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PAICV reitera que OE’2023 é “despesista irrealista e intransparente” – MpD diz que é “solidário e inclusivo” 08 Novembro 2022

O grupo parlamentar do PAICV (oposição) reiterou hoje que o Orçamento de Estado para 2023 (OE’2023) é despesista, irrealista e intransparente, enquanto que o MpD considera o mesmo “solidário e amigo”.

PAICV reitera que OE’2023 é “despesista irrealista e intransparente” – MpD diz que é “solidário e inclusivo”

Em conferência de imprensa para balanço das jornadas parlamentares preparatórias para segunda sessão plenária de Novembro, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) António Fernandes afirmou que o ritmo de crescimento das despesas é “de longe superior ao ritmo do crescimento das receitas” e acusou o Governo de “negligenciar” a procura de ganhos de eficiência que um País como Cabo Verde precisa.

Por outro lado, sublinhou que o OE’2023 vai impor aos cabo-verdianos “custos sociais exagerados”, contribuindo para o agravamento da pobreza em Cabo Verde.

Notamos um crescente e exagerado recurso a avales e garantias, agravando o risco fiscal do país no seu contexto geral. Um orçamento que não fixa meta para o emprego. O próprio Governo sabe que os mecanismos que colocou na lei de meios não são exequíveis do ponto de vista prático. Assim tem sido os orçamentos anteriores”, frisou o deputado.

O representante do grupo parlamentar do PAICV adiantou ainda que se está perante um Orçamento que não promove o ambiente de negócios, impedindo que as empresas cabo-verdianos possam estar em condições de ter rendimentos e pagar mais aos quadros cabo-verdianos, que adianta estão a deixar o país em busca de condições melhores.

Para sustentar o posicionamento do PAICV, o deputado António Fernandes apontou a redução do valor para a promoção do pilar económico de 36 para 13 milhões de contos.

“Isto mostra claramente que este Governo não está preocupado com o ambiente económico e o ambiente de negócios de que as empresas precisam”, sustentou, afirmando ainda que o Estado social de que tanto o executivo de Ulisses Correia e Silva vem falando, “não passa de falácia”.

António Fernandes finalizou adiantando que este Orçamento “eleva os riscos macroeconómicos, aumenta o endividamento público e não promove o aumento do poder de compra”.

Por seu lado, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Isa Miranda Monteiro, afirmou que o OE’2023 é um orçamento “solidário e inclusivo” que demonstra confiança no País e no futuro.

A representante do Grupo Parlamentar do partido que sustenta o Governo frisou o que OE’2023 foi elaborado num contexto nacional e internacional de “turbulência agravado” por um “elevado grau de incerteza» e que impõe ao País “grandes desafios”.

Não poderíamos considerar outra coisa quando estamos diante de um Orçamento em que 43,5% é destinado ao Estado social para garantir protecção, inclusão e igualdae, e para garantir oportunidades a todos, particularmente as classes mais vulneráveis”, disse a deputada.

Isa Miranda Monteiro acrescentou que se está a falar de um Orçamento “amigo do poder local”, que quer acelerar a agenda das reformas e a agenda de protecção social com os “objectivos claros” em que actua sobre jovens, famílias, desenvolvimento local e construção de resiliências.

Trata-se de uma proposta de Orçamento do Estado que acolhe e abraça medidas de contingência, mas que prepara o País para o futuro e acelera a agenda das reformas e agenda de protecção social”, sustentou.

A deputado do MpD lembrou que a proposta aloca 3,4 milhões de escudos para educação e emprego, desporto, habitação e oportunidades 14,600 milhões de escudos para as transferências directas e indirectas às famílias, saúde e urgências, e outras medidas ligadas à habitação social e o programa habitat.

Durante a sessão plenária que arranca na quarta-feira, 09, os deputados vão discutir a proposta de Orçamento privativo da Assembleia Nacional e da Comissão Nacional de Eleições.

A sessão ficará igualmente marcada pelas perguntas dos deputados ao Governo e pela discussão e aprovação de propostas de resoluções.

A Semana com Inforpress

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