“Viemos até ao senhor Presidente da República como, digamos, quase que o último recurso para ver se nós melhoramos o setor de transportes”, afirmou aos jornalistas Rui Semedo, presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), depois de se reunir, a seu pedido, com o chefe de Estado cabo-verdiano, José Maria Neves.
“O estado de regulação é que o Governo intervém de forma excessiva, preocupado mais em ter mãos na regulação. Nós precisamos de ter um sistema independente, autónomo, de regulação que funcione, que dê garantias a todos os cabo-verdianos. O Governo não pode estar a decidir no que diz respeito à regulação”, disse Rui Semedo, defendendo que é necessário “montar um sistema de regulação eficiente e eficaz”.
“E neste momento tudo indica que não temos”, afirmou.
Rui Semedo insistiu que o PAICV “está muito preocupado com a questão da ligação, do acesso que os cabo-verdianos devem ter para circularem entre as ilhas, a circulação de pessoas e circulação de bens”, bem como com “o nível de frequência dos transportes”.}
“Designadamente dos transportes aéreos, com os custos dos transportes, que às vezes aumentam por causa das escalas que os seus passageiros são obrigados a fazer de uma ilha para outra. Estamos preocupados com a qualidade, porque a regularidade implica também qualidade”, apontou o líder da oposição.
“As pessoas têm-se queixado muito da questão da regularidade e às vezes as pessoas que vêm do estrangeiro precisam ir às outras ilhas, têm dificuldades em ir às outras ilhas e pessoas que vêm da emigração têm necessidade de um retorno regular no prazo indicado e, às vezes, têm também dificuldades em conseguir isso”, exemplificou.
O líder do PAICV afirmou ainda que partilhou com o Presidente da República a “preocupação” em relação ao setor da regulação: “Nós já tivemos uma regulação eficiente, eficaz, credível, muito prestigiada. Regulação que permitiu ao país ter um conjunto de certificações, designadamente para poder viajar para os Estados Unidos da América e poder viajar para a Europa com regularidade”.
O chefe de Estado não prestou declarações no final desta audiência, como é hábito, mas em 22 de setembro, em entrevista à Lusa em Nova Iorque, após ter discursado na 77.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, José Maria Neves, pediu “muita atenção” à regulação no setor dos transportes no arquipélago, que passa por “enormes ineficiências”, e que a contratação internacional deve ser “muito bem” negociada.
"A questão dos transportes é uma questão vital em Cabo Verde. É preciso prestar muita atenção à regulação e ao desempenho dos diferentes ‘stakeholders’”, afirmou José Maria Neves.
Os transportes aéreos, operados pela angolana BestFly, e marítimos domésticos, operados pela CV Interilhas (detida pelo grupo português Transinsular), registaram nas últimas semanas vários constrangimentos, com ligações canceladas devido a avarias, apesar de o movimento de passageiros estar a aproximar-se dos níveis anteriores à covid-19 e a bater recordes pós-pandemia todos os meses.
Para José Maria Neves, o Governo (liderado pelo Movimento para a Democracia – MpD) deve “procurar junto dos principais atores a busca de soluções mais eficientes para a resolução da questão dos transportes”, que “é vital para a competitividade da economia e para o desenvolvimento” do país.
“Por outro lado, é preciso prestar muita atenção na contratação internacional e as diferentes parcerias têm de ser muito bem negociadas para evitar muitas disfuncionalidades, sobretudo num sistema tão crítico para o desenvolvimento como é o setor dos transportes, que passa efetivamente por enormes ineficiências, baixa qualidade, o que prejudica globalmente Cabo Verde”, criticou o Presidente da República e antigo primeiro-ministro (2001 a 2016, pelo PAICV). A Semana com Lusa
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