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Caso TACV : PAICV exige, mais uma vez, esclarecimentos sobre o negócio da privatização da empresa 17 Agosto 2020

O caso TACV volta à ribalta com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição), a convocar a imprensa, esta segunda-feira, para, mais uma vez, pedir ao Governo aquilo que considera ser os verdadeiros esclarecimentos sobre os segredos no negócio da privatização da companhia nacional da bandeira. Para o Vice-presidente tambarina, Rui Semedo, «é chegada a hora de o Governo falar toda a verdade, e apenas a verdade, aos cabo-verdianos, sem subterfúgios e sem qualquer tipo de expedientes que mais soam a manobras de diversão».

            Caso TACV : PAICV exige, mais uma vez, esclarecimentos sobre o negócio da privatização da empresa

O PAICV, segundo lembra Rui Semedo, tenta, mais uma vez, obter do Governo os esclarecimentos mais verdadeiros possíveis, sobre os segredos desse negócio, as responsabilidades do Executivo, os compromissos do parceiro estratégico e o futuro que os cabo-verdianos esperam, enquanto contribuintes.

“Estamos aqui, mais uma vez, para falar dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), um dossier que nos tem perseguido, há muito tempo, mas que teima a preencher a agenda política e económica do país devido aos contornos pouco claro dos negócios em torno da sua precipitada e imponderada privatização”, mostra.

Aliás, este Vice-presidente do PAICV, manifesta que é chegada a hora de o Governo falar toda a verdade, e apenas a verdade, aos cabo-verdianos, sem subterfúgios e sem qualquer tipo de expedientes que mais soam a manobras de diversão.

“Há poucos dias o Ministro que tutela a área dos transportes foi à televisão, em horário nobre, como virou moda agora, dizer um conjunto de inverdades que deixou a situação ainda mais confusa do que já estava porque não disse absolutamente nada que interessasse ao esclarecimento de todos nós”, remata, acrescentando que ao ser questionado sobre o estacionamento dos aviões da Cabo Verde Airlines em Miami, “disse muita coisa, mas nada que sustentasse esta estranha decisão de retirar do país os três aviões que operavam em Cabo Verde”.

Chantagem de Icelandair ao Governo com colocação dos aviões nos EUA

Com base nos argumentos apresentados pelo Governo do MpD, quanto aos aviões e a Transportadora Aérea de Cabo Verde, Rui Semedo aponta alguns elementos que contradizem tais justificações do Executivo de Ulisses Correia e Silva.

“O argumento da manutenção não colhe porque, segundo opinião dos técnicos da área, este Check estruturante deveria demorar entre 15 a 20 dias para cada avião e já vamos em cerca de cinco meses. Alguns técnicos até dizem que um dos aviões já perdeu o certificado de navegabilidade; O argumento de ordem climática ou meteorológica também não colhe porque Cabo Verde nunca teve problemas desse tipo com nenhum avião e muito menos a ilha do Sal e os aviões, segundo informações seguras, não se encontram em hangares; O argumento do custo do estacionamento dos aviões também não parece sustentável porque teriam que provar que a ASA no Sal aplicaria uma tarifa mais elevada que a dos operadores em Miami; Então só resta o argumento de que Icelandair queria colocar os seus aviões longe de Cabo Verde para poder negociar com o Governo em situação de vantagens e em posição de força e, como se está dizer por aqui, fazer chantagem e obrigar o Governo a claudicar, mais uma vez, neste negócio que alguns já apelidaram de negócio entre cavalo e cavaleiro”, enumera Rui Semedo.

O PAICV exige ainda, que Governo esclareça como está a negociar o futuro dos trabalhadores que estão submetidos a vários sacrifícios, inclusive, ao atraso do pagamento dos seus salários, vulnerabilizando a sua condição de trabalhador e precarizando a sua situação socioeconómica.

Contudo, Rui Semedo é da opinião que esta situação de ausência de aviões coloca aos trabalhadores maiores dificuldades na reivindicação dos seus direitos, principalmente na indicação de bens para penhora, caso isso vier a revelar-se necessário.

“Uma outra propaganda que o Governo tem que deixar de vender, porque é, a todos os títulos, falsa, tem a ver com a ideia de que em 2016 já não tínhamos nenhum avião. Todos sabem que tínhamos um Boeing e três ATR’s a operar, normalmente. Todos sabemos também que foi a Icelandair que mandou parar o Boeing encontrado cá para se poder alugar os seus próprios aviões a um preço exorbitante e aí começa o grande problema desse negócio da China e todos sabemos também, que os ATR’s foram retirados do circuito para entregar o mercado doméstico a uma operadora em regime de monopólio”, indica.

Negociações obscuras e sem fundamentos

Uma outra questão que a oposição exige esclarecimentos por parte do Governo é a de que o Ministro, que tutela os Transportes, anda a dizer que as negociações estavam a decorrer bem e, que agora veio o parceiro desmenti-lo, na praça pública, alegando que as coisas não estavam bem e que estavam em causa o financiamento da empresa e as dívidas antigas por pagar.

“Quem estará a falar a verdade? O Governo ou o Parceiro? Se ouvirmos com atenção uma das últimas intervenções do Ministro do Turismo, veremos claramente, que o mesmo admitiu a possibilidade de não haver acordo, quando afirmou que se não houver acordo, vai se procurar um outro parceiro. É a primeira vez que o Governo admite essa hipótese”, questiona.

Para o PAICV os transportes aéreos são de importância vital para a unificação do mercado, para a coesão territorial, para a promoção da economia e para a conectividade de Cabo Verde com o mundo e, por isso mesmo, deve merecer uma atenção particular do Estado de Cabo Verde.

“Fosse a oposição a fazer tal afirmação teríamos o Vice-Primeiro Ministro a acenar-nos com os epítetos de “xenofobia económica”, para condicionar o direito à crítica e à fiscalização política”, anuncia.

Rui Semedo faz lembrar que, no âmbito da preparação dos TACV para a privatização, o Governo assumiu todas as dívidas e colocou à venda uma empresa “limpa, sem nenhuma dívida” e que aquando da venda dos 51%, foi o parceiro é que ficou a dever ao Estado de Cabo Verde cerca de 48 mil contos. “Se assim é, de onde vem a dívida referida pelo acionista maioritário dos TACV/CVA?”, questiona, acrescentando que perante este facto, o Governo deve mais uma explicação aos cabo-verdianos para que saibam se, para além dos avales, geram novas dívidas ao parceiro estratégico.

“Do nosso ponto de vista: o Governo deveria também aproveitar esta oportunidade para esclarecer aos cabo-verdianos quais eram as cláusulas de confidencialidade deste negócio para se saber a quantas andamos. Seria também, o momento oportuno para se colocar em cima da mesa e partilhar com o povo os termos do Acordo Parassocial para se saber, como está a acontecer com o caso da Covid-19, quais seriam as responsabilidades dos acionistas, em geral, e do parceiro estratégico, em particular”, exige a oposição, para quem, este assunto é demasiadamente sério para ser negociado sem o conhecimento do povo e sem se acautelar, de forma clara, os interesses do país», advertiu Rui Semedo.

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