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Privatização da TACV: PAICV critica silêncio do Governo perante a problemática dos transportes aéreos e denúncia que Cabo Verde Airlines já provocou um prejuízo de 5 milhões de contos 05 Outubro 2020

O Secretário Geral do maior partido da oposição, Julião varela, convocou a imprensa, esta segunda-feira, 05, para manifestar a sua inquietação com o «sepulcral silêncio do Governo em torno da problemática dos transportes», com destaque para o ocaso da Cabo Verde Airlines (CVI), cuja aventura de voos para África e América do Sul já provocou um prejuízo de 5 milhões de contos ao Tesouro público.

Privatização da TACV: PAICV  critica  silêncio do Governo perante a problemática dos transportes aéreos e denúncia que Cabo Verde Airlines já provocou um prejuízo de 5 milhões de contos

Para o PAICV, o MpD não honrou os seus compromissos e tem falhado em relação às políticas públicas para o setor dos transportes aéreos. “O PAICV e os cabo-verdianos clamam pela quebra de silêncio do Primeiro-ministro e do seu Governo e comunicar ao País, qual é a real situação da nossa transportadora a Cabo Verde Airlines. O MpD prometeu durante as campanhas eleitorais, construir um Sistema de Transportes integrado, competitivo e seguro, com relevante contribuição para a riqueza nacional, a balança de pagamentos, o emprego e a mobilidade nacional e internacional”, anota Julião Varela.

Ligar de forma eficiente e regular as Ilhas entre si e ao mundo, promover e construir um sistema aeroportuário moderno e implementar um hub logístico do atlântico e um terminal de transshipment de contentores, são compromissos que, segundo o PAICV, não foram cumpridos pelo Governo do MpD.

“Comprometeu, igualmente, avançar imediatamente, para a reestruturação e privatização dos TACV, pois considerou ser uma negligência manter no sector publico a nossa companhia de bandeira; Por ocasião da assinatura do contrato de gestão com a Icelandair o VPM Olavo Correia anunciou, nos estúdios da TCV que até Dezembro de 2017 estariam a chegar 11 aviões e que, de resultados negativos a TACV passaria a ter resultados positivos superiores a 2,5 milhões de contos nesse mesmo ano”, aponta Julião Varela.

Falhanço no cumprimento das promessas e prejuízo de 5 milhões

O maior partido da oposição do arco do poder considera que o Governo do MpD tem falhado no cumprimento das suas promessas feitas durante as campanhas eleitorais. “Estando no fim do mandato, que balanço se pode fazer? Entrega da companhia aérea TACV à Icelandair por ajuste direto, tendo pago a mesma mais de um milhão de contos, supostamente para reestruturar a empresa; A retirada dos voos internacionais da Praia, Mindelo e Boa Vista, provocando o aumento do preço dos bilhetes de passagem, com graves prejuízos para os cabo-verdianos, particularmente as empresas; Entrega do mercado doméstico em monopólio de fato sem contrato e apenas com um memorando de entendimento, cujas folhas o vento deve ter levado não tendo os cabo-verdianos nenhuma informação sobre os 30% do capital social na empresa que deveria pertencer aos cabo-verdianos em compensação pela entrega da rota doméstica”, enuncia.

Diante de tudo isto, o PAICV acusa o Governo de Ulisses Correia e Silva de ter causado “grandes” prejuízos aos trabalhadores da Cabo Verde Airlines, com despedimentos de famílias, falta de informação e atrasos sistemáticos no pagamento de salários, além da “incerteza” quanto ao futuro da companhia e dos postos de trabalho; Concessão de avales e garantias em avultados montantes (mais três milhões de contos), “que agora representam para o erário publico o drástico aumento da dívida publica em tornos dos 150% do PIB. Dar avales a uma empresa com zero aviões e sem nenhum património é, a todos os títulos, uma grande irresponsabilidade”.

Segundo ainda o Secretário-geral do PAICV, a ligação entre as ilhas e das ilhas com o mundo é matéria política de primeira prioridade, já na década de 80. “Quando questionado pela comunidade internacional sobre os voos da South Africa Airwais disse, claramente, aos parceiros que estava com a comunidade internacional na luta contra o Apartheid, mas que os voos da SAA para o Sal eram essenciais para a economia do país. Foi uma decisão estratégica, política e administrativa, visionárias”, mostra, acrescentando que o tão falado Hub-aéreo apenas serviu para transportar cidadãos de outros países em rotas internacionais, nomeadamente entre Europa e Brasil, a metade do preço praticado pela TAP na mesma rota.

“Este erro levou a companhia a acumular prejuízos superiores a três milhões de contos e o Governo foi obrigado a autorizar o tesouro a pagar as contas correntes da empresa à custa dos impostos dos cabo-verdianos. A aventura africana dos CVA, promovida pelo Governo do MpD custou ao país mais de dois milhões de contos de prejuízo e a aventura sul-americana custou mais de três milhões de contos”, denuncia.

Questionamentos e os 11 aviões prometidos em 2017

Por isso, os questionamento de Julião Farela não ficam por aí, com destaque para os 11 aviões prometidos em 2017 pelo atual governo. «Quais as razões impedem a TACV/Cabo Verde Airlines de retomar os voos mesmo depois de o governo ter anunciado a abertura do corredor aéreo com a Europa? O que se passa com os três aviões retidos em Miami Estados Unidos? Até quando pretende o Governo manter o secretismo em torno deste processo Cabo Verde Airlines e, que garantia dá aos trabalhadores do pagamento regular dos salários; Como está o processo de regularização das dívidas à IATA e a recuperação do certificado para a realização de voos comerciais? Por que usar os impostos dos cidadãos cabo-verdianos para pagar ’ decisões do mercado’ que geram passivos tão elevados que não nos servem, e não usar os mesmos impostos para financiar medidas político-administrativas que servem a economia nacional e aos cidadãos?» Estas são, segundo Varela, algumas questões que preocupam a oposição e que, conforme ele, tanto o PAICV como os cabo-verdianos exigem e querem ter respostas do governo de Ulisses Correia e Silva. O político espera também esclarecimentos do atual executivo sobre os 11 aviões prometidos para 2017, mas que agora em 2020, o País tem zero aviões.

Perante esta situação critica por que passa o setor dos transportes aéreos , o PAICV defende que é obrigação de serviço público ligar os principais aeroportos/cidades cabo-verdianos com as principais capitais europeias e do mundo, bem com com os países e as cidades de maior concentração da emigração cabo-verdiana, sobretudo com os países da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

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