De acordo com uma nota remetida à redação do asemanaonline, o Encontro terá como ponto alto a “Análise da Situação Política Nacional e preparação para as eleições Legislativas de 2021, com a aprovação de competentes deliberações orientadoras”.
Esta reunião, segundo o Partido, acontece na sequência dos “expressivos resultados” conseguidos pelo PAICV nas recentes eleições autárquicas, com a conquista da Câmara mais emblemática do País (Câmara Municipal da Praia), sendo que, no primeiro trimestre do próximo ano, deverão acontecer as eleições legislativas.
No tocante à situação Política Nacional,l os conselheiros irão se debruçar sobre a situação de fragilidade económica de Cabo Verde, com o aumento de dívida pública em 83 milhões de contos, totalizando 284 milhões de contos (cerca de 150% do PIB), sem que sejam conhecidos investimentos estruturantes em “setores fundamentais”, designadamente a Saúde, a Educação, a Agricultura e as pescas, para o reforço da coesão social.
Aliás, para o maior partido da oposição, nos domínios da Saúde e Educação o Orçamento do Estado (OE) para 2021, o sétimo e último da Legislatura, revela retrocessos relativamente ao Orçamento anterior em menos de 21% e seis por cento, respetivamente.
“Perante este cenário desastroso, evidenciado também por demais falhanços nos domínios da geração de empregos dignos (quarenta e cinco mil, no horizonte da Legislatura); diminuição da carga fiscal para as empresas e o aumento do rendimento das famílias, um Governo despesista e que não define prioridades, pois prevê, no OE para 2021, 640 mil contos para deslocações e estadias, 140 mil contos para publicidade e propaganda e 1.4 milhões de contos para assistência técnica, a necessidade de resgatar o País e governar melhor consubstancia-se em prioridade máxima”, aponta no documento.
Sendo assim, o PAICV, enquanto “Partido histórico e responsável, profundamente comprometido com o desenvolvimento de Cabo Verde”, ambiciona colocar as famílias cabo-verdianas no centro das suas preocupações, assumindo assim, na íntegra, este desiderato”.
De referir que, da Agenda de trabalhos do Conselho Nacional fazem parte ainda a “Apresentação, discussão e aprovação das Contas de 2019” e a “Apresentação, discussão e aprovação da Proposta de Plano de Atividades e Orçamento para 2021”.
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