra profissionais que o referido administrador chama de “um grupinho bem identificado”, e trazendo á colação as próximas eleições autárquicas, defendendo o atual Governo. “Declarações que demonstram que a Agência Cabo-verdiana de notícias está entregue a alguém que, claramente, decide, tendo em conta as suas preferências político-partidárias”, complementa.

“Todo este processo carece de uma explicação cabal da Administração da Inforpress e do próprio Executivo, já que o referido Administrador é nomeado diretamente pelo membro do Governo responsável pela Comunicação Social. Esperamos ainda um posicionamento claro da Autoridade Reguladora da Comunicação Social, tendo em conta que ameaçar, perseguir e demitir um alto dirigente da única Organização Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde é uma clara ameaça a toda classe e à liberdade de imprensa… Mandando um recado de que se o próprio presidente da AJOC pode ser demitido à margem da lei, o que os restantes profissionais podem esperar”, questiona.

Modelo de gestor único inadequado e passividade do governo

Lima diz esperar que o Governo, na pessoa do Secretário de Estado para a Comunicação Social, venha a público esclarecer a sociedade e demarcar-se deste clima de intimidação e perseguição que se instalou na Inforpress. “É que a Agência de Notícias Cabo-verdiana, órgão que acaba por fornecer aos restantes media boa parte dos seus conteúdos informativos, não pode ser gerida como se da casa nostra se tratasse, ou como o quintal de uma única pessoa”, desafia.

Alias, disse a deputada da oposição, foi este Governo que prometeu resolver a questão do Gestor Único da Inforpress, um modelo que carece de pluralismo e democracia interna, quando concentra todos os poderes numa única pessoa. “O anterior Ministro Abraão Vicente prometeu a criação de condições para a constituição de um Conselho de Administração e até definiu os perfis dos profissionais a ocupar estes cargos. Mais de dois anos depois, continuamos a espera que o Governo resolva a situação”, lembra.

“A todos os jornalistas cabo-verdianos, reafirmamos, disse Carla Lima, a nossa solidariedade e exortamos que continuem no firme propósito de fazer o seu trabalho com isenção, imparcialidade e sentido de serviço público, aliás, como tem feito ao longo dos anos. O país não pode regredir nem a sociedade cabo-verdiana deve permitir o regresso do clima de medo e perseguição, de despedimentos de jornalistas e sindicalistas e muito menos o retrocesso na liberdade conquistada”, adverte Carla Lima.

Retrocessos com alegados atentados à liberdade de imprensa

A deputada fez questão de salientar que a Comunicação Social em Cabo Verde vem granjeando, ao longo dos anos, ganhos enormes em termos de liberdade. «Ganhos que em muito se deve ao trabalho dos profissionais que têm sabido valorizar a Comunicação Social, como pilar da nossa democracia», destaca.

Mas a parlamentar alerta que, nos últimos tempos, tem se verificado retrocessos na Imprensa Livre em Cabo Verde, que estão aos olhos de todos os cabo-verdianos, com casos sistemáticos que atentam contra a Liberdade de Imprensa consagrada na Constituição da República.

“Entre os inúmeros casos que vieram à tona, destacamos a constituição de jornalistas como arguidos por violação de segredo de justiça; uma televisão pública sem diretor ou com diretor demissionário há mais de um ano – uma Comissão independente da RTC que não funciona. Enfim, a Imprensa livre em Cabo Verde vive uma das suas piores fases com a atual Governação do MpD”, conclui Carla Lima.