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PAICV diz que hoje se verifica uma “deterioração” da situação energética no País 06 Outubro 2021

O PAICV disse hoje que se verifica uma “deterioração” da situação energética no País e que o Governo do MpD herdou, em 2016, uma Electra em “situação de estabilidade”, que fez “desaparecer os famosos apagões em Cabo Verde”.

PAICV diz que hoje se verifica uma “deterioração” da situação energética no País

“A transferência, consciente e deliberada, dos custos, quer das más políticas quer das ineficiências, para os consumidores, (…) justifica esclarecimentos por parte do executivo ao Parlamento”, frisou o líder do grupo parlamentar (GP) do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), considerando que o sector energético é “nevrálgico e estratégico” para o desenvolvimento do País.

João Baptista Pereira fez essas considerações durante a interpelação ao Governo sobre a política energética, um debate agendado a pedido dos deputados do partido da estrela negra.

O líder da bancada do PAICV lembrou que os sucessivos governos do seu partido, tendo sempre presente a energia como “fundamental” para o funcionamento de empresas e serviços, “mobilizaram recursos, internos e externos, e promoveram reformas estruturais para a qualificação do sector da energia em Cabo Verde”.

Conforme notou, quando o PAICV ganhou eleições em 2001, a empresa de produção de energia encontrava-se numa “situação dramática” de falta de investimentos, além de uma “privatização sem contornos claros e com cortes sistemáticos de energia”.

Para o maior partido da oposição, em 2016, o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) “herdou uma Electra em situação de estabilidade”, que fez “desaparecer os famosos apagões em Cabo Verde”.

“As reformas e os investimentos empreendidos pelos Governos suportados pelo PAICV permitiram a instalação de centrais únicas, movidas maioritariamente a fuel, em praticamente todas as ilhas, promovendo a economia de escala e a eficiência energética, com benefícios directos para o consumidor final”, declarou João Baptista Pereira.

No entender dos deputados tambarina, uma outra dimensão da política energética que esteve em evidência, durante a governação anterior, é a das energias limpas, onde “projectos ambiciosos de aproveitamento das energias renováveis, designadamente a solar e a eólica, foram estruturados e implementados em Cabo Verde”.

“Prova disso são os parques eólicos e fotovoltaicos que foram edificados em algumas ilhas do País”, indicou o dirigente do partido da estrela negra.

Entretanto, contrariando a tese dos deputados do MpD de que o Governo não pode interferir na decisão do aumento do preço da energia eléctrica, por ser da competência apenas da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), o GP do PAICV recordou que o “contrato secreto” assinado em Março de 2021, com a Icelandair, o executivo de Ulisses Correia e Silva fez com que a Agência de Aviação Civil (AAC) “perdoasse milhões de escudos a esta empresa”.

“Nessa altura, os senhores esqueceram-se de que a AAC é uma autoridade reguladora independente e que não deveriam intervir”, apontou.

“E, agora, no momento de acudir aos cabo-verdianos, lavam as mãos e, portanto, nada têm a dizer”, comentou João Baptista Pereira.

Por seu turno, o deputado e líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, intervindo no debate, declarou que Cabo Verde “não tem tido a capacidade de retirar da natureza todas as capacidades que tem em termos energéticos”.

“Temos chamado a atenção dos sucessivos governos para as políticas energéticas adoptadas no País e que não davam os frutos necessários no sentido de diminuirmos o custo do quilowatt por hora (kwh/h) e do metro cúbico de água para que realmente a população cabo-verdiana pudesse ter esses dois bens preciosos a um custo mais comportável com a capacidade financeira e económica das famílias, das empresas e de várias instituições”, asseverou o líder dos democratas cristãos.

Em seu entender, com a privatização da Electra nos anos 90 as coisas “não foram bem definidas para podermos realmente ter uma empresa com a competência técnica suficientemente madura e permitir a Cabo verde ter energia a um baixo custo”.

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