POLÍTICA

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PAICV vai interpelar o Governo do MpD sobre o destino de casas de programa financiado por Portugal 08 Junho 2020

O maior partido da oposição cabo-verdiana (PAICV) vai levar, esta semana ao Parlamento, várias questões sobre a habitação e uma delas é o destino que o atual Governo pretende dar às casas do Programa habitacional financiado por Portugal.

PAICV vai interpelar o Governo do MpD sobre o destino de casas de programa financiado por Portugal

A primeira sessão plenária de Junho, que acontece entre esta quarta e sexta-feira, na Assembleia Nacional, Cidade da Praia. Tem como um dos pontos fundamentais da agenda a interpelação ao Governo sobre a habitação, apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV,Oposição). Além de questionar o Governo sobre que destino pretende dar às casas, que ainda não foram concluídas e que foram objeto de "avultados investimentos", este partido quer saber o que o Governo pretende fazer com as casas concluídas do programa habitacional "Casa para Todos", e que se mantém de portas fechadas, há cerca de quatro anos, conforme escreve a Lusa.

Ainda, segundo a oposição, o contexto atual, com a pandemia do novo coronavírus, põe “claramente a nu, as insuficiências habitacionais do país", no que diz respeito a cuidados de higiene e sanitárias, acesso à água e espaço com condições de salubridade e arejamento.

"É necessário dar continuidade aos investimentos, para se reduzir o défice habitacional no país e se garantir o direito de habitar com dignidade aos cabo-verdianos", salientou o PAICV no pedido de agendamento da interpelação enviado ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, citado pela Lusa.

Recorde-se que o Programa "Casa para Todos" foi lançado em 2010 pelo então Governo do PAICV, e financiado por uma linha de crédito de 200 milhões de euros, assinada com Portugal. O Programa, que previa abranger todo o País, começou com oito mil casas, mas foi redimensionado para cinco mil. “Previa ainda, reduzir o défice habitacional, mas registou vários problemas e, além da dívida da linha de crédito, acumulou dívidas em indemnizações e juros de mora às empresas construtoras”, diz a fonte.

Sabe-se que a dívida, que representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano, será vencida em 2021, mas o Governo cabo-verdiano já propôs a Portugal um perdão ou sua renegociação, numa proposta que ainda está a ser analisada.

Há um ano, a ministra da Habitação cabo-verdiana, Eunice Silva, disse que a subsidiação por parte do Governo poderá ser uma solução para baixar os preços e poder vender cerca de duas mil casas do programa "Casa para Todos", cuja parte foi transferida para a gestão municipal. “O perfil urbano realizado pelo Governo indicou que o país tem um défice habitacional aproximado de 8,7%, em termos de agregados familiares, uma percentagem que equivale a 11.119 agregados familiares sem acesso a habitação”, conclui a nossa fonte.

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