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PGR esclarece que alguns factos do caso Fundo do Ambiente continuam sob investigação 26 Setembro 2020

A Procuradoria-Geral da República esclareceu que, a par do despacho de arquivamento de alguns factos do processo relacionado com a gestão do Fundo do Ambiente, foi proferido na mesma ocasião o despacho de acusação contra dois dos arguidos.

PGR esclarece que alguns factos do caso Fundo do Ambiente continuam sob investigação

Num comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), a que a Inforpress teve acesso esta sexta-feira, lê-se que por estarem fortemente indiciados da prática de ilícitos criminais, a um dos arguidos, que à data dos factos exercia o cargo de Director-Geral do Ambiente, foi imputado a prática de um crime de corrupção passiva.

Já o outro, que à data dos factos foi contratado pelo então Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT) para a prestação de um serviço, foi imputado a prática de um crime de corrupção activa.

Diz ainda a mesma fonte que consta do referido despacho que, na sequência da análise feita à gestão que muitos dos beneficiários, maioritariamente associações da sociedade civil, fizeram dos financiamentos recebidos do Fundo Nacional do Ambiente, foi possível detectar “um conjunto de irregularidades susceptíveis de indiciar ilícitos criminais, nomeadamente crime de peculato, previsto e punidos nos termos da Lei.

Segundo a mesma fonte, os autos encontram-se, de acordo com a mesma fonte, disponíveis, para consulta, na Procuradoria-Geral da República, por “qualquer pessoa que nisso revelar interesse legítimo”.

A gestão do Fundo do Ambiente, na dependência do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, do governo do PAICV, está a ser investigada pelo Ministério Público desde Agosto de 2015, por alegadas irregularidades na atribuição das verbas a organizações não-governamentais.

Entretanto, o processo de encerramento do processo ilibou o então ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, justificando, entretanto, que há indícios de irregularidades, mas que não se verifica a “gravidade” das regras e princípios e que, por outro lado, os crimes nesta tipologia prescrevem após cinco anos, refere a Inforpress.

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