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PAICV e UCID concordam com os reparos do PR ao OE’2022 mas MpD discorda 03 Janeiro 2022

O PAICV e a UCID concordam com as críticas do Presidente da República quanto à ausência de “medidas vigorosas” no OE’2022 (ver esta edição) para a contenção de despesas, enquanto que o MpD considera que as despesas previstas são necessárias.

PAICV e UCID concordam com os reparos do PR ao OE’2022 mas MpD discorda

Em declarações à RCV citadas pela Inforpress, o líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição), Rui Semedo, disse que esse reparo do Chefe de Estado veio dar razão ao seu partido nas críticas que fez antes e durante a discussão da proposta do Orçamento de Estado (OE’2022).

“Temos estruturas que poderiam ser fundidas, estruturas que poderiam ser dispensadas e temos estruturas que podiam ser racionalizadas. Temos gastos a mais e acho que o Governo não se preocupa tanto nesse domínio de fazer a poupança nesta vertente dos custos da administração dos Estado” disse, indicando que há espaços para poupar mais e conseguir liberar recursos que poderiam ser úteis para fazer face a outros desafios.

Rui Semedo disse esperar que o Governo arrepie caminho e que encontre uma escalada descendente de redução das despesas do Estado.

Outro aspecto criticado pelo Presidente da República tem que ver com o aumento do endividamento.

Conforme ainda a Inforpress, Rui Semedo explicou que o PAICV só participou no processo de autorização do aumento do tecto da dívida para evitar que impostos fossem aumentados, com impactos directamente na vida dos cidadãos.

Por seu lado, a secretária-geral do MpD disse discordar com o Presidente da República. salientando que há despesas que representam compromissos do Estado e que por isso devem manter-se.

“As despesas com saúde, educação, há questão da habitação. Portanto há despesas que de facto têm de ser assinaladas e que são compromissos que terão de ser assumidos. Há também o serviço da dívida pública, de forma que nessa parte não estamos de acordo com o senhor Presidente da República”, declarou.

Filomena Delgado afirmou que lá onde for possível o Governo fará esse esforço de facto de conter e diminuir as despesas públicas, mas que há sector onde não se pode mexer como são os casos da educação, da saúde, que. conforme frisou, hoje estão com exigências cada vez maiores.

“O senhor presidente fala da capacidade do Governo em angariar recursos e se há uma situação internacional difícil toca a todos e o próprio Governo terá dificuldades em aceder a recursos”, sustentou em declarações à RCV.

Já o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição), António Monteiro, considerou que o Presidente da República “andou bem” ao fazer o reparo da ausência de medidas para conter as despesas públicas.

“O orçamento não traz medidas muito profundas em termos de limitação dos gastos públicos. O Governo apresentou as suas razões, umas que nós encaixamos e outras não, mas aquilo que vale é vermos o que o país poderá ganhar e ou perder com a não aprovação do orçamento. Portanto, nós colocando na balança essa situação nós acabamos por dar o benefício da dúvida ao Governo nesta matéria e consequentemente fazer passar o Orçamento”, explicou.

De acordo com a mesma agência, o Presidente da República, José Maria Neves, promulgou a lei que aprova o OE’2022, no dia 31 de Dezembro, portanto, no último dia, antes da sua entrada em vigor, a 01 de Janeiro.

Numa mensagem enviada ao parlamento, o Chefe de Estado destacou aspectos positivos, tais como “importantes medidas” de incentivo ao sector turístico e ao da restauração, ao sistema nacional de saúde, bem como em matéria de “protecção das camadas sociais menos possidentes e mais vulneráveis, mas realçou também aspectos “menos positivos” como a ausência de “medidas vigorosas” para conter as despesas públicas.

O Presidente da República, José Maria Neves, considerouOE’2022“demasiadamente” sustentado no consumo público, e criticou a ausência de investimentos necessários em serviços públicos e infra-estruturas essenciais para uma maior dinâmica económica.

Apesar dos reparos, José Maria Neves explicou que promulgou o diploma, tendo em conta a urgência do combate à pandemia, bem como a adequada recepção das medidas de estímulo à economia e de mitigação dos efeitos económicos e sociais da pandemia.

O OE’2022, no montante de cerca de 73 milhões de contos, prevê um crescimento económico entre 3,5 e 6%, uma inflação de entre 1,5 e 2%, com défice público a atingir os 6,1% e a dívida pública a situar nos 150, 9%, rescreve a Inforpress.

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