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PM de Cabo Verde defende "soluções viáveis" para evitar conflito entre jornalistas e Justiça 07 Fevereiro 2022

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, defendeu hoje "soluções viáveis" que permitam evitar conflitos entre jornalistas e a Justiça, após manifestação de profissionais de comunicação social a exigir liberdade de imprensa e mudanças na legislação.

PM de Cabo Verde defende

"Acho que é algo que deve ser debatido, em toda a sua dimensão, com tranquilidade, para se procurar soluções que sejam viáveis", defendeu o chefe do Governo, na cidade da Praia, três dias após uma manifestação de jornalistas.

O protesto, que decorreu também na ilha de São Vicente, aconteceu após dois jornalistas e respetivos órgãos serem constituídos arguidos por desobediência qualificada, ao divulgarem peças processuais em segredo de justiça.

"Disse e repito, o Governo não é júri neste processo, não é juiz neste processo, estamos a falar de tribunais, que têm a sua independência, de jornalistas, que devem preservar a sua independência, a objetividade da sua ação, não constrangimentos na sua atuação, e deve-se procurar soluções que permitam fazer esses equilíbrios que são necessários", completou Ulisses Correia e Silva.

Na sexta-feira, jornalistas e profissionais da comunicação social manifestaram-se nas cidades da Praia (Santiago) e Mindelo (São Vicente), exigindo liberdade de imprensa e revisão de um artigo do Código do Processo Penal, que os criminalizar por divulgar peças processuais em segredo de justiça.

Os primeiros a serem constituídos arguidos pelo Ministério Público foram o jornal `online` Santiago Magazine e o seu jornalista e diretor, Hermínio Silves, seguindo-se o jornalista Daniel Almeida e do jornal A Nação.

Os dois casos dizem respeito a notícias publicadas sobre uma investigação do Ministério Público ao atual ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por alegado envolvimento num homicídio em 2014, quando era dirigente da PJ, durante uma operação desta força policial.

O artigo 112.º do Código do Processo Penal diz que os jornalistas não estão abrangidos pelo segredo de justiça, mas no artigo 113.º abre-se a hipótese de pessoas que divulgarem partes de processos em segredo de justiça serem acusadas de desobediência qualificada.

Durante a manifestação, o presidente da Associação dos Jornalistas Cabo-verdianos (Ajoc), Geremias Furtado, defendeu uma revisão da atual legislação, no sentido de "fazer cair o artigo 113.º para que a imprensa tenha esta posição mais livre em Cabo Verde".

O procurador-geral da República cabo-verdiano, José Landim, disse que o foco deste caso deve ser direcionado para quem faz as leis no país.

Já a ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu "total abertura" do Governo para abrir o debate e apresentar ao parlamento alterações legislativas que se mostrem necessárias, nomeadamente na revisão da norma em questão.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, pediu serenidade, tranquilidade e bom senso aos jornalistas e ao Ministério Público.

O chefe de Estado lembrou também que a lei protege os jornalistas e órgãos por eventual violação do segredo de justiça, a não ser que sejam parte, mas que criminaliza a divulgação de peças processuais por qualquer forma, podendo haver a possibilidade de órgãos de comunicação social e jornalistas serem constituídos arguidos por eventual crime de desobediência qualificada.

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