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PAICV exige apresentação do relatório da auditoria à empresa «As Infraestruturaras da Cabo Verde» que evidencia "grandes irregularidades" na contratação e gestão dos recursos públicos 27 Agosto 2021

Em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, 27, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) exige ao Governo de Ulisses Correia e Silva que mande publicar o relatório da auditoria feita à empresa estatal «As Infraestruturas de Cabo Verde», que, segundo o membro da Comissão Política Nacional Fidel Cardoso de Pina, evidencia "grandes irregularidades" na contratação pública e na gestão dos recursos públicos. O jovem político solicita ainda ao Governo da República que encaminhe o dito relatório ao Ministério Público para o apuramento de eventuais responsabilidades criminais.

PAICV exige apresentação do relatório da auditoria à empresa «As Infraestruturaras da Cabo Verde» que evidencia

Segundo o conferencista, o PAICV propõe que este relatório seja encaminhado "imediatamente" para o Ministério Publico para efeitos de apreciação, julgamento e responsabilização das supostas irregularidades cometidas pelos prevaricadores.

Por ser Cabo Verde um Estado de Direito Democrático, o PAICV é da opinião que a Governação do país deve-se pautar pela transparência, boa gestão da coisa pública e pela prestação de contas. "A boa Gestão das Empresas públicas e a transparência na utilização dos recursos públicos é um imperativo do qual este Governo não pode ignorar", assegura.

Para Fidel Cardoso, a auditoria levada a cabo pela Inspeção Geral das Finanças, cujo relatório já foi entregue ao Governo, constatou e demonstrou "grandes evidências de irregularidades" nos processos de Contratação Pública, bem como indícios de má gestão dos Recursos Públicos, designadamente "A violação da lei da contratação publica, nomeadamente a não elaboração e publicação, no portal de contratação pública, o plano anual de aquisições, pondo em causa a transparência do processo". Isto sem contar com as seguinte anomalias graves: "A Inexistência da devida conformidade Orçamental e Identificação de rúbrica, o que demonstra que há despesas a serem realizadas fora do quadro orçamental; "A Celebração de Contratos de Empreitada com documentos admitidos fora do prazo de validade; "A Existência de indícios de promiscuidade entre elementos de Júri e decisores, ou seja, uma mesma pessoa é membro do Júri e do órgão que decide; "A Escolha do concurso restrito e de ajuste direto fora dos parâmetros legalmente fixados e exigidos; "A Admissão de declarações da inexistência de dívidas ao INPS e ao Estado passados pelas próprias empresas concorrentes e não pelas entidades competentes, o que demonstra falta de rigor assim como o favorecimento de uns em detrimento de outros", acrescenta.


Falhas "gravíssimas" na contratação pública e indícios da corrupção

Mas as supostas irregularidades detetadas na «As Infraestruturas de Cabo Verde, SA », não ficam por aí. Fidel Cardoso de Pina denuncia ainda que o referido Relatório de Auditória da Inspeção Geral das Finanças aponta evidencias claras para «indícios de existência de atos de corrupção e de gestão danosa dos recursos públicos», e alerta ao País no sentido de saber que destino foi dado ao dito relatório.

"Ora, como se pode ver foram identificadas falhas gravíssimas nos processos de contratação pública. As Infraestruturas de Cabo Verde, SA que é uma entidade pública do Governo de Cabo Verde que reveste a natureza de uma Empresa Pública, sob forma de Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, lançou durante os anos de 2019 e 2020, 56 procedimentos de contratação pública (construção, reabilitação, requalificação, remodelação e adequação dos edifícios públicos). Contudo, apenas 50% ou seja 27, resultaram em contratos de empreitada no valor global de 667.964.605 CVE", esclarece.

Diante dessas situações, o PAICV faz relembrar que o Relatório de Auditoria da Inspeção Geral das Finanças à gestão da EMPROFAC só foi enviado ao Ministério Público após a denuncia do seu partido .

Sendo assim, o dirigente tambarina pede que seja dado o mesmo destino e o mesmo tratamento a este Relatório de Auditória da Inspeção Geral das Finanças às Infraestruturas de Cabo Verde. "Pois, é fundamental que as leis passem a ser cumpridas e que haja moralização na gestão dos parcos recursos do País com igualdade de oportunidade para todos", conclui Fidel de Pina, deputado nacional e membro da Comissão Política Nacional do maior partido da oposição.

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