Estas declarações foram proferidas durante o discurso de abertura do grupo parlamentar do PAICV do debate com o vice-primeiro-ministro sobre o processo das privatizações, durante o qual João Batista questionou os compromissos do Governo em 2019 para com os transportes marítimos e aéreos em Cabo Verde.

“O que temos hoje, sete anos depois, Senhor Vice-Primeiro Ministro? Temos mais conetividade entre as ilhas e entre estas com mundo? Temos uma política de prestação de serviço público de transportes aéreos, priorizando a ligação entre todas as ilhas e do país com a diáspora? Temos uma frota moderna e segura a garantir ligações marítimas regulares inter-ilhas?” questionou.

“Não temos nada disso, Senhor Vice-Primeiro Ministro! Tudo por conta da forma como V. Excia decidiu conduzir os processos de privatização em Cabo Verde, sem concurso público, ignorando estudos encontrados, agindo sem publicitação dos novos estudos que recomendaram as opções feitas e com base em cadernos de encargos e contratos que se têm revelados repletos de lacunas e lesivos do interesse público Nacional”, complementou.

Inflação e o aumento generalizado dos preços

Falou ainda da inflação e o aumento generalizado dos preços no país, que de 2018 a dezembro de 2022 aumentou cerca de 15%, empurrando, segundo disse, milhares de pessoas para a miséria, por conta da perda de poder de compra e qualidade de vida das famílias mais pobres.

Batista realçou que o Governo se gaba do aumento expressivo das receitas fiscais em cerca 7,9 milhões de contos, em 2022, porém, se mostra irredutível em matéria de atualização de salários e pensões, quando o compromisso era atualização anual de salários e pensões em 1% e aumento da pensão social mínima para 7.500$00.

Setor Empresarial

Em termos do setor empresarial apontou que o Vice-Primeiro-Ministro anunciou a criação de uma linha de financiamento do sistema bancário no montante de 45 milhões de contos (5 milhões de contos/mês), um Fundo de Garantia Parcial com 10 milhões de euros, um Fundo Soberano com 90 milhões de euros, o Compacto lusófono com 460 milhões de euros e uma Linha de financiamento com Afrexim Bank de 500 milhões de euros (“é dinheiro que nunca mais acaba”).

“Porém, o que se mais se ouve entre a classe empresarial é que o acesso ao financiamento é cada vez mais difícil. Afinal, onde está a verdade? O tão propalado ecossistema MPME está a funcionar? Por sinal, há necessidade de melhorar as intervenções dos diversos atores face às necessidades e exigências do setor, designadamente menos burocracia, mais qualidade das intervenções e melhor coordenação entre as partes envolvidas”, destacou o político.

Falta de transparência do Governo do MpD

João Batista considerou que as privatizações foram todas feitas por ajuste direto, sem qualquer informação pública sobre as negociações.

“As privatizações envolvem transações financeiras e transferência de património e de poder económico. Por isso, a sua viabilidade e aceitação depende da lisura dos atos e da transparência em todas as fases do processo”, fundamentou.

Para o GPAICV, face ao completo falhanço de quase todos os processos havidos, a privatização das principais infraestruturas económicas do país, mormente as que constam da agenda de privatizações do Governo, deve ser conduzida com as cautelas exigíveis à condução de negócios públicos, com total transparência e responsabilidade, preferencialmente através do concurso público, que melhor protege o interesse público e permite o escrutínio da sociedade, particularmente quando se tratam de Concessões com tão longa duração que, sendo mal negociadas, podem comprometer os interesses de várias gerações.