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PM de Cabo Verde aponta aspetos para possível revisão da Constituição ainda nesta legislatura 11 Outubro 2022

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, considerou hoje que a Constituição da República, que completa 30 anos, é “boa, atual e moderna”, mas apontou alguns aspetos para uma possível revisão ainda nesta legislatura (2021-2026).

PM de Cabo Verde aponta aspetos para possível revisão da Constituição ainda nesta legislatura

Sim, sim, poderá ser feita, acho que vai-se espoletar o processo, não é uma emergência, uma urgência, é uma necessidade que pode ser feita perfeitamente”, respondeu o chefe do Governo, quando questionado à saída de uma sessão solene no parlamento cabo-verdiano para assinalar o 30.º aniversário da Constituição da República.

Para o primeiro-ministro, Cabo Verde tem uma Constituição “boa, atual e moderna”, mas entendeu que precisa de revisão em alguns aspetos, num processo que considerou ser sempre aberto.

Entre os aspetos, apontou a questão da substituição do Presidente da República, em viagens ao exterior de curta duração, entendendo que o chefe de Estado não tem que ser substituído por um Presidente interino.

Em nenhuma situação nós podemos ter dois Presidentes da República. Há uma desconformidade constitucional aqui que tem que ser revista”, afirmou.

Outro problema, muito reclamado pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a terceira força com assento parlamentar, com quatro deputados, é a limitação do número de deputados para constituir um grupo parlamentar.

A Constituição da República fixa um número de cinco, pode ser menos, nós estamos abertos a essa revisão”, prosseguiu, considerando, igualmente, necessária alguma revisão no âmbito do sistema judicial.

Mas estamos abertos, sabendo que o processo de revisão exige maioria qualificada, tem que haver um consenso à sua volta, mas isto não significa que a nossa Constituição não seja atual, boa, e que tem tido um bom desempenho”, frisou.

O parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados, sendo 38 do Movimento para a Democracia (MpD), 30 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e quatro da UCID.

Ainda segundo o primeiro-ministro, a lei magna do país fez uma “trajetória muito positiva”, ajudando Cabo Verde a ter uma democracia reconhecida no mundo, estabilidade política, estabilidade social e bons níveis de governança.

Nós podíamos ter ido por um caminho diferente e a escolha é boa porque está demonstrada, temos estabilidade e um conjunto de garantias também relativamente àquilo que é a proteção de direitos e liberdades dos cidadãos. Somos um país com instituições fortes”, reforçou.

A sessão solene, realizada pela primeira vez, foi presidida pelo Presidente da República, José Maria Neves, e contou com discursos do presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, e de representantes dos três partidos (MpD, PAICV e UCID) com assento parlamentar.

Instado a comentar o discurso do chefe de Estado, que, entre outros aspetos, afirmou que é tempo de o país fazer “profundas mudanças” e que “urge cumprir” a Constituição, Correia e Silva disse que são intervenções “muito convergentes” com as ambições e avaliação do Governo.

Há sempre um desafio muito grande e é preciso também não perder de vista o contexto que nós estamos a viver, de crises muito profundas, o que faz com que os nossos propósitos não tenham ido com a velocidade que nós todos desejávamos, mas a Constituição, assim como a democracia e a liberdade, é uma construção, e deve ser aprimorada, cuidada e protegida, assim como a realização dos direitos dos cidadãos”, comentou o chefe do Governo.

A sessão fechou as comemorações dos 30 anos da Constituição da República (25 de setembro de 1992), que surgiu na sequência do processo de democratização de Cabo Verde, após 15 anos de partido único, tendo sido alvo de duas revisões (1999 e 2010). A Semana cm Lusa

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