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PAICV diz que mercado das telecomunicações foi “literalmente sequestrado” pelo Estado 24 Maio 2019

O PAICV (oposição) afirmou hoje que o mercado das telecomunicações foi “literalmente sequestrado pelo Estado” com a assinatura do acordo para a compra de 40 por cento das acções da CV Telecom, detidas pela empresa portuguesa PT Ventures.

PAICV diz que mercado das telecomunicações foi “literalmente sequestrado” pelo Estado

Em conferência de imprensa esta manhã, na Cidade da Praia, Jorge Lopes, membro da Comissão Nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), disse que o Governo pretende que a solução encontrada seja transitória, para poder vender essas participações a um parceiro tecnológico, alegando que o procurado antes da “decisão de reestatização” não teve sucesso.

Segundo a Inforpress, Lopes sublinhou que se trata da “pior notícia” para o sector das telecomunicações, alegando que “o mercado, que já vinha padecendo de graves incongruências e ineficiências” com concorrências extensivas à qualidade e custo dos serviços aos consumidores “depara-se de repente com uma situação de coexistência e de sobreposição entre o Estado concedente, operador e concessionário”.

Ainda assim, Jorge Lopes realçou que “o resgate desse importante bloco de acções da CVT não deixa de ser importante, pois pode devolver alguma estabilidade à empresa”, mas ressalvou que a forma como foi feita deixa sérias preocupações e indagou, por outro lado, sobre o papel e as reais funções do regulador.

A este propósito asseverou que se torna necessário esclarecer sobre o real papel e a função do INPS e da ASA neste processo, questionando se se trata de “um investimento com ganhos para estas duas entidades que administram dinheiros dos cabo-verdianos” ou mesmo “se estes ganhos podem ser demonstrados em avaliações consistentes”.

É que na opinião do maior partido da oposição, estando a poucos meses do fim da concessão (Dezembro 2019), “pode esta situação constrangedora ser transformada numa oportunidade ímpar para a completa reconfiguração do sector”, pelo que considera ser possível adaptar o sector às exigências e aos requisitos da nova era de transformação digital.

A primeira grande medida estratégica que se impõe, referiu o conferencista, é a separação total e definitiva entre as infraestruturas e os serviços de telecomunicações, que no caso de Cabo Verde passa, crucialmente, pela separação estrutural da CV Telecom.

O PAICV pela voz de Jorge Lopes, foi mais preciso ao referir que se trata do “segundo exemplo falhado de parceria público-privada, através de concessão experimental do Estado de Cabo Verde e que resulta na reestatização” de um sector tão importante para a economia, comparado à “privatização da Electra, na governação do MpD na década 90”, refere a Inforpress.

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